TJBA - 8110727-66.2023.8.05.0001
1ª instância - 6ª Vara de Relacoes de Consumo da Comarca de Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/09/2025 10:10
Decorrido prazo de AMILTON OLIVEIRA PINTO em 19/09/2025 23:59.
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20/09/2025 10:10
Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 19/09/2025 23:59.
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07/09/2025 16:55
Publicado Decisão em 29/08/2025.
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07/09/2025 16:55
Disponibilizado no DJEN em 28/08/2025
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28/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.
Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] PROCESSO: 8110727-66.2023.8.05.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Repetição do Indébito] PARTE AUTORA: APELANTE: AMILTON OLIVEIRA PINTO Advogado(s) do reclamante: BARBARA VITORIA DA CRUZ DIAS, LUAN VITOR FIAES DE JESUS, CARLA PIRES DO NASCIMENTO PARTE RÉ: APELADO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.
Advogado(s) do reclamado: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.
Trata-se de ação revisional de contrato bancário ajuizada por AMILTON OLIVEIRA PINTO contra BANCO C6 CONSIGNADO S.A..
Compulsando os autos, observo que não foi mencionado os motivos pelos quais os honorários periciais foram arbitrados no valor máximo.
A majoração do valor dos honorários periciais para o máximo fixado na tabela, qual seja, R$ 1.000,00 (-), se dá em razão da complexidade, extensão e natureza dos trabalhos a serem realizados, que demandam não apenas o estudo técnico da questão como também a existência de diversas consultas. Por essas razões, justifica-se a majoração do valor dos honorários. Ciência à SEJUD, a fim de que proceda ao pagamento dos honorários, na forma devida.
Publicada esta decisão, voltem os autos imediatamente conclusos para decisão ou sentenciamento.
P.I.
Salvador, 26 de agosto de 2025.
Maria de Lourdes Oliveira Araújo Juíza de Direito -
27/08/2025 14:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
26/08/2025 09:33
Proferidas outras decisões não especificadas
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26/08/2025 09:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
22/08/2025 10:02
Conclusos para despacho
-
22/07/2025 12:52
Juntada de Petição de outros documentos
-
11/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.
Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA Fone: 3320-6787 - E-mail: [email protected] Processo nº 8110727-66.2023.8.05.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Indenização por Dano Moral, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Repetição do Indébito] Autor(a): AMILTON OLIVEIRA PINTO Advogados do(a) APELANTE: CARLA PIRES DO NASCIMENTO - BA71297, BARBARA VITORIA DA CRUZ DIAS - BA67808, LUAN VITOR FIAES DE JESUS - BA67098 Réu: APELADO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.
Advogado do(a) APELADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442 ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo provimento nº CGJ/CCI - 06/2016 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, que legitima o servidor a praticar atos de mera administração, intime-se a parte AUTORA/EXEQUENTE para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da petição e documentos de ID 507621030. Salvador/BA, 10 de julho de 2025, ISABELE FERNANDES DA MATA Analista Judiciária -
10/07/2025 14:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/07/2025 14:13
Ato ordinatório praticado
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03/07/2025 16:42
Juntada de Petição de petição
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14/06/2025 10:50
Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 13/06/2025 23:59.
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29/05/2025 12:40
Juntada de Petição de petição
-
24/05/2025 23:02
Publicado Certidão em 26/05/2025.
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24/05/2025 23:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
-
21/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.
Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA Fone: 3320-6787 - E-mail: [email protected] Processo nº 8110727-66.2023.8.05.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Indenização por Dano Moral, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Repetição do Indébito] Autor(a): AMILTON OLIVEIRA PINTO Advogados do(a) APELANTE: CARLA PIRES DO NASCIMENTO - BA71297, BARBARA VITORIA DA CRUZ DIAS - BA67808, LUAN VITOR FIAES DE JESUS - BA67098 Réu: APELADO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.
Advogado do(a) APELADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442 CERTIDÃO CERTIFICO, para os devidos fins, que, como comprovado em anexo, encaminhei ao e-mail institucional da Vara respectiva solicitando a realização dos procedimentos necessários à liberação dos honorários periciais através do Sistema de Apoio as Perícias do TJ/BA.
O referido é verdade, do que dou fé. Salvador/BA, 19 de maio de 2025, ANSELMO DE SANTANA SOUZA Estagiário de Direito MARCUS VINICIUS GRANGEON CERSOSIMO Supervisor Administrativo do 3º Cartório Integrado de Consumo da Comarca de Salvador -
20/05/2025 13:21
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501288476
-
20/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.
Orlando Gomes - 3º andar, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6787, Salvador-BA - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 8110727-66.2023.8.05.0001 APELANTE: AMILTON OLIVEIRA PINTO APELADO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.
ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [Indenização por Dano Moral, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Repetição do Indébito]/PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: De ordem da MM Juíza, lastreada na Portaria nº 02/2016 e artigos 4º e 152, VI e § 1º do NCPC, intimo as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestarem-se a respeito do laudo pericial juntado no ID retro. INFORMAÇÕES IMPORTANTES: (X) Encaminhado para expedição de alvará de liberação dos honorários da perita/do perito (X) Dados da perita/do perito para expedição do alvará de liberação dos honorários ID nº xxxxxxxx ( ) Encaminhado para solicitação de pagamento através do convênio do TJ/BA ( ) Declaração de Aceitação do encargo: ID nº Salvador, 17 de março de 2025 BRENO GOMES DOS SANTOS Estagiário de Direito Roberto Mehmeri Gusmão dos Santos Diretor de Secretaria -
19/05/2025 13:57
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 490931591
-
21/03/2025 15:19
Juntada de Petição de petição
-
18/03/2025 10:06
Ato ordinatório praticado
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14/03/2025 19:31
Juntada de Petição de laudo pericial
-
05/02/2025 14:35
Ato ordinatório praticado
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31/01/2025 21:11
Juntada de Petição de comunicações
-
28/01/2025 11:43
Juntada de Petição de petição
-
27/01/2025 14:43
Juntada de Petição de petição
-
06/12/2024 11:56
Nomeado perito
-
30/08/2024 09:06
Conclusos para despacho
-
24/07/2024 12:00
Juntada de Petição de outros documentos
-
18/07/2024 18:07
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2024 08:05
Conclusos para despacho
-
17/07/2024 11:32
Recebidos os autos
-
17/07/2024 11:32
Juntada de Certidão
-
17/07/2024 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2024 13:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
14/02/2024 12:25
Juntada de Petição de contra-razões
-
14/02/2024 12:10
Juntada de Petição de contra-razões
-
11/02/2024 08:57
Publicado Ato Ordinatório em 05/02/2024.
-
11/02/2024 08:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
-
03/02/2024 19:14
Decorrido prazo de AMILTON OLIVEIRA PINTO em 29/01/2024 23:59.
-
03/02/2024 19:14
Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 29/01/2024 23:59.
-
03/02/2024 14:15
Publicado Sentença em 22/01/2024.
-
03/02/2024 14:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
-
01/02/2024 09:16
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 11:47
Juntada de Petição de apelação
-
16/01/2024 14:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
08/01/2024 23:07
Julgado improcedente o pedido
-
13/12/2023 11:49
Conclusos para decisão
-
24/11/2023 01:48
Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 23/11/2023 23:59.
-
09/11/2023 00:00
Decorrido prazo de AMILTON OLIVEIRA PINTO em 19/10/2023 23:59.
-
08/11/2023 20:59
Decorrido prazo de AMILTON OLIVEIRA PINTO em 19/10/2023 23:59.
-
08/11/2023 16:15
Juntada de Petição de outros documentos
-
06/11/2023 14:19
Juntada de Petição de petição
-
28/10/2023 02:05
Publicado Ato Ordinatório em 27/10/2023.
-
28/10/2023 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023
-
26/10/2023 09:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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26/10/2023 09:57
Ato ordinatório praticado
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11/10/2023 05:13
Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 10/10/2023 23:59.
-
11/10/2023 02:21
Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 10/10/2023 23:59.
-
30/09/2023 23:22
Publicado Ato Ordinatório em 25/09/2023.
-
30/09/2023 23:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2023
-
25/09/2023 13:16
Juntada de Petição de outros documentos
-
22/09/2023 10:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
22/09/2023 10:12
Ato ordinatório praticado
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22/09/2023 01:29
Juntada de Petição de petição
-
21/09/2023 20:18
Juntada de Petição de petição
-
19/09/2023 01:22
Publicado Decisão em 18/09/2023.
-
19/09/2023 01:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
-
15/09/2023 09:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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13/09/2023 17:21
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
13/09/2023 17:21
Concedida a gratuidade da justiça a AMILTON OLIVEIRA PINTO - CPF: *05.***.*45-00 (AUTOR).
-
06/09/2023 18:49
Juntada de Petição de contestação
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22/08/2023 17:41
Conclusos para despacho
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22/08/2023 17:32
Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
-
22/08/2023 15:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2023
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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