24/01/2024 21:55

Decorrido prazo de OSIMAR TEIXEIRA OLIVEIRA em 06/10/2023 23:59.
24/01/2024 18:18

Decorrido prazo de OSIMAR TEIXEIRA OLIVEIRA em 06/10/2023 23:59.
24/01/2024 18:18

Decorrido prazo de GECY TEIXEIRA OLIVEIRA em 06/10/2023 23:59.
17/01/2024 21:36

Decorrido prazo de OSIMAR TEIXEIRA OLIVEIRA em 06/12/2023 23:59.
17/01/2024 21:28

Decorrido prazo de OSIMAR TEIXEIRA OLIVEIRA em 06/12/2023 23:59.
05/12/2023 15:47

Baixa Definitiva
05/12/2023 15:47

Arquivado Definitivamente
05/12/2023 15:45

Expedição de sentença.
26/11/2023 18:06

Publicado Certidão em 10/11/2023.
26/11/2023 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2023
09/11/2023 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/11/2023 12:33

Juntada de Certidão
02/10/2023 08:25

Publicado Intimação em 21/09/2023.
02/10/2023 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 08:25

Publicado Sentença em 21/09/2023.
02/10/2023 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
20/09/2023 16:35

Juntada de Certidão
20/09/2023 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/09/2023 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/09/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 15:52

Expedição de Certidão.
15/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES INTIMAÇÃO 8000748-65.2020.8.05.0199 Curatela Jurisdição: Poções Requerente: Osimar Teixeira Oliveira Advogado: Samuel Teles De Abreu Filho (OAB:BA7618) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Requerido: Gecy Teixeira Oliveira Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES Processo: CURATELA n. 8000748-65.2020.8.05.0199 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES REQUERENTE: OSIMAR TEIXEIRA OLIVEIRA registrado(a) civilmente como OSIMAR TEIXEIRA OLIVEIRA Advogado(s): SAMUEL TELES DE ABREU FILHO (OAB:BA7618) REQUERIDO: GECY TEIXEIRA OLIVEIRA Advogado(s): SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de pedido de Substituição de Curatela formulado por OSIMAR TEIXEIRA OLIVEIRA em favor dos interesses do interdito, GECY TEIXEIRA OLIVEIRA, todos devidamente qualificados nos autos.

Aduz o Requerente que o Sr.

ARNALDO TEIXEIRA OLIVEIRA, falecido em 09.09.2020, exercia a curatela do já interditado, GECY TEIXEIRA OLIVEIRA.

Indica a necessidade de regularização e nomeação de novo curador ao Requerido, entendendo ser o autor, seu sobrinho, a pessoa mais indicados ao encargo, eis que é o parente mais próximo na escala.

Ao final, requerer a substituição da curatela em favor de OSIMAR TEIXEIRA OLIVEIRA.

Juntou documentos.

Deferido os benefícios da gratuidade da justiça, bem como foi concedida a tutela de urgência em favor do autor (ID 78016269).

Estudo Social acostado ao ID 233745730.

Instado a se manifestar, o Ministério Público opinou pelo deferimento do pedido, ID 298659329.

Vieram-me os autos conclusos. É o sucinto relatório.

Fundamento e decido.

Não há preliminares a serem apreciadas.

O pedido formulado pelo requerente merece acolhimento.

Isso porque, conforme se vê no Estudo Social realizado, o interditado, Sr.

Gecy, interditado, necessita de cuidados e acompanhamento em tempo integral, tem diagnostico médico psiquiátrico CID 10, F 20 e F 05.9 e faz uso de medicamentos.

Que com o falecimento do então curador, o Autor é quem vem exercendo o encargo e que o benefício percebido pelo interditado é usado para as despesas básicas, como medicação, vestuário, alimentação, manutenção em geral.

Nota-se também que o requerente, além de ser sobrinho do interditado, é pessoa idônea e capaz, não possui condenação criminal nem notícias de que seja pessoa de mau procedimento, satisfazendo assim o exigido pelo artigo 1.775, § 2°, do Código Civil.

Nos termos do § 2° do art. 755 do Novo Código de Processo Civil, a curatela deve ser atribuída a quem melhor possa atender aos interesses do Curatelado e, no caso dos autos, o Requerente é quem vem prestando assistência ao interditado, o que impõe o acolhimento do pedido inicial, como bem asseverado pela Ilustre Representante do Ministério Público em seu parecer final.

Por fim, não há provas de que o interditado possua bens móveis ou imóveis, razão pela qual despensa prestação de contas nos autos.

Pelo exposto e do que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido para eximir ARNALDO TEIXEIRA OLIVEIRA do encargo de curador do interdito GECY TEIXEIRA OLIVEIRA, nomeando em substituição o Requerente, OSIMAR TEIXEIRA OLIVEIRA portador do RG 09239039 09, SSP/BA e CPF nº *17.***.*99-13 como curador definitivo, a fim de que possa reger a pessoa e os bens do interditado, prestando compromisso através do competente termo nos autos (art. 759, CPC/2015), dispensando-a de prestar caução e prestação de contas quanto ao recebimento do benefício previdenciário, se por ventura existente.

Em consequência, EXTINGO o feito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC/2015.

Por força do disposto na legislação, inscreva-se a presente substituição no Registro Civil competente, publicando-se, ainda, pela imprensa local uma vez e pelo oficial por três vezes, com intervalos de dez dias (artigo 755, §3º, do novo Código de Processo Civil, bem como artigo 9º, inciso III, do Código Civil).

Comunique-se ao Instituto de Previdência Social servindo esta sentença como ofício, ser for o caso.

O Curador ora nomeado deverá comparecer pessoalmente em cartório, em até dez dias, para ciência e assinatura de TERMO DE COMPROMISSO, para todos os fins legais.

Isento de custas e honorários.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Transitada em julgado, arquive-se os autos.

POÇÕES/BA, 29 de maio de 2023.

Ricardo Frederico Campos Juiz de Direito
12/08/2023 19:12

Expedição de intimação.
12/08/2023 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/08/2023 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/08/2023 19:12

Expedição de Outros documentos.
01/07/2023 14:04

Decorrido prazo de GECY TEIXEIRA OLIVEIRA em 27/06/2023 23:59.
14/06/2023 10:04

Juntada de Petição de manifestação
03/06/2023 22:12

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 11:55

Publicado Intimação em 31/05/2023.
01/06/2023 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
01/06/2023 05:21

Publicado Intimação em 31/05/2023.
01/06/2023 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
30/05/2023 12:16

Expedição de intimação.
30/05/2023 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/05/2023 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/05/2023 11:26

Expedição de intimação.
29/05/2023 11:26

Julgado procedente o pedido
29/05/2023 10:11

Conclusos para julgamento
18/05/2023 14:47

Expedição de Certidão.
22/11/2022 11:13

Conclusos para decisão
22/11/2022 11:12

Expedição de intimação.
21/11/2022 14:26

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
16/11/2022 13:52

Expedição de intimação.
12/09/2022 16:24

Juntada de Certidão
02/09/2022 12:03

Juntada de Certidão
30/08/2022 22:01

Expedição de intimação.
30/08/2022 22:01

Expedição de intimação.
30/08/2022 22:01

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 15:22

Conclusos para despacho
26/08/2021 11:09

Expedição de intimação.
26/08/2021 11:09

Expedição de intimação.
30/01/2021 16:18

Decorrido prazo de SAMUEL TELES DE ABREU FILHO em 27/11/2020 23:59:59.
19/12/2020 16:15

Decorrido prazo de OSIMAR TEIXEIRA OLIVEIRA em 17/12/2020 23:59:59.
02/12/2020 08:46

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
02/12/2020 08:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2020 10:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/11/2020 14:47

Expedição de intimação via Sistema.
03/11/2020 14:47

Expedição de intimação via Central de Mandados.
03/11/2020 14:28

Juntada de Ofício
03/11/2020 14:16

Juntada de termo
22/10/2020 19:40

Concedida a Antecipação de tutela
16/10/2020 11:16

Conclusos para decisão
16/10/2020 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2020

Ultima Atualização
24/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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