20/06/2025 04:35

Decorrido prazo de ANA SANTANA em 04/06/2025 23:59.
20/06/2025 00:55

Publicado Despacho em 28/05/2025.
20/06/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
18/06/2025 05:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/06/2025 23:59.
18/06/2025 04:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/06/2025 23:59.
30/05/2025 17:35

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:00

Intimação

Vistos etc.; Este magistrado não está indeferindo o pedido de GRATUIDADE DA JUSTIÇA, contudo, busca esclarecimento, a fim de que o erário público não seja lesado, por consectário, a análise de possível pleito de recurso de agravo de instrumento pelo TJBA, por conta desta postura judicante, evidentemente, que implicaria em supressão de instância.

Tendo dúvida da veracidade da alegação da parte autora quanto ao pedido de GRATUIDADE DA JUSTIÇA fulcrado no art.98 do CPC, c/c o art.99, parágrafo 2.º, do referido diploma legal; determino que a parte promovente comprove em prazo de cinco (05) dias, o estado de miserabilidade jurídica, a fim de que o pleito sob questionamento seja analisado com acuidade.

A parte autora deverá prestar declaração assinada de que não efetivou pagamento de honorários ao advogado constituído, como também não firmou contrato de honorários de advogado no presente feito, onde tal peça será enviada, posteriormente, para a Receita Federal, a fim de resguardar possível direito no momento da declaração do seu imposto de renda anual.

Por outro lado, deverá fazer a juntada dos três últimos contracheques ou rendimentos e das duas últimas declarações completa do seu imposto de renda, bem como despesas do imóvel residencial atinente a fatura de energia elétrica, fatura de água e esgoto, taxa condominial, quatro últimos extratos recentes de movimentação bancária e as duas últimas faturas do cartão de crédito. Empós, à conclusão. Salvador-BA, 24 de maio de 2025. PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -
26/05/2025 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502175632
25/05/2025 10:50

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
24/05/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 15:30

Conclusos para despacho
22/05/2025 11:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/05/2025 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 495259336
22/05/2025 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 495259336
21/05/2025 12:11

Declarada incompetência
04/04/2025 11:42

Conclusos para despacho
03/04/2025 17:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/04/2025 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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