16/10/2023 11:06

Baixa Definitiva
16/10/2023 11:06

Arquivado Definitivamente
16/10/2023 11:06

Expedição de intimação.
16/10/2023 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/09/2023 10:56

Juntada de Petição de petição
02/09/2023 23:32

Publicado Intimação em 22/08/2023.
02/09/2023 23:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023
21/08/2023 11:10

Expedição de intimação.
21/08/2023 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE VALENTE INTIMAÇÃO 8001917-67.2017.8.05.0272 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Valente Autor: Espedito Costa Da Mota Advogado: Elido Ernesto Reyes Junior (OAB:BA15506) Reu: Banco Itau Consignado S/a Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais, da Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Valente.

Processo n. 8001917-67.2017.8.05.0272 AUTOR: ESPEDITO COSTA DA MOTA REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A S E N T E N Ç A- META 2 CNJ 1- Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei nº 9.099/1995. 2- Designada Audiência de Conciliação, no ID 19753875, a parte Autora não compareceu à mesma, consoante consta da respectiva Ata. 3- Conforme dispõe o art. 9º, primeira parte, c/c inciso I do art. 51, ambos da Lei nº 9.099/1995, o comparecimento pessoal das partes às audiências é obrigatório no rito dos Juizados Especiais Cíveis - JEC, sendo causa de extinção a ausência da parte Autora em qualquer das audiências designadas. 4- Ademais, a parte Autora tinha pleno conhecimento de que deveria comparecer à referida Audiência, sendo que, se houvesse impossibilidade de fazê-lo, deveria apresentar justificativa em tempo hábil, o que não o fez. 5- Portanto, não tendo a parte Autora comparecido à assentada, deve ser o feito extinto sem resolução de mérito, com fundamento no inciso I do art. 51 da Lei 9.099/1995, o que não impede, entretanto, o acolhimento do pedido de isenção de custas processuais, ante o pedido expresso e declaração de pobreza. 6- Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/1995, em face do não comparecimento da parte Autora à Audiência. 7- Sem custas processuais, pois defiro a isenção. 8- Após as cautelas de praxe, arquivem-se com baixa.

VALENTE/BA, 3 de agosto de 2021.

RENATA FURTADO FOLIGNO Juíza de Direito
03/08/2023 23:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/08/2023 23:35

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 11:28

Conclusos para despacho
12/05/2022 04:54

Decorrido prazo de ESPEDITO COSTA DA MOTA em 05/05/2022 23:59.
11/05/2022 05:34

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 05/05/2022 23:59.
20/04/2022 11:11

Publicado Intimação em 18/04/2022.
20/04/2022 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
13/04/2022 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/12/2021 12:01

Expedição de citação.
03/12/2021 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/08/2021 14:13

Conclusos para julgamento
03/08/2021 21:53

Expedição de citação.
03/08/2021 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/08/2021 21:53

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
12/04/2021 15:06

Conclusos para julgamento
12/04/2021 15:05

Conclusos para julgamento
12/04/2021 15:04

Juntada de Termo de audiência
20/05/2019 10:22

Publicado Intimação em 26/03/2019.
20/05/2019 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/03/2019 08:44

Expedição de citação.
22/03/2019 08:44

Expedição de intimação.
22/03/2019 08:39

Expedição de citação.
22/03/2019 08:39

Expedição de intimação.
21/03/2019 14:29

Juntada de Certidão
21/03/2019 12:36

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2019 10:45

Conclusos para decisão
05/02/2019 10:34

Juntada de Termo de audiência
03/10/2018 00:32

Publicado Intimação em 03/10/2018.
03/10/2018 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2018 10:29

Expedição de citação.
01/10/2018 10:29

Expedição de intimação.
01/10/2018 10:22

Audiência conciliação designada para 01/02/2019 09:00.
07/08/2018 15:41

Não Concedida a Medida Liminar
06/11/2017 19:11

Conclusos para decisão
06/11/2017 19:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2017

Ultima Atualização
16/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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