TJBA - 8001056-52.2023.8.05.0149
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2023 07:52
Baixa Definitiva
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28/08/2023 07:52
Arquivado Definitivamente
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26/08/2023 01:08
Decorrido prazo de JULIANA SILVA DOURADO em 25/08/2023 23:59.
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26/08/2023 01:08
Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 25/08/2023 23:59.
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26/08/2023 01:08
Decorrido prazo de LORRANA CAROLINA SILVA DOURADO em 25/08/2023 23:59.
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26/08/2023 01:08
Decorrido prazo de FILIPE SILVINO SANTANA DOS SANTOS em 25/08/2023 23:59.
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16/08/2023 05:08
Publicado Intimação em 09/08/2023.
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16/08/2023 05:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
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12/08/2023 22:17
Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 12/06/2023 23:59.
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12/08/2023 22:14
Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 12/06/2023 23:59.
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12/08/2023 22:07
Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 12/06/2023 23:59.
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12/08/2023 15:23
Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 12/06/2023 23:59.
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12/08/2023 15:23
Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 12/06/2023 23:59.
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09/08/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO INTIMAÇÃO 8001056-52.2023.8.05.0149 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Lapão Autor: Janne Heliane Pereira De Jesus Advogado: Juliana Silva Dourado (OAB:BA71837) Advogado: Lorrana Carolina Silva Dourado (OAB:BA49776) Reu: Banco Itau Consignado S/a Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Advogado: Filipe Silvino Santana Dos Santos (OAB:SE15733) Intimação: SENTENÇA (...) Ante o exposto, sugiro que a ação seja JULGADA IMPROCEDENTE para: 1.
Indeferir os pedidos formulados na inicial, pois evidenciadas a existência e a regularidade da contratação; 2.
Considerar prejudicado o pedido contraposto; 3.
Indeferir o pedido de condenação da parte autora às sanções da litigância de má-fé, pois não comprovada a ocorrência das hipóteses previstas no art. 80 do CPC.
Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, conforme regra ínsita no artigo 55 da lei 9.099/95.
Defiro a gratuidade da Justiça à parte autora.
Havendo recurso tempestivo e acompanhado das custas devidas (para a parte não beneficiada com a gratuidade de justiça), independentemente de intimação (art. 42, § 2º, da Lei n. 9.099/95), recebo-o, desde já, no efeito devolutivo, intimando-se a parte recorrida para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.
Após, remetam-se à Turma Recursal do Sistema dos Juizados Especiais.
Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.
RAFAEL MENDONÇA DOS SANTOS Juiz Leigo HOMOLOGAÇÃO (art. 40, da Lei nº 9.099/95) HOMOLOGO, o projeto de sentença supra, e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos constantes na inicial com base nos fundamentos e dispositivos indicados, para que surta efeitos jurídicos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Lapão, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) LAÍZA CAMPOS DE CARVALHO Juíza de Direito -
07/08/2023 22:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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06/08/2023 19:25
Decorrido prazo de LORRANA CAROLINA SILVA DOURADO em 02/08/2023 23:59.
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06/08/2023 19:25
Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 01/08/2023 23:59.
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04/08/2023 12:16
Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 02/08/2023 23:59.
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04/08/2023 12:16
Decorrido prazo de JULIANA SILVA DOURADO em 02/08/2023 23:59.
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04/08/2023 12:16
Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 02/08/2023 23:59.
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04/08/2023 12:16
Decorrido prazo de JULIANA SILVA DOURADO em 02/08/2023 23:59.
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03/08/2023 11:45
Expedição de citação.
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03/08/2023 11:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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03/08/2023 11:45
Julgado improcedente o pedido
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02/08/2023 13:12
Conclusos para julgamento
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01/08/2023 10:45
Audiência Conciliação realizada para 01/08/2023 10:40 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO.
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31/07/2023 16:58
Juntada de Petição de substabelecimento
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25/07/2023 10:49
Juntada de Petição de contestação
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23/07/2023 11:34
Publicado Intimação em 18/07/2023.
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23/07/2023 11:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2023
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17/07/2023 13:22
Expedição de citação.
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17/07/2023 13:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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14/07/2023 13:38
Não Concedida a Medida Liminar
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21/06/2023 19:04
Decorrido prazo de JULIANA SILVA DOURADO em 13/06/2023 23:59.
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21/06/2023 19:04
Decorrido prazo de LORRANA CAROLINA SILVA DOURADO em 13/06/2023 23:59.
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31/05/2023 02:08
Publicado Intimação em 25/05/2023.
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31/05/2023 02:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
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24/05/2023 10:21
Expedição de intimação.
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24/05/2023 10:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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24/05/2023 10:17
Ato ordinatório praticado
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16/05/2023 18:10
Inclusão no Juízo 100% Digital
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16/05/2023 18:10
Conclusos para decisão
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16/05/2023 18:10
Audiência Conciliação designada para 01/08/2023 10:40 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO.
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16/05/2023 18:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2023
Ultima Atualização
28/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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