25/01/2024 04:01

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 16/08/2023 23:59.
25/01/2024 04:01

Decorrido prazo de EVERTON ASSIS MOURA em 16/08/2023 23:59.
01/08/2023 03:34

Publicado Intimação em 31/07/2023.
01/08/2023 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA INTIMAÇÃO 8000736-36.2022.8.05.0052 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Casa Nova Autor: Eliza Da Silva Brandao Advogado: Everton Assis Moura (OAB:BA38869) Reu: Banco Bradesco Sa Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:PE23255) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000736-36.2022.8.05.0052 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA AUTOR: ELIZA DA SILVA BRANDAO Advogado(s): EVERTON ASSIS MOURA (OAB:BA38869) REU: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB:BA37151) SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de ação judicial de jurisdição contenciosa.

Iniciado o processo, com atos iniciais necessários ao seu impulso, não houve comparecimento da parte autora à audiência de conciliação.

Breve relatório.

Verifica-se ainda, que, transcorridos mais de 10 dias úteis da data da audiência, o(a) demandante não apresentou justificativa plausível da sua ausência.

Vigora atualmente em nosso ordenamento jurídico o novo código de processo civil, o qual estabelece nova ótica ao processo, especialmente no que diz respeito à busca da resolução do mérito da demanda.

De outro lado, cabe às partes também além de uma propalada boa-fé, a manutenção do interesse pelo processo e a busca de seu resultado, o que não se verifica, a priori, no presente caso.

Ademais, a Lei dos Juizados, Lei nº 9.099/95, prevê a extinção do feito com a ausência do autor, como segue: “Art. 51.

Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo;”.

Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito nos termos do art. 51, I, Lei 9.099/95 e art. 485, inciso III, do Novo Código de Processo Civil.

Tendo em vista a ausência injustificada da parte autora, condeno-a em custas e despesas processuais, art. 51, I, Lei 9.099/95, caso haja, deixando suspensa a cobrança em face do deferimento de gratuidade.

Após o trânsito em julgado desta decisão, dê baixa e arquive os autos.

Sem honorários.

Publique e registre a decisão.

Intimem-se as partes por advogados.

Após o trânsito em julgado desta decisão, dê baixa e arquive os autos.

CASA NOVA/BA, 12 de abril de 2023.

FRANCISCO PEREIRA DE MORAIS Juiz de Direito em Exercício
27/07/2023 19:08

Baixa Definitiva
27/07/2023 19:08

Arquivado Definitivamente
27/07/2023 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/07/2023 19:07

Transitado em Julgado em 05/05/2023
16/06/2023 05:44

Decorrido prazo de ELIZA DA SILVA BRANDAO em 23/05/2023 23:59.
12/06/2023 03:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 09/05/2023 23:59.
14/04/2023 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/04/2023 18:23

Expedição de sentença.
13/04/2023 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/04/2023 18:23

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
27/03/2023 18:42

Conclusos para julgamento
22/03/2023 14:29

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência realizada para 22/03/2023 14:00 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA.
21/03/2023 19:00

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 18:05

Juntada de Petição de substabelecimento
20/03/2023 19:15

Juntada de Petição de contestação
16/03/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 11:58

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência designada para 22/03/2023 14:00 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA.
28/02/2023 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/02/2023 14:41

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência designada para 22/03/2023 13:40 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA.
24/02/2023 15:43

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 16:52

Conclusos para decisão
21/03/2022 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2022

Ultima Atualização
25/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8006583-58.2022.8.05.0039

Everaldo Ananias dos Santos Santiago

Djalma Ananias Santiago

Advogado: Rogerio Araujo Costa

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 23/02/2022 08:58

Exibir Processo

Processo nº 8009202-80.2020.8.05.0022

Banco Volkswagen S. A.

Elinaldo Campos do Nascimento

Advogado: Eduardo Ferraz Perez

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 15/12/2020 17:28

Exibir Processo

Processo nº 0004000-49.2004.8.05.0079

Jose Antonio Rossi e Outro

Banco Bradesco SA

Advogado: Karla Brigida Agapto

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 07/12/2004 00:00

Exibir Processo

Processo nº 8000281-47.2017.8.05.0052

Ailton Amorim Ferreira

Douglas Pereira dos Santos ME - ME

Advogado: Joel Assis Batista Junior

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 21/03/2017 15:26

Exibir Processo

Processo nº 8000176-73.2021.8.05.0135

Valdeci Pereira de Jesus

Pedro Conceicao de Souza Filho

Advogado: Caura Alexia da Silva Santos Teixeira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 08/05/2021 23:35

Exibir Processo