17/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 1º Cartório Integrado de Consumo 2ª, 5º, 10ª e 11ª VARAS DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 1º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6733, Salvador/BA, Email:[email protected] Processo nº : 8071501-88.2022.8.05.0001 Classe - Assunto : [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Autor/Apelante: AUTOR: OCIRENE MARIA DE SOUZA SANTOS - Advogado do Autor: Advogado(s) do reclamante: JESSICA DOS SANTOS SOARES Réu/Apelado: REU: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA - Advogado do Réu: Advogado(s) do reclamado: ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento Conjunto CGJ/CCI n.º 05/2025 - GSEC, fica o Réu/Apelado intimado para apresentar contrarrazões à apelação ID 520243709.

Prazo de 15 dias. Salvador-BA, 16 de setembro de 2025
16/09/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
16/09/2025 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/09/2025 13:47

Juntada de Petição de apelação
08/09/2025 19:02

Publicado Sentença em 04/09/2025.
08/09/2025 19:01

Disponibilizado no DJEN em 03/09/2025
02/09/2025 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/08/2025 19:33

Julgado improcedente o pedido
05/08/2025 17:38

Conclusos para despacho
05/08/2025 17:34

Audiência Instrução e julgamento - presencial realizada conduzida por 05/08/2025 16:00 em/para 2ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
08/07/2025 22:13

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 07/07/2025 23:59.
30/06/2025 09:39

Juntada de Certidão
21/06/2025 09:59

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 16/06/2025 23:59.
18/06/2025 01:21

Decorrido prazo de OCIRENE MARIA DE SOUZA SANTOS em 16/06/2025 23:59.
29/05/2025 17:47

Expedição de intimação.
29/05/2025 17:45

Expedição de intimação.
29/05/2025 17:45

Expedição de carta via ar digital.
27/05/2025 03:16

Publicado Intimação em 26/05/2025.
27/05/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vara de Relações de Consumo - Salvador 1º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.

Orlando Gomes, 1º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia.

CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] Processo n. 8071501-88.2022.8.05.0001 AUTOR: OCIRENE MARIA DE SOUZA SANTOS REU: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA OCIRENE MARIA DE SOUZA SANTOS, devidamente qualificada nos autos através de advogado devidamente constituído, ajuizou a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS EXTRAPATRIMONIAIS E PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA em face de EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA, também qualificado nos autos da vestibular.

Colacionou documentos de ID's 201619310 e seguintes.

Decisão de ID 201647731 este Juízo defere a medida liminar pleiteada, a inversão do ônus da prova, gratuidade da justiça.

Devidamente citada a demandada apresentou contestação em ID 278840578, sem preliminares.

Acostou documentos de ID's 278840583 e seguintes.

Réplica em ID 292389279.

Sentença em ID 364376384, julgou procedente os pedidos autorais.

Em ID 374341250 foi interposto recurso de apelação.

Contrarrazões a apelação em ID 383920739.

Acórdão em ID 406204419, deu provimento ao recurso interposto pela parte ré e anulou a sentença.

Em cumprimento ao acórdão de ID 406204419, que anulou a sentença e determinou o retorno dos autos ao Juízo de origem, com a reabertura da instrução processual, faz-se necessária designação de audiência de instrução e julgamento para a oitiva da parte autora, conforme requerido pela parte ré. É o relatório.

Decido. DA INSTRUÇÃO 1.

R.H. 2.

Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 05 de agosto de 2025, às 16 horas, a ser realizada na sala de audiências deste juízo, localizada no 1º andar do Prédio Orlando Gomes (anexo ao Fórum Ruy Barbosa), na Rua do Tinguí, s/n, Nazaré, Salvador - Bahia, oportunidade em que serão tomados os depoimentos das partes e a oitiva de testemunhas. 3.

As partes ficam cientes de que devem apresentar o rol de testemunhas, com a qualificação completa, em 15 (quinze) dias úteis, nos termos dos arts. 357, §4º, e 450 do CPC/2015. 4.

As partes também ficam cientes de que cabe aos seus advogados promover a intimação das testemunhas que arrolarem, por carta com aviso de recebimento, e juntar aos autos, até 3 (três) dias antes da audiência, cópia da correspondência e do comprovante de intimação, nos termos do art. 455, caput e §1º, do CPC/2015. 5.

A falta de comunicação prevista no item 4 será interpretada como desistência quanto à oitiva da testemunha em questão (art. 455, §3º, do CPC/2015). 6.

Também é facultado às partes se comprometer a trazer as testemunhas arroladas à audiência, sendo desnecessária a intimação prevista no item 4.

Nesta hipótese, o não comparecimento da testemunha será interpretado como desistência quanto à sua oitiva (art. 455, §2º, do CPC/2015). 7.

Expeçam-se cartas para intimação das partes, observando-se os endereços indicados por elas durante o processo. 8.

As partes ficam cientes de que a falta ao depoimento resultará na aplicação da pena de confissão, nos termos do art. 385 e seguintes do CPC/2015. 9.

Publique-se.

Cumpra-se.

SALVADOR, 10 de abril de 2025 Bel.

Roberto José Lima Costa Juiz de Direito
19/05/2025 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 495080245
19/05/2025 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 495080245
10/04/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 17:42

Audiência Instrução e julgamento - presencial designada conduzida por 05/08/2025 16:00 em/para 2ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
07/04/2025 17:36

Audiência Instrução e julgamento - presencial cancelada conduzida por 10/06/2025 16:00 em/para 2ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
07/04/2025 17:34

Audiência Instrução e julgamento - presencial designada conduzida por 10/06/2025 16:00 em/para 2ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
13/12/2024 14:59

Conclusos para julgamento
08/09/2024 21:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2024
08/09/2024 21:25

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 14:47

Conclusos para despacho
29/11/2023 14:47

Juntada de Certidão
29/11/2023 14:44

Desentranhado o documento
29/11/2023 14:44

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
11/10/2023 05:05

Decorrido prazo de OCIRENE MARIA DE SOUZA SANTOS em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 05:05

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 02:17

Decorrido prazo de OCIRENE MARIA DE SOUZA SANTOS em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 02:17

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 10/10/2023 23:59.
19/09/2023 05:01

Publicado Ato Ordinatório em 18/09/2023.
19/09/2023 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
15/09/2023 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/09/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 09:50

Recebidos os autos
22/08/2023 09:50

Juntada de Certidão
22/08/2023 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 13:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
10/06/2023 02:08

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 17/03/2023 23:59.
10/06/2023 02:08

Decorrido prazo de OCIRENE MARIA DE SOUZA SANTOS em 17/03/2023 23:59.
28/04/2023 11:30

Juntada de Petição de contra-razões
25/04/2023 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/04/2023 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/04/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 04:41

Publicado Sentença em 23/02/2023.
29/03/2023 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
16/03/2023 17:01

Juntada de Petição de apelação
06/03/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/02/2023 13:09

Julgado procedente o pedido
20/01/2023 12:20

Conclusos para julgamento
09/11/2022 15:16

Juntada de Petição de réplica
03/11/2022 19:57

Juntada de Certidão
03/11/2022 19:57

Juntada de ata da audiência
03/11/2022 14:17

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO realizada para 03/11/2022 11:00 2ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR.
03/11/2022 14:16

Juntada de ata da audiência
31/10/2022 10:49

Juntada de Petição de outros documentos
27/10/2022 14:31

Juntada de Petição de contestação
08/07/2022 04:14

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 07/07/2022 23:59.
06/06/2022 11:55

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 09:33

Expedição de citação.
31/05/2022 06:34

Concedida a Antecipação de tutela
25/05/2022 13:01

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 03/11/2022 11:00 2ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR.
25/05/2022 11:32

Conclusos para despacho
25/05/2022 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2022

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8025075-16.2025.8.05.0000

Gilvanete Souza de Santana

Petroleo Brasileiro S.A. - Petrobras

Advogado: Carlos Augusto Silva Sypniewski

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 28/04/2025 15:38

Exibir Processo

Processo nº 0000057-61.2020.8.05.0144

Policia Civil da Bahia

Luiz Hilario dos Santos

Advogado: Marcos Antonio Nascimento Almeida

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 30/04/2020 13:47

Exibir Processo

Processo nº 8003104-25.2015.8.05.0032

Banco Bradesco SA

Luciano dos Santos Pessoa - ME

Advogado: Carolina Medrado Pereira Barbosa

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 20/10/2015 12:41

Exibir Processo

Processo nº 8057894-03.2025.8.05.0001

Olinda Lopes de Moura

Banco Bmg SA

Advogado: Leonardo Pereira da Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 04/04/2025 13:43

Exibir Processo

Processo nº 8010418-55.2024.8.05.0113

Ednaldo Barros Ferraz

Estado da Bahia

Advogado: Adelia Fernanda Santana Souza Oliveira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 22/11/2024 08:24

Exibir Processo