21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Vara de Auditoria de Justiça Militar da Comarca de Salvador Avenida Dendezeiros, 187, Bonfim, Salvador - BA.

CEP: 40.415-006 E-mail: [email protected] Tel.:(71) 3312-9269 Processo nº: 0502469-63.2019.8.05.0039 Classe - Assunto: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) - [Crimes de Tortura] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA REU: JULIO CEZAR DAMAS BRANDAO Ata da 29ª sessão de Audiência do Juízo Monocráticorealizada em 20 de maio do ano de 2025 Aos 20 dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, às 13:30 horas, nesta cidade do Salvador, na Sede da Vara Auditoria Militar, onde se encontrava o Bel.

Paulo Roberto Santos de Oliveira - Juiz Auditor, a auxiliar militar, Rebeca Lorena S.

Lopes Queiroz/Cb PM, servindo como digitador(a), teve início a audiência designada nos autos da ação penal nº 0502469-63.2019.8.05.0039, onde figura(m) como acusado(s) o(s) ASP OF PM JÚLIO CÉSAR DAMAS BRANDÃO.

Presente a Bela.

Daniela Baqueiro Vargas Leal - Promotora de Justiça.

Presente a Bela.

Daniela Baqueiro Vargas Leal - Promotora de Justiça.

Ao pregão responderam: O acusado.

Presentes os defensores, Bel.

João Henrique, OAB/BA 32.789 e o Bel.

Ivanildo Morais Assis, OAB/BA 25.637.

Presentes as testemunhas arroladas pela acusação.

Pela ordem foi dada a palavra ao douto defensor Bel.

Ivanildo Morais, que requereu prazo para a juntada de instrumento de procuração, sendo deferido o prazo de 05 dias.

Pelo MM Juiz foi dito que as testemunhas foram devidamente inquiridas, por meio de gravação audiovisual (lifesize), nos termos do art. 405 do CPP e resolução nº 08/2009 do TJ/BA, cientificando as partes sobre a utilização do registro audiovisual, com a advertência acerca da vedação de divulgação não autorizada dos registros audiovisuais a pessoas estranhas ao processo (art. 2º, VI, da Resolução nº 08/2009 - TJBA).

De logo designou o dia 28 de maio de 2026, às 14:30 horas, para a oitiva das testemunhas arroladas pela defesa e interrogatório do acusado, ficando de logo intimados os presentes, inclusive para a apresentação do rol respectivo, no prazo legal.

Por se tratar de audiência híbrida, fica desde já ressalvada a ausência de assinatura dos participantes por videoconferência.

O arquivo produzido possui a destinação única e exclusiva para a instrução processual, podendo ser acessado pelas partes no link: https://playback.lifesize.com/#/publicvideo/f1f46e18-d1ba-4aa9-8ce2-ad80ff08552a?vcpubtoken=b9879cff-af5f-4d9c-ac87-5cc90c7a7669 (sra Joseane); https://playback.lifesize.com/#/publicvideo/e1625780-df10-4706-bba6-cdc330ee229a?vcpubtoken=92552f7a-2260-482b-a7a1-02ef55aad800 (Sr Diego); https://playback.lifesize.com/#/publicvideo/93679322-0f43-4089-880d-8704c4faa712?vcpubtoken=dcc71512-58b9-486e-a91d-c3b81d7caa57 (Sra Margareth).

Nada mais a tratar, o MM Juiz encerrou a 29ª sessão às 15:30 horas, do que para constar, eu, Rebeca Lorena S.

Lopes Queiroz/Cb PM, digitei a presente Ata, que vai por mim assinada.
10/10/2022 11:16

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 11:08

Expedição de despacho.
07/10/2022 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/10/2022 16:44

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 17:45

Conclusos para decisão
19/09/2022 13:52

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
26/07/2022 09:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/07/2022 12:28

Declarada incompetência
30/06/2022 09:04

Conclusos para decisão
27/04/2022 04:06

Publicado Ato Ordinatório em 20/04/2022.
27/04/2022 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
25/04/2022 11:47

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 17:45

Comunicação eletrônica
19/04/2022 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
19/04/2022 08:47

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 08:47

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
09/02/2022 00:00

Mero expediente
25/08/2021 00:00

Mero expediente
12/04/2021 00:00

Expedição de documento
04/12/2020 00:00

Publicação
25/11/2020 00:00

Mero expediente
14/09/2020 00:00

Expedição de documento
04/05/2020 00:00

Mero expediente
15/01/2020 00:00

Documento
09/12/2019 00:00

Mero expediente
04/12/2019 00:00

Petição
03/10/2019 00:00

Denúncia

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2022

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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