21/11/2023 16:48

Baixa Definitiva
21/11/2023 16:48

Arquivado Definitivamente
21/11/2023 16:47

Juntada de Certidão
13/11/2023 16:59

Juntada de Certidão trânsito em julgado
14/09/2023 23:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 22:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 21:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA em 13/09/2023 23:59.
15/08/2023 05:12

Decorrido prazo de ALEX VINICIUS NUNES NOVAES MACHADO em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 05:12

Decorrido prazo de ERICA NUNES NOVAES MACHADO em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 04:58

Decorrido prazo de ALEX VINICIUS NUNES NOVAES MACHADO em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 04:58

Decorrido prazo de ERICA NUNES NOVAES MACHADO em 14/08/2023 23:59.
19/07/2023 15:09

Publicado Intimação em 19/07/2023.
19/07/2023 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ INTIMAÇÃO 0000271-52.2009.8.05.0204 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Irecê Parte Re: Selma Machado Gonçalves Advogado: Erica Nunes Novaes Machado (OAB:BA19361) Advogado: Alex Vinicius Nunes Novaes Machado (OAB:BA18068) Autor: Municipio De Presidente Dutra Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ Processo: 0000271-52.2009.8.05.0204 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ AUTOR: MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA Nome: MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA Endereço: AV SAO GABRIEL, PREFEITURA, CENTRO, PRESIDENTE DUTRA - BA - CEP: 44930-000 Advogado(s): RÉU: SELMA MACHADO GONÇALVES Nome: SELMA MACHADO GONÇALVES Endereço: PRAÇA AURORA , CENTRO, PRESIDENTE DUTRA - BA - CEP: 44960-000 Advogado(s): SENTENÇA Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal.

Vistos etc.

Trata-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE movida por MUNICÍPIO DE PRESIDENTE DUTRA em face de SELMA MACHADO GONÇALVES, pelos motivos descritos na exordial.

Em virtude do considerável lapso temporal decorrido desde a propositura da demanda, a parte autora foi intimada a dar andamento ao feito, tendo, no entanto, deixado transcorrer o prazo sem qualquer manifestação.

A parte demanda, por sua vez, uma vez intimada, deixou escoar o prazo sem manifestação.

Os autos vieram-me conclusos. É o sucinto relatório.

Decido.

Dispõe o art. 485, inciso III, do novo Código de Processo Civil, que o processo será extinto sem julgamento do mérito, quando o autor não promover os atos e diligências que lhe incumbir, abandonando a causa por mais de trinta dias.

A inércia das partes diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, faz presumir desistência da pretensão à tutela jurisdicional.

Equivale ao desaparecimento superveniente do interesse de agir, condição para o regular exercício do direito de ação.

Verifica-se, deste modo, que há falta de interesse do autor na continuação do processo, configurando carência superveniente do direito de ação.

Em tais casos deve o Juiz, de ofício, após as providências legais, determinar a extinção e arquivamento do processo.

Na hipótese, percebe-se que não há qualquer interesse do demandante no regular prosseguimento deste feito.

Além disso, na hipótese, presumo a anuência da parte contrária pela extinção por abandono do feito.

Ante o exposto, EXTINGO o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso III, do Novo Código de Processo Civil.

Isento de custas, nos termos do art. 10, IV, da Lei Estadual nº 12.373/2011.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas da lei.

Irecê, 07 de junho de 2023.

ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito
17/07/2023 18:26

Juntada de Certidão
17/07/2023 18:25

Expedição de intimação.
17/07/2023 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/06/2023 22:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/06/2023 22:54

Expedição de intimação.
11/06/2023 22:54

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
11/06/2023 22:48

Conclusos para julgamento
01/03/2023 16:17

Conclusos para despacho
28/09/2022 13:17

Juntada de Certidão
06/09/2022 00:31

Mandado devolvido Positivamente
29/08/2022 11:41

Decorrido prazo de ALEX VINICIUS NUNES NOVAES MACHADO em 26/08/2022 23:59.
04/08/2022 21:20

Publicado Intimação em 02/08/2022.
04/08/2022 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022
01/08/2022 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/08/2022 10:56

Expedição de intimação.
22/03/2022 14:33

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2021 09:21

Conclusos para decisão
30/06/2021 09:20

Juntada de Certidão
01/04/2021 01:29

Decorrido prazo de ERICA NUNES NOVAES MACHADO em 31/03/2021 23:59.
01/04/2021 01:29

Decorrido prazo de ALEX VINICIUS NUNES NOVAES MACHADO em 31/03/2021 23:59.
27/03/2021 09:26

Publicado Intimação em 23/03/2021.
27/03/2021 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021
22/03/2021 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/03/2021 14:55

Juntada de Certidão
27/01/2021 01:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PRESIDENTE DUTRA em 26/01/2021 23:59:59.
19/01/2021 13:12

Juntada de Petição de diligência
19/01/2021 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2020 13:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/08/2020 13:17

Expedição de intimação via Central de Mandados.
19/08/2020 12:15

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2020 08:56

Conclusos para decisão
09/06/2020 08:54

Juntada de Certidão
26/09/2019 09:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PRESIDENTE DUTRA em 09/09/2019 23:59:59.
21/08/2019 17:06

Expedição de intimação.
07/06/2019 16:17

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2018 16:45

Conclusos para despacho
12/04/2018 09:16

Juntada de Certidão
09/04/2018 14:28

Expedição de Ofício.
06/03/2018 15:16

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2018 14:13

Conclusos para decisão
27/02/2018 11:06

Redistribuído por sorteio em razão de Resolução número 06/2017
15/09/2017 14:40

REMESSA
16/01/2009 13:06

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2018

Ultima Atualização
21/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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