27/07/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 08:08

Conclusos para decisão
24/07/2025 08:08

Expedição de Certidão.
27/06/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 05:13

Decorrido prazo de CLAUDENICE RIBEIRO DA SILVA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 05:13

Decorrido prazo de MARIA JULIA FERRAZ JUVENCIO em 02/06/2025 23:59.
23/04/2025 15:51

Expedição de intimação.
14/04/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 17:30

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
21/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 8008870-52.2024.8.05.0191 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Paulo Afonso Autor: Claudenice Ribeiro Da Silva Advogado: Julia Lopes Filha (OAB:BA7218) Autor: Maria Julia Ferraz Juvencio Advogado: Julia Lopes Filha (OAB:BA7218) Reu: Municipio De Paulo Afonso Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO Fórum Adauto Pereira de Souza, Rua das Caraibeiras, 420, 4 andar, B.

General Dutra- Paulo Afonso-BA - CEP 48.607-010- Tel (75) 3281-8352 Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8008870-52.2024.8.05.0191 AUTOR: CLAUDENICE RIBEIRO DA SILVA e outros REU: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO DESPACHO R.H., Diante da instituição do Juizado Especial Adjunto da Fazenda Pública da Comarca de Paulo Afonso anexado a este Juízo, conforme Decreto Judiciário nº 237 publicado em 21/03/2022, e diante da natureza da ação, bem como o valor da causa, o presente feito deve tramitar nos termos da Lei nº 12.153/2009.

Fica intimado(a) o(a) autor(a) por seu procurador(a) ou Defensor(a) Público(a), para, no prazo de 05(cinco) dias, informar se deseja a mudança de rito do presente feito seguindo com procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública, considerando o valor da causa e matéria da ação, sob pena de extinção do feito.

Ressalto, por oportuno, que o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas, com esteio no art. 54 da Lei nº 9.099/95.

O acesso ao feito pode ser por via do endereço eletrônico e número do documento impressos abaixo.

Serve o presente ato com FORÇA de MANDADO podendo ser CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, CARTA ou OFÍCIO por meio físico ou digital, se for o caso.

Intime-se.

Cumpra-se.

Paulo Afonso, 16 de janeiro de 2025 CLÁUDIO SANTOS PANTOJA SOBRINHO JUIZ DE DIREITO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
07/03/2025 08:17

Conclusos para julgamento
06/03/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 19:59

Publicado Intimação em 21/02/2025.
25/02/2025 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
25/02/2025 19:58

Publicado Intimação em 21/02/2025.
25/02/2025 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
17/01/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 12:46

Conclusos para despacho
12/12/2024 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
27/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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