TJBA - 8001998-47.2023.8.05.0226
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 01:35
Publicado Decisão Suspensão Incidente Resolução Demandas Repetitivas em 15/07/2025.
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15/07/2025 01:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
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14/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª Turma Recursal Processo: RECURSO INOMINADO CÍVEL n. 8001998-47.2023.8.05.0226 Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal RECORRENTE: JOSE LEONCIO CARDOSO FERREIRA Advogado(s): ELSON SOARES BARRETO FILHO (OAB:BA43905-A) RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): PERPETUA LEAL IVO VALADAO (OAB:BA10872-A) DECISÃO
Vistos.
Em cumprimento ao disposto no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 8054499-74.2023.8.05.0000 (Tema 20), que trata da controvérsia acerca da legalidade da contratação de cartão de crédito consignado com retenção de benefício previdenciário mediante reserva de margem consignada (RMC), o presente processo permanecerá suspenso até o julgamento definitivo do referido incidente.
Com as anotações necessárias, aguarde-se no subfluxo adequado. Intimem-se. Salvador, data registrada no sistema.
Marcon Roubert da Silva Juiz Relator -
11/07/2025 17:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/07/2025 17:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
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11/07/2025 17:56
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 20
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11/07/2025 09:49
Conclusos para decisão
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30/06/2025 15:48
Juntada de Petição de contra-razões
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09/06/2025 12:45
Recebidos os autos
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09/06/2025 12:45
Conclusos para julgamento
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09/06/2025 12:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2025
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Suspensão Incidente Resolução Demandas Repetitivas • Arquivo
Decisão Suspensão Incidente Resolução Demandas Repetitivas • Arquivo
Decisão Suspensão Incidente Resolução Demandas Repetitivas • Arquivo
Decisão Suspensão Incidente Resolução Demandas Repetitivas • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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