19/06/2025 07:39

Decorrido prazo de André Luis Conceição Santos em 16/06/2025 23:59.
19/06/2025 07:39

Decorrido prazo de Maria da Conceição Nunes da Silva em 16/06/2025 23:59.
27/05/2025 11:29

Juntada de Petição de comunicações
24/05/2025 20:41

Publicado Decisão em 26/05/2025.
24/05/2025 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: INTERDITO PROIBITÓRIO n. 0537724-41.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR AUTOR: MARIA ANGELA DA SILVA Advogado(s): REU: André Luis Conceição Santos e outros Advogado(s): ARIMAR DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR (OAB:BA33043), LUDMILA ANDRADE DE ARAUJO (OAB:BA40827) DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de ação de interdito proibitório movida por MARIA ANGELA DA SILVA em face de ANDRÉ LUIZ CONCEIÇÃO SANTOS e MARIA DA CONCEIÇÃO NUNES DA SILVA, na qual a parte autora alega estar na posse de imóvel situado na 2ª Travessa do Brito, Bom Jesus dos Passos, Salvador/BA, e que os réus, seus sobrinhos, estariam ameaçando invadir o bem, motivo pelo qual requereu tutela preventiva da posse, com pedido de concessão de mandado proibitório. Em despacho inaugural (ID 242639225), foi deferido o benefício da justiça gratuita à autora, e designada audiência de justificação prévia. Em audiência realizada em 11/11/2015 (ID 242639243), constatou-se a ausência de intimação da Defensoria Pública, sendo redesignada nova assentada para 17/12/2015 (ID 242639255), oportunidade em que as partes solicitaram a suspensão do feito pelo prazo de trinta dias, o que foi deferido. Em seguida, os réus apresentaram contestação sob ID 242639315, acompanhada de documentos, na qual impugnam os fundamentos da inicial e, ainda, formulam pedido contraposto de reintegração de posse. Réplica à contestação apresentada em ID 242639328. É o que importa relatar para o momento, decido. Não há preliminares processuais a serem conhecidas, tampouco se verifica nulidade ou irregularidade apta a obstar o regular desenvolvimento do feito. Passo, pois, à delimitação dos pontos controvertidos, conforme disposto no art. 357, II, do CPC/2015. A controvérsia central reside na existência ou não de posse qualificada por parte da autora sobre o imóvel descrito na exordial, bem como na ocorrência de ameaça ou fundado receio de turbação ou esbulho por parte dos réus.

Controverte-se, ainda, quanto à eventual legitimidade da posse exercida pelos réus e à validade do pedido contraposto de reintegração de posse formulado na contestação. Assim, fixo como pontos controvertidos a serem objeto da instrução probatória: (a) a existência e a natureza da posse exercida pela autora sobre o imóvel indicado na inicial; (b) a existência de justo receio de ameaça, turbação ou esbulho a serem praticados pelos réus; (c) a existência de relação jurídica entre os réus e o imóvel em questão, notadamente eventual exercício anterior de posse; e (d) a ocorrência de esbulho por parte da autora, conforme alegado em sede de pedido contraposto. De seu turno, revela-se de fato necessária, nesse contexto, a produção de prova testemunhal, como, aliás, restou requerido pela autora em ID 448929683, sendo esta adequada à elucidação dos fatos controvertidos, além do que, havendo o citado requerimento, o indeferimento poderia ocasionar eventuais nulidades processuais. Intime-se as partes a fim de que, no prazo de 15 dias, apresentem rol de testemunhas, sob pena de preclusão. Determino ao cartório que, após a apresentação dos rols ou decorrido o prazo, incluam o feito em pauta de audiência de instrução por ato ordinatório, adotando-se as providências de praxe. As partes devem ser intimadas pessoalmente para a participação do ato, oportunamente, sob pena de confissão. Cabe às partes levarem ao ato suas testemunhas independente de intimação, salvo em relação às partes assistidas pela Defensoria Pública, por se tratar de exceção expressamente prevista no CPC, hipótese em que deve ser providenciada a sua intimação pelo Juízo. Em respeito aos princípios da economia e celeridade processuais, dou ao presente ato força de mandado de intimação, carta e ofício. P.I.

Cumpra-se. Salvador/BA, data e horário registrados no sistema. LEONARDO BRITO PIRAJÁ DE OLIVEIRA Juiz de Direito (Designação - Ato Normativo Conjunto nº 11, de 14 de março de 2025)
20/05/2025 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 497152605
20/05/2025 13:58

Expedição de decisão.
22/04/2025 13:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/08/2024 10:54

Conclusos para despacho
13/06/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 02:52

Decorrido prazo de MARIA ANGELA DA SILVA em 10/06/2024 23:59.
21/05/2024 16:58

Expedição de intimação.
21/05/2024 16:56

Juntada de Certidão
30/09/2022 02:58

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 02:58

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
18/08/2021 00:00

Publicação
16/08/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
16/08/2021 00:00

Mero expediente
10/08/2021 00:00

Concluso para Despacho
10/08/2021 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
05/10/2018 00:00

Publicação
03/10/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
01/10/2018 00:00

Mero expediente
14/03/2016 00:00

Concluso para Despacho
19/02/2016 00:00

Petição
17/02/2016 00:00

Publicação
12/02/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
01/02/2016 00:00

Expedição de Certidão
01/02/2016 00:00

Expedição de Ofício
29/01/2016 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
29/01/2016 00:00

Petição
29/01/2016 00:00

Petição
17/12/2015 00:00

Documento
17/12/2015 00:00

Expedição de Termo de Audiência
17/11/2015 00:00

Audiência Designada
17/11/2015 00:00

Documento
13/11/2015 00:00

Expedição de Carta
13/11/2015 00:00

Expedição de Carta
13/11/2015 00:00

Expedição de Carta
13/11/2015 00:00

Expedição de Carta
13/11/2015 00:00

Expedição de Mandado
11/11/2015 00:00

Expedição de Termo de Audiência
06/10/2015 00:00

Expedição de Carta
06/10/2015 00:00

Expedição de Carta
06/10/2015 00:00

Expedição de Carta
29/09/2015 00:00

Audiência Redesignada
29/09/2015 00:00

Audiência Designada
23/09/2015 00:00

Mandado
09/09/2015 00:00

Expedição de Carta
09/09/2015 00:00

Expedição de Carta
09/09/2015 00:00

Expedição de Carta
09/09/2015 00:00

Expedição de Mandado
12/08/2015 00:00

Audiência Designada
08/07/2015 00:00

Mero expediente
06/07/2015 00:00

Concluso para Despacho
06/07/2015 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2015

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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