28/09/2023 18:57

Baixa Definitiva
28/09/2023 18:57

Arquivado Definitivamente
28/09/2023 18:53

Processo Desarquivado
28/09/2023 18:53

Baixa Definitiva
28/09/2023 18:53

Arquivado Definitivamente
22/08/2023 04:26

Decorrido prazo de PAULO SOUSA CARVALHO em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 04:26

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 21/08/2023 23:59.
16/08/2023 02:24

Decorrido prazo de MARIANA BARROS MENDONCA em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 02:24

Decorrido prazo de CELSO DAVID ANTUNES em 15/08/2023 23:59.
29/07/2023 02:04

Publicado Intimação em 28/07/2023.
29/07/2023 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2023
28/07/2023 17:44

Publicado Despacho em 27/07/2023.
28/07/2023 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRAQUARA INTIMAÇÃO 8000114-56.2017.8.05.0108 Procedimento Comum Infância E Juventude Jurisdição: Iraquara Autor: Paulo Sousa Carvalho Advogado: Deivaldo Santos Dos Anjos (OAB:SP317772) Reu: Banco Itau Consignado S/a Advogado: Celso David Antunes (OAB:BA1141-A) Advogado: Francisco Antonio Fragata Junior (OAB:SP39768-A) Advogado: Mariana Barros Mendonca (OAB:MG103751) Advogado: Caio Lucio Montano Brutton (OAB:MG101649) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRAQUARA Processo: PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE n. 8000114-56.2017.8.05.0108 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRAQUARA AUTOR: PAULO SOUSA CARVALHO Advogado(s): DEIVALDO SANTOS DOS ANJOS registrado(a) civilmente como DEIVALDO SANTOS DOS ANJOS (OAB:SP317772) REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A Advogado(s): CELSO DAVID ANTUNES registrado(a) civilmente como CELSO DAVID ANTUNES (OAB:BA1141-A), FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB:SP39768-A), MARIANA BARROS MENDONCA (OAB:MG103751), CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON (OAB:MG101649) SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS proposta por PAULO SOUZA CARVALHO em face de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A, ambos qualificados nos autos.

Instada a se manifestar, o patrono da parte Autora, devidamente intimada, requereu a desistência do feito sem resolução do mérito e a consequente extinção do processo, alegando que o Autor teria se mudado para endereço desconhecido, sem deixar informações ou contato que permita localizá-lo (ID 395779040).

A desistência da ação conforme sabido “é um ato unilateral do demandante, a princípio sem necessidade do consentimento do réu, pelo qual ele abdica expressamente da sua posição processual (autor), adquirida após o ajuizamento da demanda” (DIDIER, Fredie.

Curso de Processo Civil – vol. 1. 17. ed.

Ed.

Juspodivm).

Sendo assim, por ser um ato unilateral, em regra, não demanda a aquiescência da parte adversa, exceto se for manifestada após a apresentação de contestação (art. 485, § 4º, do CPC/2015).

Entretanto, o Enunciado 90 do FONAJE dispõe que: A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento.

Verifica-se, ainda, que o patrono da parte possui poderes específicos para "desistir" - listados em separado pelo artigo 105, do CPC -, consoante instrumento de procuração acostado nos ID 6306104.

Ante o exposto, HOMOLOGO o requerimento e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intime-se.

Caso necessário, servirá a presente como MANDADO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO/OFÍCIO/AR/CARTA.

Iraquara-BA, documento datado e assinado digitalmente nos termos da Lei n. 11.419 de 2006, conforme impressão à margem inferior.

Gabriele Araujo Pinheiro Juíza de Direito
26/07/2023 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/07/2023 17:40

Expedição de despacho.
26/07/2023 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/07/2023 17:40

Extinto o processo por desistência
20/07/2023 18:02

Decorrido prazo de PAULO SOUSA CARVALHO em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023 11:49

Conclusos para julgamento
19/07/2023 11:29

Juntada de Certidão
22/06/2023 14:11

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 11:05

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 15:09

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2020 10:34

Conclusos para decisão
26/06/2020 10:33

Juntada de ato ordinatório
18/08/2017 16:36

Juntada de Petição de petição
17/08/2017 22:06

Juntada de ato ordinatório
16/08/2017 18:26

Juntada de Petição de substabelecimento
16/08/2017 15:31

Juntada de Petição de contestação
05/08/2017 00:46

Decorrido prazo de DEIVALDO SANTOS DOS ANJOS em 04/08/2017 23:59:59.
31/07/2017 12:35

Juntada de ato ordinatório
14/07/2017 00:08

Publicado Intimação em 14/07/2017.
14/07/2017 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/07/2017 10:21

Expedição de citação.
12/07/2017 10:21

Expedição de citação.
12/07/2017 10:13

Juntada de Ofício
03/07/2017 19:23

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2017 13:04

Conclusos para despacho
08/06/2017 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2017

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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