18/04/2023 14:58

Baixa Definitiva
18/04/2023 14:58

Arquivado Definitivamente
18/04/2023 14:58

Juntada de Certidão
18/04/2023 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEIS COMERCIAIS E REG.

PUB.

DE ITABUNA INTIMAÇÃO 8005792-95.2021.8.05.0113 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Itabuna Autor: Santander Brasil Administradora De Consorcio Ltda.

Advogado: Pedro Roberto Romao (OAB:SP209551) Reu: Gerson Costa Paixao Advogado: Yasmin Farias Barbosa (OAB:BA64541) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 4ª Vara de Feitos de Rel de Cons.

Cíveis, Comerciais e Registros Públicos Fórum de Itabuna - Módulo 1 - Rua Santa Cruz, s/n, Próximo à Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre), Nossa Senhora das Graças CEP 45600-000, Fone: (73) 3214-6200, Itabuna-BA Processo nº: 8005792-95.2021.8.05.0113 Classe - Assunto: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Requerente: AUTOR: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.

Requerido: REU: GERSON COSTA PAIXAO SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de Ação de Busca e Apreensão ajuizada por Santander Brasil Administradora de Consórcio Ltda contra Gerson Costa Paixão.

A petição inicial (150412553) veio acompanhada de alguns documentos.

Custas processuais iniciais recolhidas.

Liminar deferida (173099465).

Bloqueio do veículo (173099466).

Diversas petições trocadas entre as partes, objetivando a quitação do contrato objeto do presente processo, com alguns depósitos realizados pelo réu (184748628 / 321609759). Última manifestação da autora informando que com o depósito do valor remanescente de R$692,38, aceitaria a proposta do acordo apresentada pelo réu, com a extinção do processo com fulcro no artigo 487, III, a, do CPC (347431335). Última manifestação do réu depositando o valor apontado pela autora, requerendo a extinção do processo (352612578). É o relatório.

Decido.

O Código de Processo Civil, em seu artigo 487, dispõe que: Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: III – homologar: a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção; As partes, através de diversas petições sucessivas, conforme visto alhures, acordaram no quantum devido, suficiente para configurar o reconhecimento da procedência do pedido formulado, pelo réu.

As partes são capazes, estão bem assistidas por seus advogados, o objeto é lícito, não restando outra alternativa a este Juízo senão homologar o apontado reconhecimento, para que produza os efeitos que dele se espera.

Ante o exposto, HOMOLOGO O RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO FORMULADO e RESOLVO O MÉRITO do presente PROCESSO, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea "a", do Código de Processo Civil.

Custas processuais inicias quitadas.

Sem custas processuais remanescentes (art. 90, §3º, CPC).

Honorários advocatícios de sucumbência quitados e custas processuais reembolsadas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se (DPJ).

Procedi, neste ato, o desbloqueio do veículo, devendo a autora providenciar o quanto necessário para a baixa da restrição da alienação fiduciária, no prazo contratualmente previsto.

EXPEÇA-SE o respectivo Alvará em favor da autora, para levantamento dos depósitos judiciais realizados.

Transitada em julgado, ARQUIVE-SE.

Itabuna (Ba), 18 de janeiro de 2023.

GLAUCIO ROGERIO LOPES KLIPEL Juiz de Direito
20/01/2023 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/01/2023 12:06

Juntada de Alvará
18/01/2023 11:19

Juntada de Certidão
18/01/2023 09:11

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
18/01/2023 06:46

Conclusos para julgamento
17/01/2023 19:33

Juntada de Petição de petição
06/01/2023 10:01

Juntada de Petição de petição
22/12/2022 21:00

Publicado Despacho em 19/12/2022.
22/12/2022 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2022
16/12/2022 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/12/2022 08:06

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 18:54

Conclusos para despacho
30/11/2022 11:54

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 04:25

Mandado devolvido Positivamente
04/11/2022 14:36

Expedição de citação.
04/11/2022 14:33

Juntada de acesso aos autos
29/09/2022 12:19

Publicado Certidão de publicação no DJe em 22/09/2022.
29/09/2022 12:19

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
21/09/2022 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/09/2022 15:52

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 12:07

Conclusos para despacho
01/09/2022 04:32

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO ROMAO em 30/08/2022 23:59.
24/08/2022 16:12

Juntada de Petição de certidão
21/08/2022 14:46

Publicado Intimação em 15/08/2022.
21/08/2022 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2022
10/08/2022 13:10

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 03/08/2022 23:59.
10/08/2022 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/08/2022 07:55

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 18:54

Conclusos para despacho
26/07/2022 14:39

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 18:30

Publicado Despacho em 12/07/2022.
13/07/2022 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
11/07/2022 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/07/2022 13:54

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 13:33

Conclusos para despacho
06/07/2022 18:30

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 11:20

Juntada de Petição de petição
02/07/2022 03:38

Decorrido prazo de YASMIN FARIAS BARBOSA em 01/07/2022 23:59.
02/07/2022 03:38

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO ROMAO em 01/07/2022 23:59.
05/06/2022 16:07

Publicado Intimação em 03/06/2022.
05/06/2022 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2022
02/06/2022 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/06/2022 16:48

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 14:11

Conclusos para despacho
30/05/2022 15:35

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 04:47

Decorrido prazo de YASMIN FARIAS BARBOSA em 23/05/2022 23:59.
24/05/2022 04:47

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO ROMAO em 23/05/2022 23:59.
20/05/2022 09:49

Juntada de Petição de petição
30/04/2022 10:22

Publicado Intimação em 29/04/2022.
30/04/2022 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022
28/04/2022 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/04/2022 14:20

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 10:18

Conclusos para despacho
27/04/2022 10:01

Juntada de decisão
17/04/2022 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/03/2022 06:57

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 22/03/2022 23:59.
16/03/2022 07:28

Publicado Despacho em 07/03/2022.
16/03/2022 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
07/03/2022 15:52

Juntada de Petição de informação de pagamento
04/03/2022 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/03/2022 16:54

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 13:53

Conclusos para despacho
22/02/2022 03:42

Mandado devolvido Positivamente
18/02/2022 15:35

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 05:02

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 14/02/2022 23:59.
11/02/2022 13:14

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 13:00

Expedição de citação.
01/02/2022 12:56

Juntada de acesso aos autos
22/01/2022 14:39

Publicado Decisão em 21/01/2022.
22/01/2022 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022
20/01/2022 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/01/2022 12:00

Concedida a Medida Liminar
15/12/2021 20:58

Conclusos para decisão
10/11/2021 03:32

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 08/11/2021 23:59.
09/11/2021 11:49

Juntada de Petição de petição
29/10/2021 21:27

Publicado Despacho em 20/10/2021.
29/10/2021 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021
19/10/2021 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/10/2021 17:20

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 14:51

Conclusos para despacho
19/10/2021 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2021

Ultima Atualização
18/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8004510-42.2020.8.05.0150

Santander Brasil Administradora de Conso...

Adriano Alves de Oliveira

Advogado: Pedro Roberto Romao

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 09/04/2020 12:52

Exibir Processo

Processo nº 0000237-86.2011.8.05.0146

Banco do Nordeste do Brasil S/A

Renilde Emilia de Carvalho

Advogado: Sandra Maria de Barros Soares

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 12/01/2011 17:38

Exibir Processo

Processo nº 8000380-98.2018.8.05.0240

Municipio de Sapeacu

Oi Movel S.A.

Advogado: Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/12/2019 17:35

Exibir Processo

Processo nº 8001070-15.2021.8.05.0114

Thiago Santos Cruz

Magazine Luiza S/A

Advogado: Marcos Andre Peres de Oliveira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 01/09/2021 15:34

Exibir Processo

Processo nº 8002518-24.2021.8.05.0049

Angela Maria Batista da Silva

Banco Bradesco SA

Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 14/07/2021 16:20

Exibir Processo