23/08/2023 22:06

Decorrido prazo de PAULO SOUSA CARVALHO em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 21:51

Decorrido prazo de PAULO SOUSA CARVALHO em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 18:59

Decorrido prazo de PAULO SOUSA CARVALHO em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 09:29

Baixa Definitiva
23/08/2023 09:29

Arquivado Definitivamente
16/08/2023 08:08

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 02:24

Decorrido prazo de DEIVALDO SANTOS DOS ANJOS em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 02:24

Decorrido prazo de RODRIGO SCOPEL em 15/08/2023 23:59.
29/07/2023 10:03

Publicado Despacho em 28/07/2023.
29/07/2023 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2023
29/07/2023 03:43

Publicado Intimação em 28/07/2023.
29/07/2023 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRAQUARA INTIMAÇÃO 8000181-21.2017.8.05.0108 Procedimento Comum Infância E Juventude Jurisdição: Iraquara Autor: Paulo Sousa Carvalho Advogado: Deivaldo Santos Dos Anjos (OAB:SP317772) Reu: Banco Bmg Sa Advogado: Carlos Eduardo Pereira Teixeira (OAB:BA41911) Advogado: Rodrigo Scopel (OAB:RS40004) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRAQUARA Processo: PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE n. 8000181-21.2017.8.05.0108 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRAQUARA AUTOR: PAULO SOUSA CARVALHO Advogado(s): DEIVALDO SANTOS DOS ANJOS registrado(a) civilmente como DEIVALDO SANTOS DOS ANJOS (OAB:SP317772) REU: BANCO BMG SA Advogado(s): CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (OAB:BA41911), RODRIGO SCOPEL (OAB:RS40004) SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS proposta por PAULO SOUZA CARVALHO em face de BANCO BMG S/A, ambos qualificados nos autos.

Instada a se manifestar, o patrono da parte Autora, devidamente intimada, requereu a desistência do feito sem resolução do mérito e a consequente extinção do processo, alegando que o Autor teria se mudado para endereço desconhecido, sem deixar informações ou contato que permita localizá-lo (ID 396196533).

A desistência da ação conforme sabido “é um ato unilateral do demandante, a princípio sem necessidade do consentimento do réu, pelo qual ele abdica expressamente da sua posição processual (autor), adquirida após o ajuizamento da demanda” (DIDIER, Fredie.

Curso de Processo Civil – vol. 1. 17. ed.

Ed.

Juspodivm).

O Enunciado 90 do FONAJE dispõe que: A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento.

Entretanto, observa-se que a parte ré se manifestou com a concordância do pedido de desistência, conforme ID 398082220.

Verifica-se, ainda, que o Patrono da parte possui poderes específicos para "desistir" - listados em separado pelo artigo 105, do CPC -, consoante instrumento de procuração acostado nos ID 7366510.

Ante o exposto, HOMOLOGO o requerimento e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas, por força do art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95 e sem honorários.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intime-se.

Caso necessário, servirá a presente como MANDADO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO/OFÍCIO/AR/CARTA.

Iraquara-BA, documento datado e assinado digitalmente nos termos da Lei n. 11.419 de 2006, conforme impressão à margem inferior.

Gabriele Araujo Pinheiro Juíza de Direito
26/07/2023 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/07/2023 18:03

Expedição de despacho.
26/07/2023 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/07/2023 18:03

Extinto o processo por desistência
19/07/2023 13:24

Conclusos para julgamento
06/07/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 15:09

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2020 14:19

Conclusos para decisão
30/06/2020 14:18

Juntada de ato ordinatório
29/07/2019 15:43

Juntada de Petição de petição
31/10/2017 01:46

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 30/10/2017 23:59:59.
26/09/2017 01:10

Decorrido prazo de DEIVALDO SANTOS DOS ANJOS em 25/09/2017 23:59:59.
22/09/2017 01:14

Decorrido prazo de PAULO SOUSA CARVALHO em 20/09/2017 23:59:59.
21/09/2017 11:14

Juntada de Petição de contestação
20/09/2017 01:18

Decorrido prazo de DEIVALDO SANTOS DOS ANJOS em 18/09/2017 23:59:59.
15/09/2017 07:19

Juntada de ato ordinatório
13/09/2017 08:31

Juntada de ato ordinatório
01/09/2017 00:07

Publicado Intimação em 01/09/2017.
01/09/2017 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/08/2017 07:56

Juntada de ato ordinatório
30/08/2017 07:34

Juntada de ato ordinatório
29/08/2017 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2017 06:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/08/2017 00:07

Publicado Intimação em 24/08/2017.
28/08/2017 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/08/2017 08:25

Juntada de ato ordinatório
22/08/2017 17:15

Expedição de citação.
22/08/2017 17:15

Expedição de intimação.
22/08/2017 17:12

Audiência conciliação designada para 14/09/2017 09:10.
22/08/2017 12:46

Juntada de mandado
22/08/2017 12:43

Juntada de Ofício
17/08/2017 13:52

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2017 14:42

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2017 17:14

Conclusos para decisão
15/08/2017 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2017

Ultima Atualização
23/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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