21/05/2025 00:00

Intimação

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) [Crimes de Trânsito] PROCESSO: 0001233-50.2016.8.05.0230 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE SANTO ESTEVÃO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA REU: MARCELO SOUZA DA CONCEICAO Advogado(s) do reclamado: LUIZ ARMANDO CEDRO VILAS BOAS NETO DESPACHO Considerando que a instância superior reformou a sentença que havia reconhecido a prescrição da pretensão punitiva, o feito deve retomar o seu curso regular, com realização de instrução. 1.

Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para oitiva da vítima (se houver), depoimento das testemunhas arroladas pelo Ministério Público, eventuais testemunhas de defesa, interrogatório e debates para o dia ___24__/__04__/_2026____, às___15_h 00min_____. 2.

Deve o cartório, ao proceder com as intimações necessárias, intimar as testemunhas arroladas pelo Ministério Público , salientando que as testemunhas porventura arroladas pela defesa poderão comparecer independente de intimação.

Caso não tenha sido expressado na contestação, proceda-se a intimação pessoal ou por whatsapp das testemunhas de defesa. 3.

Registre-se que a oitiva de testemunhas e partes em outra Comarcas deverá ser realizada, preferencialmente, por meio de videoconferência, nos termos do Ato Conjunto n.º 02/2019. 4.

Fica facultado ao Defensor, ao Membro do Ministério Público e aos agentes policiais porventura arrolados como testemunhas a participação do ato por videoconferência. INSTRUÇÕES PARA o INTIMADO ACESSAR A SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA PELO COMPUTADOR: https://call.lifesizecloud.com/208404 1º acessar o site webapp.Lifesize.com; Obs: você poderá acessar pelo google.com ou digitando diretamente na barra de endereço. 2º se você nunca usou o LifeSize, deverá fazer sua inscrição (cadastro) antes; Obs: precisará de um email e uma senha para fazer sua inscrição e não esqueça de anotar, pois irá precisar para fazer o login quando for entrar na videoconferência. - 3º após já ter feito o cadastro, no dia e hora marcados para a realização da audiência, você entrará na página inicial do LifeSize, fazer o login com email e senha cadastrados e clicar em CHAMAR; 4º após clicar em CHAMAR, será aberta uma janela.

Nesta janela, você deverá digitar o número da chamada: 208404 5º logo após, clique em começar com a câmera ativada.

Obs: faça sua inscrição no site com antecedência e verifique se está tudo funcionando, como câmera e microfone. INSTRUÇÕES PARA ACESSAR A SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA PELO CELULAR: 1º baixe o aplicativo Web App Lifesize através do Play Store; 2º no dia e hora marcados para a realização da audiência, você entrará no aplicativo do LifeSize e na página inicial precisará, apenas, colocar seu nome e logo abaixo digitar o número da chamada: 208404 Cumpra-se servindo o presente como MANDADO DE INTIMAÇÃO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA.

Intimações e ofícios necessários. PEDRO ANDRADE SANTOS Juiz de Direito ATRIBUO AO PRESENTE FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO PARA TODOS OS FINS. Santo Estevão (Ba), 15 de maio de 2025 PEDRO ANDRADE SANTOS Juiz de Direito
06/05/2022 22:26

Conclusos para despacho
09/11/2021 16:12

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
09/11/2021 10:46

Expedição de intimação.
28/09/2021 15:41

Devolvidos os autos
01/09/2021 11:50

Publicado Ato Ordinatório em 30/08/2021.
01/09/2021 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
27/08/2021 09:21

Expedição de Outros documentos.
07/12/2020 09:58

REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO
31/03/2020 12:28

MERO EXPEDIENTE
28/02/2020 14:45

CONCLUSÃO
17/02/2020 15:10

RECEBIMENTO
11/07/2019 14:52

ENTREGA EM CARGAVISTA
05/07/2019 16:31

RECEBIMENTO
03/07/2019 09:28

ENTREGA EM CARGAVISTA
28/06/2019 08:20

ENTREGA EM CARGAVISTA
28/06/2019 08:19

AUDIÊNCIA
20/05/2019 14:28

MANDADO
20/05/2019 14:27

MANDADO
20/05/2019 14:27

MANDADO
20/05/2019 14:25

MANDADO
20/05/2019 14:25

MANDADO
20/05/2019 14:25

MANDADO
26/04/2019 14:19

MANDADO
26/04/2019 14:18

MANDADO
26/04/2019 14:18

MANDADO
11/03/2019 09:10

AUDIÊNCIA
11/03/2019 09:09

DENÚNCIA
07/03/2019 17:30

CONCLUSÃO
28/02/2019 11:38

ENTREGA EM CARGAVISTA
28/02/2019 11:37

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
14/06/2017 11:11

RECEBIMENTO
14/06/2017 11:11

RECEBIMENTO
13/07/2016 09:46

RECEBIMENTO
18/04/2016 09:47

MERO EXPEDIENTE
06/04/2016 10:00

CONCLUSÃO
28/03/2016 12:07

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2016

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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