TJBA - 8179861-83.2023.8.05.0001
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/06/2025 00:53
Decorrido prazo de CLESIO CAMPOS SANTOS em 16/06/2025 23:59.
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24/05/2025 14:45
Publicado Certidão em 26/05/2025.
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24/05/2025 14:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
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23/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário - Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 203 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí - CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8179861-83.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CLESIO CAMPOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA CERTIDÃO E ATO ORDINATÓRIO CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO Certifico que a sentença proferida no ID 472198881 transitou em julgado, haja vista que as partes deixaram de interpor recurso inominado dentro do decênio legal.
O referido é verdade e dou fé.
Salvador, 22 de maio de 2025 TAÍS IGLESIAS CALDASSecretária ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora da certidão de trânsito em julgado, bem como para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o cumprimento de sentença inclusive, instruindo-o com planilha de cálculo atualizado do valor que entende devido, se for o caso, sob pena de arquivamento. Salvador, 22 de maio de 2025 TAÍS IGLESIAS CALDASSecretária -
22/05/2025 13:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501884992
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22/05/2025 12:59
Juntada de Certidão
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22/02/2025 05:45
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/12/2024 23:59.
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07/11/2024 18:14
Cominicação eletrônica
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07/11/2024 18:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
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05/11/2024 07:39
Julgado procedente em parte o pedido
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08/08/2024 18:46
Conclusos para julgamento
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08/08/2024 18:46
Juntada de Certidão
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30/07/2024 21:48
Decorrido prazo de CLESIO CAMPOS SANTOS em 04/06/2024 23:59.
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11/05/2024 17:05
Publicado Intimação em 10/05/2024.
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11/05/2024 17:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
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08/05/2024 17:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
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02/01/2024 10:49
Juntada de Petição de contestação
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02/01/2024 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/12/2023 11:02
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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19/12/2023 11:02
Comunicação eletrônica
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19/12/2023 11:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2023
Ultima Atualização
29/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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