20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0501634-13.2017.8.05.0244 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM INTERESSADO: ISABELA EMANUELA DE OLIVEIRA SILVA Advogado(s): NOILDO GOMES DO NASCIMENTO (OAB:BA37150), PATRÍCIA DIAS DE SOUZA (OAB:BA26618) INTERESSADO: LIMA RIGAUD SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - ME e outros (3) Advogado(s): DESPACHO

Vistos.

Os autos vieram-se conclusos para sentença. Contudo, perlustrando-se o presente feito, observa-se que o réu ALDEIR LIMA DOS SANTOS - ME apresentou contestação, consoante se verifica do petitório de ID 185957824, acompanhado de documentos, mas não consta a regular intimação do autor para apresentar réplica, nos termos do art. 351 do Código de Processo Civil, o que se faz necessário para o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa.

Verifica-se, ainda, que os demais réus, conquanto regularmente citados, quedaram-se silentes, deixando transcorrer in albis o prazo legal para apresentação de contestação, atraindo, em tese, os efeitos da revelia, conforme preceitua o art. 344 do CPC, salvo se presentes as exceções legais previstas no §1º do mesmo dispositivo.

Ademais, na peça inaugural, o autor requereu a intimação do Ministério Público para manifestação quanto ao interesse na causa, sob alegação da existência de indícios de fraude.

Dessa forma, a fim de se evitar arguição de nulidade, chamo o feito à ordem e determino: a) Que a secretaria promova a habilitação do patrono do réu ALDEIR LIMA DOS SANTOS - ME, intimando-o para ciência de todos atos processuais realizados após a contestação e, caso queira, apresente eventual manifestação nos autos do processo.

Prazo de 15 (quinze) dias; b) Em seguida, proceda à intimação do autor, por seu patrono, para que, querendo, apresente réplica à contestação, no prazo legal de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 351 do CPC; c) Certifique-se nos autos a regular citação dos demais réus e, para fins de decretação da revelia, com base no art. 344 do CPC; d) Promova-se a intimação do Ministério Público para manifestação sobre eventual interesse na causa, considerando a alegação do autor e a natureza da demanda.

Após, com ou sem manifestações, voltem conclusos para análise.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

SENHOR DO BONFIM/BA, 8 de abril de 2025.

TEOMAR ALMEIDA DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
01/08/2022 15:36

Juntada de aviso de recebimento
14/07/2022 16:26

Juntada de aviso de recebimento
23/05/2022 13:37

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 15:51

Juntada de informação
20/05/2022 13:44

Desentranhado o documento
20/05/2022 13:36

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 15:48

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 10:02

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 01:34

Publicado Ato Ordinatório em 16/03/2022.
24/03/2022 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
16/03/2022 12:18

Conclusos para despacho
15/03/2022 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
15/03/2022 10:02

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 10:02

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
01/10/2021 00:00

Publicação
29/09/2021 00:00

Mero expediente
26/03/2021 00:00

Petição
16/02/2021 00:00

Publicação
11/02/2021 00:00

Mero expediente
06/07/2020 00:00

Petição
09/06/2020 00:00

Publicação
02/06/2020 00:00

Mero expediente
29/08/2019 00:00

Petição
25/08/2019 00:00

Publicação
25/08/2019 00:00

Publicação
22/08/2019 00:00

Petição
19/08/2019 00:00

Mero expediente
19/03/2019 00:00

Petição
02/02/2018 00:00

Petição
16/12/2017 00:00

Publicação
01/12/2017 00:00

Documento
30/11/2017 00:00

Petição
15/11/2017 00:00

Publicação
06/11/2017 00:00

Mero expediente
11/09/2017 00:00

Petição
25/08/2017 00:00

Publicação
18/08/2017 00:00

Mero expediente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2017

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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