04/07/2025 09:18

Baixa Definitiva
04/07/2025 09:18

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 09:18

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA BÁRBARA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8002399-33.2024.8.05.0219 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA BÁRBARA AUTOR: DAIANA DOS SANTOS Advogado(s): JULIA REIS COUTINHO DANTAS (OAB:BA52292) REU: BANCO AGIBANK S.A Advogado(s): EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB:MG103082) SENTENÇA Trata-se de ação na qual as partes compuseram amigavelmente. Estando o objeto do presente acordo inserido dentro do âmbito de disponibilidade das partes, diante de sua natureza eminentemente patrimonial, não há óbice à sua homologação. Ante o exposto, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC/15, extingo o processo com resolução do mérito e HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, a fim de que produza seus efeitos jurídicos. Sem condenação nas custas processuais. Sem condenação em honorários advocatícios nos termos do acordo ora homologado. Diante da inexistência de interesse recursal, certifique-se desde logo o trânsito em julgado, expeça-se o correspondente alvará (caso necessário), e, uma vez comprovado o pagamento e o cumprimento da obrigação de fazer nos termos acordados, arquivem-se os autos com a devida baixa no sistema processual informatizado. Publique-se.

Intimem-se. Cumpra-se. Santa Bárbara/BA, data do sistema.

FELIPE DE ANDRADE ALVES Juiz de Direito
28/05/2025 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502396621
28/05/2025 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502396621
27/05/2025 20:36

Homologada a Transação
23/01/2025 12:11

Conclusos para despacho
23/01/2025 12:11

Audiência Conciliação cancelada conduzida por 03/12/2024 09:30 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA BÁRBARA, #Não preenchido#.
18/12/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:47

Juntada de Petição de contestação
01/11/2024 11:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/11/2024 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8003931-26.2022.8.05.0150

Moises Medina Travessa de Souza

Secretaria Estado Bahia

Advogado: Rodrigo Viana Panzeri

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 24/05/2022 11:42

Exibir Processo

Processo nº 8001013-46.2022.8.05.0248

Ministerio Publico do Estado da Bahia

Cristina Ferreira Dantas

Advogado: Ricardo Veras Marques Junior

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 29/09/2022 10:00

Exibir Processo

Processo nº 8000030-76.2022.8.05.0109

Ferrovia Centro-Atlantica S/A

Grupo de Pessoas Nao Identificadas

Advogado: Loyanna de Andrade Miranda Menezes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 15/01/2022 22:13

Exibir Processo

Processo nº 8078166-18.2025.8.05.0001

Uelinton Marinho da Silva

Banco Bradesco SA

Advogado: Marileide Soares Mauricio

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 08/05/2025 13:14

Exibir Processo

Processo nº 8001229-90.2021.8.05.0264

Jose Reboucas Farias

Banco Bradesco SA

Advogado: Daniela Almeida Silvany Lima

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 29/06/2021 10:09

Exibir Processo