03/07/2025 12:22

Conclusos para despacho
03/07/2025 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025 12:22

Expedição de Certidão.
25/04/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 11:29

Juntada de intimação
04/12/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 14:49

Conclusos para decisão
19/11/2024 11:29

Conclusos para despacho
19/11/2024 11:28

Expedição de Certidão.
19/11/2024 11:23

Processo Desarquivado
11/09/2024 19:34

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
27/10/2023 17:58

Baixa Definitiva
27/10/2023 17:58

Arquivado Definitivamente
27/10/2023 17:57

Processo Desarquivado
27/10/2023 17:57

Remessa dos Autos à Central de Custas
27/10/2023 17:57

Arquivado Definitivamente
06/08/2023 15:49

Decorrido prazo de GILVAN CARLOS BUERY ROCHA em 26/07/2023 23:59.
06/08/2023 15:22

Decorrido prazo de GILVAN CARLOS BUERY ROCHA em 26/07/2023 23:59.
06/08/2023 14:22

Decorrido prazo de GILVAN CARLOS BUERY ROCHA em 26/07/2023 23:59.
29/07/2023 23:29

Decorrido prazo de JESSICA NUNES SOUSA CARNEIRO em 26/07/2023 23:59.
29/07/2023 12:14

Decorrido prazo de ARTUR VINICIUS RAMOS TAVARES DA SILVA em 26/07/2023 23:59.
04/07/2023 22:01

Publicado Intimação em 04/07/2023.
04/07/2023 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
30/06/2023 22:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/06/2023 16:23

Expedição de intimação.
20/06/2023 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/06/2023 16:23

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
20/06/2023 15:07

Conclusos para julgamento
20/05/2023 20:21

Decorrido prazo de MARCIO RUSSI em 23/02/2023 23:59.
20/05/2023 20:21

Decorrido prazo de NAVILA LEAL DA PAZ ARAUJO em 23/02/2023 23:59.
20/05/2023 20:21

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DA CONCEICAO em 23/02/2023 23:59.
08/05/2023 20:33

Decorrido prazo de ARTUR VINICIUS RAMOS TAVARES DA SILVA em 08/02/2023 23:59.
08/05/2023 20:33

Decorrido prazo de GILVAN CARLOS BUERY ROCHA em 08/02/2023 23:59.
07/05/2023 19:13

Conclusos para decisão
21/03/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 10:08

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 00:55

Publicado Intimação em 24/01/2023.
26/01/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
23/01/2023 09:32

Expedição de intimação.
23/01/2023 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/01/2023 09:28

Expedição de intimação.
23/01/2023 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/01/2023 09:02

Outras Decisões
23/01/2023 08:31

Conclusos para decisão
23/01/2023 08:31

Juntada de Informações
23/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 0516145-07.2017.8.05.0150 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Lauro De Freitas Exequente: Antonio Alves Da Conceicao Advogado: Artur Vinicius Ramos Tavares Da Silva (OAB:BA30160) Advogado: Gilvan Carlos Buery Rocha (OAB:BA30195) Executado: Navila Leal Da Paz Araujo Advogado: Jessica Nunes Sousa Carneiro (OAB:BA68156) Executado: Marcio Russi Advogado: Jessica Nunes Sousa Carneiro (OAB:BA68156) Intimação: ESTADO DA BAHIA - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons.

Cível e Comerciais Rua da Saúde, Nº 52, Centro - CEP 42703630, Fone: 71 3283-1917, Lauro De Freitas-BA - email: [email protected] PROCESSO Nº 0516145-07.2017.8.05.0150 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Locação de Imóvel] EXEQUENTE: ANTONIO ALVES DA CONCEICAO EXECUTADO: NAVILA LEAL DA PAZ ARAUJO, MARCIO RUSSI DESPACHO - META 02 - CNJ Certifique-se o trânsito em julgado, se for o caso.

Trânsitado em julgado, inicialmente proceda-se à alteração de classe para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, se ainda não efetuada a mudança no cadastro processual. 1 – Após, intime-se o Executado (pessoalmente) e/ou por seu advogado(estando cadastrado nos autos) ou por edital, conforme o caso, para que pague o valor indicado pelo Exequente, advertido de que o não pagamento espontâneo, no prazo de 15 dias, ensejará o acréscimo de multa de 10% sobre a dívida, e, também, de honorários de advogado de 10%, conforme os dispostos nos arts. 513, § 2.º, II, e 523, §§ do CPC, respectivamente; Art. 523.

No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. § 1 º Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. § 2 º Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput, a multa e os honorários previstos no § 1 º incidirão sobre o restante. 2 – Ultrapassado o prazo determinado no item anterior, sem o devido pagamento voluntário, expeça-se mandado de penhora e avaliação, quando terá "início o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, querendo, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação". § 3 º Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação.

Art. 525.

Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

A Secretaria deverá observar o disposto no art. 513 do CPC no momento da intimação do executado.

Art. 513.

O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. 1º O cumprimento da sentença que reconhece o dever de pagar quantia, provisório ou definitivo, far-se-á a requerimento do exequente. 2º O devedor será intimado para cumprir a sentença: I – pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos; II – por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV; III – por meio eletrônico, quando, no caso do § 1º do art. 246, não tiver procurador constituído nos autos; IV –por edital, quando, citado na forma do art. 256, tiver sido revel na fase de conhecimento. 3º Na hipótese do § 2º, incisos II e III, considera-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274. 4º Se o requerimento a que alude o § 1º for formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto no parágrafo único do art. 274 e no § 3º deste artigo.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Lauro de Freitas (BA), data da assinatura digital.

Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito Titular Jéssica Laiane de Carvalho Estagiária de Direito Destinatário(a)(s): Nome: ANTONIO ALVES DA CONCEICAO Endereço: RUA JOSE R DE SANTANA, JD.

IPITANGA, 76, Ipitanga, LAURO DE FREITAS - BA - CEP: 42700-001 Nome: NAVILA LEAL DA PAZ ARAUJO Endereço: José Jorge de Oliveira, 06, condomínio torres Imperial, apartamento 203-B,, Araqui, LAURO DE FREITAS - BA - CEP: 42700-001 Nome: MARCIO RUSSI Endereço: desconhecido 2.ª Vara Cível de Lauro de Freitas é 100% PJe.

Todos os processos ativos/em andamento nesta Unidade Judiciária são digitais e tramitam no sistema PJe.

Ver Resolução 185 do CNJ e Decretos 581/2018 e 638/2018 do TJ BA.
20/01/2023 10:44

Conclusos para decisão
20/01/2023 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/01/2023 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/01/2023 10:08

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 08:02

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 12:06

Juntada de aviso de recebimento
05/12/2022 12:05

Juntada de aviso de recebimento
01/12/2022 11:56

Conclusos para despacho
28/11/2022 20:41

Juntada de Petição de embargos infringentes na execução fiscal
09/11/2022 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/11/2022 08:42

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 09:18

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 10:15

Conclusos para despacho
11/10/2022 15:28

Conclusos para decisão
29/09/2022 16:07

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 10:39

Juntada de Alvará
13/09/2022 09:47

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/09/2022 16:32

Expedição de ofício.
09/09/2022 16:32

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 17:23

Expedição de ofício.
26/05/2022 17:23

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 17:21

Expedição de ofício.
25/05/2022 10:05

Juntada de informação
23/05/2022 12:00

Juntada de informação
23/05/2022 11:50

Desentranhado o documento
25/04/2022 17:10

Juntada de Petição de renúncia de mandato
19/04/2022 21:20

Expedição de ofício.
19/04/2022 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/04/2022 21:19

Expedição de Ofício.
29/03/2022 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/03/2022 21:19

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 09:13

Juntada de Certidão
03/03/2022 14:19

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 14:18

Juntada de Petição de petição
12/02/2022 04:21

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DA CONCEICAO em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 04:21

Decorrido prazo de NAVILA LEAL DA PAZ ARAUJO em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 04:21

Decorrido prazo de MARCIO RUSSI em 11/02/2022 23:59.
04/02/2022 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/01/2022 15:20

Juntada de informação
21/01/2022 15:11

Juntada de Certidão
14/01/2022 21:05

Juntada de Outros documentos
04/01/2022 08:03

Publicado Sentença em 04/01/2022.
04/01/2022 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2022
02/01/2022 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/12/2021 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/12/2021 11:56

Homologada a Transação
29/12/2021 11:38

Conclusos para julgamento
17/12/2021 16:18

Conclusos para julgamento
14/12/2021 15:00

Juntada de Petição de petição
10/12/2021 11:38

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 16:08

Juntada de Certidão
26/11/2021 12:46

Conclusos para decisão
25/11/2021 02:57

Decorrido prazo de NAVILA LEAL DA PAZ ARAUJO em 23/08/2021 23:59.
20/11/2021 01:21

Publicado Decisão em 29/07/2021.
20/11/2021 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021
14/11/2021 01:33

Decorrido prazo de MARCIO RUSSI em 12/11/2021 23:59.
14/11/2021 01:33

Decorrido prazo de NAVILA LEAL DA PAZ ARAUJO em 12/11/2021 23:59.
14/11/2021 01:33

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DA CONCEICAO em 12/11/2021 23:59.
28/10/2021 12:10

Decorrido prazo de MARCIO RUSSI em 05/08/2021 23:59.
28/10/2021 12:10

Decorrido prazo de NAVILA LEAL DA PAZ ARAUJO em 05/08/2021 23:59.
28/10/2021 03:27

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DA CONCEICAO em 26/08/2021 23:59.
26/10/2021 18:59

Decorrido prazo de MARCIO RUSSI em 25/08/2021 23:59.
26/10/2021 05:39

Publicado Despacho em 19/10/2021.
26/10/2021 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
19/10/2021 13:48

Juntada de informação
18/10/2021 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/10/2021 16:33

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 12:59

Conclusos para decisão
27/08/2021 16:51

Conclusos para decisão
25/08/2021 10:46

Juntada de Petição de petição
11/08/2021 00:59

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DA CONCEICAO em 10/08/2021 23:59.
09/08/2021 11:50

Publicado Despacho em 28/07/2021.
09/08/2021 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
09/08/2021 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
06/08/2021 10:32

Decorrido prazo de GILVAN CARLOS BUERY ROCHA em 05/08/2021 23:59.
06/08/2021 10:32

Decorrido prazo de ELDER MARTINEZ TEIXEIRA em 05/08/2021 23:59.
06/08/2021 10:32

Decorrido prazo de ARTUR VINICIUS RAMOS TAVARES DA SILVA em 05/08/2021 23:59.
06/08/2021 10:32

Decorrido prazo de MATEUS SILVA JESUS MOREIRA em 05/08/2021 23:59.
28/07/2021 16:37

Conclusos para decisão
28/07/2021 16:35

Juntada de Outros documentos
28/07/2021 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/07/2021 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/07/2021 15:36

Outras Decisões
27/07/2021 17:52

Conclusos para decisão
27/07/2021 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/07/2021 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/07/2021 12:47

Juntada de Outros documentos
27/07/2021 11:18

Publicado Despacho em 14/07/2021.
27/07/2021 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
27/07/2021 07:47

Publicado Intimação em 14/07/2021.
27/07/2021 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
13/07/2021 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/07/2021 12:15

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2021 10:46

Conclusos para decisão
13/07/2021 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/06/2021 12:40

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2021 17:40

Juntada de Petição de petição
10/02/2021 12:17

Conclusos para decisão
03/02/2021 18:40

Decorrido prazo de MARCIO RUSSI em 25/01/2021 23:59:59.
03/02/2021 18:39

Decorrido prazo de NAVILA LEAL DA PAZ ARAUJO em 25/01/2021 23:59:59.
03/02/2021 17:43

Expedição de Certidão via Sistema.
02/02/2021 17:46

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.
02/02/2021 17:46

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.
28/01/2021 00:15

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DA CONCEICAO em 20/01/2021 23:59:59.
09/12/2020 14:09

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2020 11:59

Conclusos para decisão
08/12/2020 22:19

Juntada de Petição de petição
07/12/2020 08:24

Publicado Despacho em 01/12/2020.
03/12/2020 12:00

Juntada de Outros documentos
30/11/2020 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/11/2020 16:17

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2020 21:40

Conclusos para decisão
28/04/2020 05:19

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DA CONCEICAO em 17/03/2020 23:59:59.
16/04/2020 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/04/2020 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/04/2020 19:28

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
10/03/2020 14:29

Publicado Intimação em 09/03/2020.
06/03/2020 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/11/2019 09:43

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2019 05:09

Conclusos para decisão
18/10/2019 11:01

Juntada de Petição de certidão
18/10/2019 11:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/10/2019 16:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/10/2019 15:33

Expedição de Mandado.
16/10/2019 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/10/2019 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/10/2019 15:32

Expedição de Mandado.
03/07/2019 14:03

Juntada de Petição de petição
19/06/2019 09:59

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2019 11:23

Conclusos para despacho
31/05/2019 01:10

Decorrido prazo de NEIVIANE CORDEIRO DE OLIVEIRA em 10/05/2019 23:59:59.
31/05/2019 01:08

Decorrido prazo de ARTUR VINICIUS RAMOS TAVARES DA SILVA em 10/05/2019 23:59:59.
10/05/2019 14:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/04/2019 01:26

Publicado Intimação em 16/04/2019.
17/04/2019 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/04/2019 01:26

Publicado Intimação em 16/04/2019.
17/04/2019 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/04/2019 17:04

Expedição de intimação.
12/04/2019 17:04

Expedição de intimação.
29/03/2019 12:15

Homologada a Transação
28/03/2019 15:52

Conclusos para despacho
12/03/2019 15:58

Juntada de Petição de petição
25/09/2018 00:00

Publicação
19/09/2018 00:00

Mero expediente
20/07/2018 00:00

Petição
14/07/2018 00:00

Publicação
14/07/2018 00:00

Publicação
11/07/2018 00:00

Mero expediente
16/05/2018 00:00

Petição
26/02/2018 00:00

Documento
24/02/2018 00:00

Petição
10/02/2018 00:00

Publicação
26/01/2018 00:00

Mero expediente
18/01/2018 00:00

Petição
16/12/2017 00:00

Publicação
14/12/2017 00:00

Petição
13/12/2017 00:00

Mero expediente
11/12/2017 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2017

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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