01/09/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: [Adjudicação Compulsória, Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado, Adjudicação] nº 8131005-59.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: ALZIANA KARENIA CAVALCANTE RODRIGUES Advogado(s) do reclamante: CELSO DE MORAIS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CELSO DE MORAIS REU: CONSTRUTORA DAMASO LTDA - ME, CONSTRUTORA DAMASO LTDA - ME, ROBERTO CLAUDIO MORAIS DE OLIVEIRA, PAULO FERNANDO DIDIER MACIEL, SEBASTIAO ORLANDO MORAES DE OLIVEIRA, LUIZ AUGUSTO MORAIS DE OLIVEIRA DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se as partes do retorno da Carta Precatória. Prazo de 05 (cinco) dias para manifestação.

Salvador, 27 de julho de 2025 Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) Ana Cláudia Silva Mesquita Braid Juíza de Direito LM
25/08/2025 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/08/2025 06:50

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2025 15:19

Juntada de Certidão
23/07/2025 20:25

Conclusos para decisão
13/06/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: [Adjudicação Compulsória, Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado, Adjudicação] nº 8131005-59.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: ALZIANA KARENIA CAVALCANTE RODRIGUES Advogado(s) do reclamante: CELSO DE MORAIS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CELSO DE MORAIS REU: CONSTRUTORA DAMASO LTDA - ME, CONSTRUTORA DAMASO LTDA - ME, ROBERTO CLAUDIO MORAIS DE OLIVEIRA, PAULO FERNANDO DIDIER MACIEL, SEBASTIAO ORLANDO MORAES DE OLIVEIRA, LUIZ AUGUSTO MORAIS DE OLIVEIRA DESPACHO Vistos, etc.

Indefiro a citação por edital requerida pela autora na petição retro, posto que não foram esgotados todos os meios de localização do endereço da parte ré.   Dessa forma, deve a parte autora providenciar o regular andamento do feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção.

Em caso de requerimento para realização de pesquisas eletrônicas, deve a parte interessada recolher as custas necessárias para a prática do ato. Salvador, 9 de junho de 2025   Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) Ana Cláudia Silva Mesquita Braid Juíza de Direito RN
12/06/2025 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 14:38

Conclusos para despacho
26/05/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
24/05/2025 01:17

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2025.
24/05/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.

Orlando Gomes - 3º andar, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6787, Salvador-BA - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 8131005-59.2021.8.05.0001 AUTOR: ALZIANA KARENIA CAVALCANTE RODRIGUES REU: CONSTRUTORA DAMASO LTDA - ME, CONSTRUTORA DAMASO LTDA - ME, ROBERTO CLAUDIO MORAIS DE OLIVEIRA, PAULO FERNANDO DIDIER MACIEL, SEBASTIAO ORLANDO MORAES DE OLIVEIRA, LUIZ AUGUSTO MORAIS DE OLIVEIRA ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [Adjudicação Compulsória, Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado, Adjudicação]/PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) No uso da atribuição conferida pelo provimento nº CGJ/CCI - 06/2016 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, que legitima o servidor a praticar atos de mera administração, intimem-se as partes para terem ciência, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da devolução da Carta Precatória conforme anexo, recebida por e-mail institucional.

Salvador, 22 de maio de 2025 ROBERTO MEHMERI GUSMAO DOS SANTOS Diretor de Secretaria
22/05/2025 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501933965
22/05/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
18/05/2025 19:18

Juntada de Certidão
24/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8131005-59.2021.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Alziana Karenia Cavalcante Rodrigues Advogado: Celso De Morais (OAB:BA41965) Reu: Construtora Damaso Ltda - Me Reu: Construtora Damaso Ltda - Me Reu: Roberto Claudio Morais De Oliveira Reu: Paulo Fernando Didier Maciel Reu: Sebastiao Orlando Moraes De Oliveira Reu: Luiz Augusto Morais De Oliveira Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.

Orlando Gomes - 3º andar, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6787, Salvador-BA - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 8131005-59.2021.8.05.0001 AUTOR: ALZIANA KARENIA CAVALCANTE RODRIGUES REU: CONSTRUTORA DAMASO LTDA - ME, CONSTRUTORA DAMASO LTDA - ME, ROBERTO CLAUDIO MORAIS DE OLIVEIRA, PAULO FERNANDO DIDIER MACIEL, SEBASTIAO ORLANDO MORAES DE OLIVEIRA, LUIZ AUGUSTO MORAIS DE OLIVEIRA ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [Adjudicação Compulsória, Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado, Adjudicação]/PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Ciência a parte interessada do envio das Cartas Precatórias para os Juízos Deprecados, conforme comprovantes anexo.

Intime-se para que proceda ao acompanhamento do trâmite processual das mencionadas Cartas, tomando todas as providências que se fizerem necessárias para contribuir com o êxito da diligência deprecada, bem como o recolhimento das custas processuais perante o juízo para o qual a diligência for distribuída, caso necessário.

IMPORTANTE: para recolhimento ou complementação das custas processuais, deverá efetuar o pagamento em favor do Juízo Deprecado (vinculando ao DAJE o número do processo atribuído a Carta Precatória, bem como a Vara para a qual a referida diligência foi distribuída) consoante valores e especificações constantes da Tabela de Custas do Tribunal de Justiça correspondente.

A comprovação do pagamento das custas deverá se dar nos autos da Carta Precatória, no juízo deprecado.

Salvador, 24 de fevereiro de 2025 ROBERTO MEHMERI GUSMAO DOS SANTOS Diretor de Secretaria
24/02/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 05:15

Publicado Despacho em 25/11/2024.
23/11/2024 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 11:03

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 10:53

Conclusos para despacho
08/11/2024 02:04

Decorrido prazo de ALZIANA KARENIA CAVALCANTE RODRIGUES em 05/11/2024 23:59.
23/10/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
20/10/2024 01:49

Publicado Ato Ordinatório em 14/10/2024.
20/10/2024 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
11/10/2024 15:46

Juntada de Certidão
11/10/2024 15:43

Desentranhado o documento
11/10/2024 15:29

Juntada de Certidão
10/10/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 07:29

Expedição de Carta precatória.
10/10/2024 07:23

Expedição de Carta precatória.
11/09/2024 16:18

Juntada de Certidão
12/06/2024 23:58

Publicado Despacho em 12/06/2024.
12/06/2024 23:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
07/06/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 14:42

Conclusos para despacho
09/03/2024 08:17

Decorrido prazo de CONSTRUTORA DAMASO LTDA - ME em 07/03/2024 23:59.
09/03/2024 08:17

Decorrido prazo de CONSTRUTORA DAMASO LTDA - ME em 07/03/2024 23:59.
09/03/2024 08:17

Decorrido prazo de ROBERTO CLAUDIO MORAIS DE OLIVEIRA em 07/03/2024 23:59.
09/03/2024 08:17

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO DIDIER MACIEL em 07/03/2024 23:59.
09/03/2024 08:17

Decorrido prazo de SEBASTIAO ORLANDO MORAES DE OLIVEIRA em 07/03/2024 23:59.
09/03/2024 08:17

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO MORAIS DE OLIVEIRA em 07/03/2024 23:59.
07/03/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 04:28

Publicado Despacho em 29/02/2024.
05/03/2024 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
26/02/2024 13:08

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 09:10

Conclusos para despacho
18/01/2024 03:10

Decorrido prazo de ROBERTO CLAUDIO MORAIS DE OLIVEIRA em 06/12/2023 23:59.
18/01/2024 03:10

Decorrido prazo de SEBASTIAO ORLANDO MORAES DE OLIVEIRA em 06/12/2023 23:59.
18/01/2024 03:10

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO MORAIS DE OLIVEIRA em 06/12/2023 23:59.
17/01/2024 20:59

Decorrido prazo de ROBERTO CLAUDIO MORAIS DE OLIVEIRA em 06/12/2023 23:59.
17/01/2024 20:59

Decorrido prazo de SEBASTIAO ORLANDO MORAES DE OLIVEIRA em 06/12/2023 23:59.
17/01/2024 20:59

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO MORAIS DE OLIVEIRA em 06/12/2023 23:59.
11/01/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 16:00

Expedição de carta via ar digital.
31/10/2023 16:00

Expedição de carta via ar digital.
31/10/2023 16:00

Expedição de carta via ar digital.
31/10/2023 16:00

Expedição de carta via ar digital.
26/10/2023 03:22

Decorrido prazo de ALZIANA KARENIA CAVALCANTE RODRIGUES em 25/10/2023 23:59.
30/09/2023 02:31

Publicado Despacho em 29/09/2023.
30/09/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2023
27/09/2023 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/09/2023 09:38

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 17:10

Conclusos para despacho
14/09/2023 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/08/2023 03:16

Decorrido prazo de ALZIANA KARENIA CAVALCANTE RODRIGUES em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 03:08

Decorrido prazo de ALZIANA KARENIA CAVALCANTE RODRIGUES em 25/08/2023 23:59.
05/08/2023 22:04

Publicado Despacho em 02/08/2023.
05/08/2023 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023
31/07/2023 23:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/07/2023 14:02

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 13:57

Conclusos para despacho
23/06/2023 08:49

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 03:14

Publicado Ato Ordinatório em 31/05/2023.
01/06/2023 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
30/05/2023 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/05/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 15:57

Expedição de carta via ar digital.
09/02/2023 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/02/2023 14:58

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 16:22

Conclusos para despacho
02/02/2023 08:34

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 17:12

Decorrido prazo de ALZIANA KARENIA CAVALCANTE RODRIGUES em 12/12/2022 23:59.
14/01/2023 22:35

Publicado Despacho em 25/11/2022.
14/01/2023 22:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2023
20/12/2022 16:16

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 18:13

Decorrido prazo de ALZIANA KARENIA CAVALCANTE RODRIGUES em 31/10/2022 23:59.
24/11/2022 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/11/2022 11:34

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 14:26

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 03:26

Publicado Despacho em 17/10/2022.
08/11/2022 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
03/11/2022 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/11/2022 08:33

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2022 03:38

Publicado Ato Ordinatório em 11/10/2022.
29/10/2022 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2022
28/10/2022 10:46

Conclusos para despacho
18/10/2022 15:22

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 14:34

Expedição de carta via ar digital.
14/10/2022 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/10/2022 09:40

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2022 16:51

Conclusos para despacho
09/10/2022 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/10/2022 16:50

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 12:31

Expedição de carta via ar digital.
30/05/2022 03:25

Decorrido prazo de ALZIANA KARENIA CAVALCANTE RODRIGUES em 24/05/2022 23:59.
05/05/2022 01:07

Publicado Despacho em 02/05/2022.
05/05/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
29/04/2022 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/04/2022 07:44

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 15:33

Conclusos para despacho
19/04/2022 11:28

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 16:37

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 02:19

Publicado Ato Ordinatório em 28/03/2022.
07/04/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
31/03/2022 22:29

Decorrido prazo de ALZIANA KARENIA CAVALCANTE RODRIGUES em 29/03/2022 23:59.
25/03/2022 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/03/2022 11:20

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 12:46

Publicado Despacho em 07/03/2022.
16/03/2022 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
16/03/2022 09:27

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 09:22

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/03/2022 08:19

Expedição de Carta.
03/03/2022 08:19

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 13:54

Conclusos para despacho
16/02/2022 10:33

Juntada de Petição de petição
06/02/2022 07:51

Publicado Despacho em 04/02/2022.
06/02/2022 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2022
03/02/2022 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/02/2022 11:40

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 12:07

Conclusos para despacho
21/01/2022 11:51

Juntada de Petição de petição
21/12/2021 06:36

Publicado Despacho em 20/12/2021.
21/12/2021 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2021
21/12/2021 00:34

Decorrido prazo de CONSTRUTORA DAMASO LTDA - ME em 16/12/2021 23:59.
21/12/2021 00:34

Decorrido prazo de ALZIANA KARENIA CAVALCANTE RODRIGUES em 16/12/2021 23:59.
17/12/2021 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/12/2021 14:22

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 08:52

Conclusos para despacho
24/11/2021 13:24

Publicado Decisão em 23/11/2021.
24/11/2021 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
22/11/2021 10:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/11/2021 08:02

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
22/11/2021 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/11/2021 06:19

Declarada incompetência
22/11/2021 06:19

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 10:28

Conclusos para despacho
16/11/2021 10:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2021

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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