TJBA - 8063600-06.2021.8.05.0001
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) n. 8063600-06.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR IMPETRANTE: HOSHI & DORR LTDA Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: MONYA PINHEIRO LOUREIRO IMPETRADO: SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA (SAT) DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Vistos etc. Devidamente intimada, a parte autora não promoveu o pagamento das custas judiciais no prazo legal, conforme certidão. Ante o exposto, nos moldes do art. 290 do NCPC, DETERMINO o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO da presente demanda. P.R.I. e arquive-se, após o trânsito em julgado e demais cautelas legais.
Salvador, 18 de outubro de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO -
19/05/2025 10:48
Baixa Definitiva
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19/05/2025 10:48
Arquivado Definitivamente
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19/05/2025 10:47
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 469736185
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19/05/2025 10:47
Ato ordinatório praticado
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18/10/2024 18:50
Determinado o cancelamento da distribuição
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18/10/2024 07:38
Conclusos para decisão
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29/10/2021 00:46
Decorrido prazo de HOSHI & DORR LTDA em 17/08/2021 23:59.
-
14/07/2021 12:14
Expedição de despacho.
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30/06/2021 10:07
Proferido despacho de mero expediente
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18/06/2021 18:03
Conclusos para decisão
-
18/06/2021 18:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2021
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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