17/09/2024 08:28

Baixa Definitiva
17/09/2024 08:28

Arquivado Definitivamente
17/09/2024 08:28

Juntada de Certidão
14/08/2024 20:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/06/2024 22:48

Publicado Intimação em 30/04/2024.
03/06/2024 22:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 11:38

Conclusos para julgamento
26/04/2024 11:36

Juntada de Certidão
17/10/2023 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/10/2023 14:11

Juntada de Certidão
11/10/2023 07:46

Juntada de Certidão
10/10/2023 18:53

Expedido alvará de levantamento
28/09/2023 13:00

Conclusos para decisão
28/09/2023 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/09/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 01:43

Publicado Intimação em 25/09/2023.
26/09/2023 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
22/09/2023 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/09/2023 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/09/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 15:33

Desentranhado o documento
22/09/2023 15:33

Cancelada a movimentação processual
14/09/2023 17:49

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 01:08

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SÉ ROSSI em 28/08/2023 23:59.
04/09/2023 01:08

Decorrido prazo de FRANCIELE DA SILVA DOURADO SARAIVA em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 01:29

Decorrido prazo de HALLINE CUSTODIO QUEIROZ COSTA em 28/08/2023 23:59.
16/08/2023 13:37

Publicado Intimação em 09/08/2023.
16/08/2023 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
08/08/2023 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

CANARANA INTIMAÇÃO 8001948-25.2022.8.05.0042 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Canarana Autor: Manoel Marques Da Silva Advogado: Halline Custodio Queiroz Costa (OAB:BA49683) Advogado: Franciele Da Silva Dourado Saraiva (OAB:BA51149) Reu: Banco Bradesco Sa Advogado: Larissa Sento Sé Rossi (OAB:BA16330) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE CANARANA VARA DE JURISDIÇÃO PLENA Rua Durval Cardoso Pimenta, s/n, CEP 44.890-000 - CANARANA/BA E-mail: [email protected] / Telefone: (74) 3656-2207 / 2107 Processo: 8001948-25.2022.8.05.0042 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

CANARANA AUTOR: AUTOR: MANOEL MARQUES DA SILVA Advogado(s):Advogado(s) do reclamante: HALLINE CUSTODIO QUEIROZ COSTA, FRANCIELE DA SILVA DOURADO SARAIVA REU: REU: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: LARISSA SENTO SÉ ROSSI DECISÃO Trata-se de ação em que figuram as partes em epígrafe.

Isento de custas, uma vez que o feito tramitará conforme a regra prevista no art. 54 da Lei 9.099/1995 ("O acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas").

Inicialmente aprecio o pedido de tutela de urgência formulado na petição inicial.

A tutela de urgência, descrita no art. 300 do CPC, é prevista pela legislação processual para garantir o cumprimento da lei e resguardar o interesse da parte, sem que isso implique o prejulgamento da lide: "A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo" (art. 300 do CPC).

Para que seja concedida a tutela de urgência, faz-se necessário o atendimento de requisitos, são eles: 1) existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e 2) perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

No caso vertente, não vislumbro urgência capaz de justificar a concessão da tutela de urgência, pois toda a narrativa apresentada pela parte autora exige a integração da relação jurídica processual para que sejam produzidos elementos suficientes ao acolhimento de suas razões. É dizer que, no presente momento, não se encontram nos autos elementos capazes de subsidiar a concessão da tutela pleiteada.

Por esses fundamentos, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA.

CITE(M)-SE e INTIME(M)-SE a(s) requerida(s) para comparecer(em) à audiência de conciliação e instrução, a ser aprazada de acordo com a pauta disponível e realizada por videoconferência.

Frustrada a conciliação, na mesma data e horário assinalado proceder-se-á à instrução do feito (art. 27 da Lei n. 9.099/1995: "Não instituído o juízo arbitral, proceder-se-á imediatamente à audiência de instrução e julgamento, desde que não resulte prejuízo para a defesa").

INTIME-SE também a parte autora para que compareça à audiência de conciliação e instrução.

Quanto à parte autora, a ausência injustificada importará em extinção do feito com condenação ao pagamento das custas processuais.

DEFIRO a inversão do ônus da prova, com fundamento no art. 6º, VIII, do CDC, uma vez que constato a hipossuficiência da parte autora, devendo a(s) parte(s) ré(s) trazer(em) aos autos provas que assegurem lastro às suas alegações ("Art. 6º São direitos básicos do consumidor: [...] VIII - a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências").

Publique-se.

Cumpra-se.

Intimem-se.

CANARANA/BA, datado e assinado eletronicamente.

MARCUS VINICIUS DA COSTA PAIVA Juiz de Direito Substituto
04/08/2023 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/08/2023 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/08/2023 20:58

Julgado procedente o pedido
07/05/2023 06:51

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SÉ ROSSI em 25/01/2023 23:59.
01/05/2023 14:22

Decorrido prazo de FRANCIELE DA SILVA DOURADO SARAIVA em 25/01/2023 23:59.
29/04/2023 17:22

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SÉ ROSSI em 25/01/2023 23:59.
29/04/2023 17:22

Decorrido prazo de FRANCIELE DA SILVA DOURADO SARAIVA em 25/01/2023 23:59.
24/04/2023 13:03

Conclusos para julgamento
24/04/2023 13:03

Juntada de Certidão
18/04/2023 12:52

Audiência Conciliação realizada para 18/04/2023 13:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANARANA.
18/04/2023 08:20

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 08:04

Juntada de Petição de contestação
09/01/2023 02:54

Publicado Intimação em 01/12/2022.
09/01/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2023
09/01/2023 02:11

Publicado Intimação em 01/12/2022.
09/01/2023 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2023
09/01/2023 02:07

Publicado Intimação em 01/12/2022.
09/01/2023 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2023
09/01/2023 02:06

Publicado Intimação em 01/12/2022.
09/01/2023 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2023
30/11/2022 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/11/2022 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/11/2022 11:05

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/11/2022 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/11/2022 23:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/11/2022 10:44

Inclusão no Juízo 100% Digital
06/11/2022 10:44

Conclusos para decisão
06/11/2022 10:44

Audiência Conciliação designada para 18/04/2023 13:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANARANA.
06/11/2022 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2022

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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