20/09/2023 12:28

Baixa Definitiva
20/09/2023 12:28

Arquivado Definitivamente
20/09/2023 12:28

Transitado em Julgado em 05/09/2023
18/09/2023 19:03

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 05/09/2023 23:59.
18/09/2023 19:03

Decorrido prazo de FRANCELE ARAUJO FRANKLIN em 05/09/2023 23:59.
18/09/2023 19:03

Decorrido prazo de SANDRO RODRIGUES BARBOSA em 05/09/2023 23:59.
17/09/2023 19:18

Publicado Intimação em 21/08/2023.
17/09/2023 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2023
02/09/2023 07:25

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 07:25

Decorrido prazo de FRANCELE ARAUJO FRANKLIN em 01/09/2023 23:59.
18/08/2023 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/08/2023 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/08/2023 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/08/2023 11:38

Julgado improcedente o pedido
18/08/2023 01:09

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 27/06/2023 23:59.
18/08/2023 01:09

Decorrido prazo de FRANCELE ARAUJO FRANKLIN em 26/06/2023 23:59.
18/08/2023 00:46

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 27/06/2023 23:59.
18/08/2023 00:46

Decorrido prazo de FRANCELE ARAUJO FRANKLIN em 26/06/2023 23:59.
17/08/2023 15:35

Conclusos para julgamento
17/08/2023 15:34

Juntada de Certidão
17/08/2023 13:55

Audiência Conciliação realizada para 17/08/2023 14:20 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO.
17/08/2023 12:32

Juntada de Petição de réplica
17/08/2023 12:26

Juntada de Petição de substabelecimento
16/08/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 12:27

Publicado Citação em 09/08/2023.
16/08/2023 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 09:06

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 08:25

Publicado Intimação em 09/08/2023.
16/08/2023 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO INTIMAÇÃO 8001180-35.2023.8.05.0149 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Lapão Autor: Eliene Mendes De Oliveira Advogado: Sandro Rodrigues Barbosa (OAB:BA17763) Advogado: Francele Araujo Franklin (OAB:BA25532) Reu: Banco C6 Consignado S.a.

Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira De Carvalho (OAB:PE32766) Intimação: DECISÃO Vistos, etc.

A Concessão de liminar somente é possível, quando presentes o fumus boni juris (relevância dos fundamentos da demanda) e o periculum in mora (fundado no receio de ineficácia de provimento final), e visa prevenir dano irreparável ou de difícil reparação, até a efetiva prestação jurisdicional, desde que relevantes os fundamentos da demanda.

Apesar das argumentações e documentos que instruem a inicial, estes por si só, são insuficientes para embasar tal medida, haja vista a necessidade de análise de maiores fatos e documentos o que somente será possível na fase instrutória.

Isto posto, indefiro por ora o pedido de tutela de urgência, o que poderá ser revisto após o contraditório.

Por outro lado, defiro a inversão do ônus da prova pleiteada na exordial, ante a comprovada hipossuficiência da requerente, visto que não são cumulativos os requisitos previstos no artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

Cite-se e intime-se a parte Ré, fazendo constar no mandado a advertência de que, não comparecendo, considerar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial na forma do art. 20, da Lei 9.099/95, e não havendo conciliação nem sendo requerida instrução, deverá de logo apresentar defesa, na assentada, e será o feito concluso para julgamento.

Não havendo conciliação, e requerendo a parte audiência de instrução, esta será marcada para data oportuna, e querendo, a defesa deverá ser apresentada em audiência de instrução.

Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para que compareça à solenidade designada acima, sob pena de extinção do feito e condenação ao pagamento das custas processuais.

Aguarde-se a realização de audiência de conciliação previamente designada para o dia 17 de agosto de 2023, às 14:20h.

Dou a presente decisão força de CARTA DE CITAÇÃO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO.

PRI.

Lapão/Bahia, data da assinatura eletrônica.

Laíza Campos de Carvalho Juíza de Direito
07/08/2023 21:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/08/2023 21:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/08/2023 16:30

Não Concedida a Medida Liminar
17/07/2023 21:28

Conclusos para decisão
07/06/2023 07:23

Publicado Intimação em 06/06/2023.
07/06/2023 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
05/06/2023 10:27

Expedição de intimação.
05/06/2023 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/06/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 15:00

Conclusos para decisão
30/05/2023 15:00

Audiência Conciliação designada para 17/08/2023 14:20 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO.
30/05/2023 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
20/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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