10/03/2025 15:18

Juntada de Petição de recurso inominado
20/02/2025 12:59

Baixa Definitiva
20/02/2025 12:59

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 12:58

Transitado em Julgado em 15/03/2024
14/01/2025 18:24

Decorrido prazo de EDIVALDO BARBOSA CABRAL em 15/03/2024 23:59.
14/01/2025 18:24

Decorrido prazo de EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA em 15/03/2024 23:59.
14/01/2025 18:24

Decorrido prazo de DJR COMERCIO DE MOVEIS LTDA em 15/03/2024 23:59.
23/04/2024 02:09

Publicado Intimação em 01/03/2024.
23/04/2024 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
28/02/2024 07:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/01/2024 11:42

Conclusos para julgamento
06/08/2023 19:05

Decorrido prazo de EDIVALDO BARBOSA CABRAL em 03/08/2023 23:59.
06/08/2023 19:05

Decorrido prazo de EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA em 03/08/2023 23:59.
06/08/2023 19:05

Decorrido prazo de DJR COMERCIO DE MOVEIS LTDA em 03/08/2023 23:59.
03/08/2023 09:22

Juntada de Petição de contra-razões
25/07/2023 15:13

Juntada de Petição de contra-razões
19/07/2023 13:45

Publicado Intimação em 19/07/2023.
19/07/2023 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO INTIMAÇÃO 8001116-08.2021.8.05.0145 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: João Dourado Autor: Edivaldo Barbosa Cabral Registrado(a) Civilmente Como Edivaldo Barbosa Cabral Advogado: Elio Barros De Araujo Filho (OAB:BA24908) Reu: Djr Comercio De Moveis Ltda Advogado: Sisenando Pinto De Carvalho Neto (OAB:BA31946) Reu: Embratel Tvsat Telecomunicacoes Sa Advogado: Agata Aguiar De Souza (OAB:BA51461) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8001116-08.2021.8.05.0145 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO AUTOR: EDIVALDO BARBOSA CABRAL registrado(a) civilmente como EDIVALDO BARBOSA CABRAL Advogado(s): ELIO BARROS DE ARAUJO FILHO (OAB:BA24908) REU: DJR COMERCIO DE MOVEIS LTDA e outros Advogado(s): SISENANDO PINTO DE CARVALHO NETO (OAB:BA31946), AGATA AGUIAR DE SOUZA (OAB:BA51461) SENTENÇA Dispensado o relatório como permite o caput do art. 38 da Lei Especial.

Deixo de apreciar as preliminares, nos termos do art. 488 do CPC.

A decadência se consumou.

Explico.

A partir da documentação acostada pelo autor, verifico que a suposta falha na prestação de serviço ocorrera em setembro/2018, ao passo que a demanda fora ajuizada no dia 22/06/2021, não havendo nos autos qualquer prova de que a parte autora haja reclamado perante a parte ré sobre o alegado vício dentro do prazo decadencial legal, nos termos do art. 26 do CDC.

Reconheço, pois, a decadência, nos termos supra, extinguindo, por conseguinte, o processo, com fulcro no art. 487, II, do CPC.

Intimem-se.

João Dourado/BA, data de registro do sistema.

Eleazar Lopes Batista Juiz Leigo HOMOLOGAÇÃO Homologo, para que surtam seus efeitos jurídicos, a decisão do Sr.

Juiz Leigo supra, na forma prevista no art. 40, da Lei nº 9.099, de 26/09/1995.

Mariana Mendes Pereira Juíza de Direito
17/07/2023 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/06/2023 12:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/05/2023 19:00

Expedição de citação.
27/05/2023 19:00

Expedição de citação.
27/05/2023 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/05/2023 19:00

Declarada decadência ou prescrição
26/08/2022 10:17

Conclusos para julgamento
15/08/2022 15:10

Conclusos para despacho
15/08/2022 13:20

Expedição de citação.
15/08/2022 13:20

Expedição de citação.
15/08/2022 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/08/2021 12:13

Juntada de Petição de petição
03/08/2021 21:16

Audiência Conciliação Videoconferência realizada para 03/08/2021 13:20 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO.
03/08/2021 10:33

Juntada de Petição de contestação
02/08/2021 18:17

Juntada de Petição de contestação
06/07/2021 12:36

Juntada de aviso de recebimento
29/06/2021 15:20

Publicado Intimação em 28/06/2021.
29/06/2021 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
23/06/2021 08:12

Expedição de citação.
23/06/2021 08:12

Expedição de citação.
23/06/2021 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/06/2021 08:09

Expedição de citação.
23/06/2021 08:09

Expedição de citação.
23/06/2021 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/06/2021 08:00

Audiência Conciliação Videoconferência designada para 03/08/2021 13:20 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO.
22/06/2021 10:50

Não Concedida a Medida Liminar
16/06/2021 10:19

Conclusos para decisão
16/06/2021 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2021

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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