28/08/2025 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/08/2025 23:59.
28/08/2025 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2025 23:59.
17/07/2025 21:03

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 21:03

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 05:56

Decorrido prazo de VALMIR RAMOS LACERDA em 30/06/2025 23:59.
03/07/2025 05:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Intimação

Considerando que, em muitos dos processos analisados por este Juízo, constatou-se a existência de óbices procedimentais que impedem o regular prosseguimento do feito, notadamente: (i) cálculos processuais desatualizados; (ii) cadastros das partes com dados incompletos ou obsoletos; (iii) ausência de informações essenciais como CPF/CNPJ; e (iv) pendências de atos processuais ou cartorários não especificados; Considerando que o art. 6º do Código de Processo Civil positivou o princípio da cooperação processual, estabelecendo verdadeiro modelo colaborativo entre os sujeitos processuais, visando à obtenção de decisão de mérito justa, efetiva e em tempo razoável; Considerando que a eficiência jurisdicional, corolário do princípio constitucional da duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, CF/88), depende necessariamente da participação cooperativa de todos os envolvidos na relação jurídico-processual; Considerando que a regularização das pendências processuais contribui significativamente para a prestação jurisdicional célere e eficaz, em consonância com o interesse público subjacente ao processo; DETERMINO: A INTIMAÇÃO das partes para que, no prazo de 30 (trinta) dias, procedam à: a) Atualização completa de seus dados cadastrais, especialmente endereço, CPF e/ou CNPJ; b) Apresentação de cálculos processuais devidamente atualizados, quando pertinentes; c) Indicação específica de eventuais atos processuais ou cartorários pendentes de cumprimento; d) Manifestação fundamentada sobre diligências essenciais ao prosseguimento do feito.

RESSALTO que a colaboração efetiva das partes reduzirá significativamente o tempo de tramitação processual, permitindo a entrega da prestação jurisdicional de forma célere e eficaz, em benefício não apenas dos litigantes, mas de toda a comunidade jurídica que acessa este juízo.

Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para deliberação.

Cumpra-se.

Salvador, 30 de abril de 2025.

Glautemberg Bastos de Luna Juiz de Direito Auxiliar
29/05/2025 12:28

Expedição de despacho.
29/05/2025 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 498583133
29/05/2025 12:28

Expedição de Certidão.
12/05/2025 01:38

Publicado Despacho em 06/05/2025.
12/05/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
09/05/2025 08:00

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 07:57

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 07:55

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 08:41

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 12:42

Expedição de despacho.
30/04/2025 12:42

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 04:07

Decorrido prazo de VALMIR RAMOS LACERDA em 26/08/2024 23:59.
06/08/2024 10:25

Conclusos para despacho
06/08/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 10:25

Expedição de Certidão.
03/08/2024 04:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/07/2024 23:59.
26/07/2024 18:57

Decorrido prazo de VALMIR RAMOS LACERDA em 18/07/2024 23:59.
26/07/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 08:45

Decorrido prazo de VALMIR RAMOS LACERDA em 18/07/2024 23:59.
12/07/2024 04:04

Decorrido prazo de VALMIR RAMOS LACERDA em 25/06/2024 23:59.
11/07/2024 19:22

Publicado Outros documentos em 25/06/2024.
11/07/2024 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
12/06/2024 21:02

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 21:02

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 03:21

Publicado Decisão em 23/05/2024.
07/06/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
03/06/2024 11:48

Juntada de Petição de réplica
31/05/2024 13:45

Juntada de Petição de contestação
31/05/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 12:32

Expedição de decisão.
21/05/2024 06:36

Não Concedida a Medida Liminar
09/05/2024 10:07

Conclusos para decisão
09/05/2024 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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