10/01/2025 16:29

Baixa Definitiva
10/01/2025 16:29

Arquivado Definitivamente
19/07/2024 17:46

Expedição de Mandado.
12/12/2023 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/11/2023 13:48

Transitado em Julgado em 13/09/2023
14/09/2023 05:13

Decorrido prazo de CAROLINO DIAS em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 05:13

Decorrido prazo de LUIZ SERGIO OLIVEIRA D AFONSECA em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 05:13

Decorrido prazo de GABRIEL NASCIMENTO SOARES em 13/09/2023 23:59.
19/08/2023 01:44

Publicado Intimação em 18/08/2023.
19/08/2023 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS INTIMAÇÃO 0000716-39.2007.8.05.0237 Usucapião Jurisdição: São Gonçalo Dos Campos Autor: Antonia Pereira Da Silva Advogado: Carolino Dias (OAB:BA13576) Advogado: Luiz Sergio Oliveira D Afonseca (OAB:BA7217) Advogado: Gabriel Nascimento Soares (OAB:BA40105) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais, da Fazenda Pública e Registros Públicos - Comarca de São Gonçalo dos Campos (BA) Fórum Ministro João Mendes - Av.

Aníbal Pedreira, nº 06, Centro - CEP 44.300-000, Fone: (75) 3246-1081.

E-mail: [email protected] Processo nº: 0000716-39.2007.8.05.0237 Classe: USUCAPIÃO (49) - Assunto: [Usucapião Extraordinária] AUTOR: ANTONIA PEREIRA DA SILVA SENTENÇA Vistos etc., Trata-se de Ação de Usucapião Especial Rural ajuizada por ANTONIA PEREIRA DA SILVA, alegando, em síntese, que desde março de 2012 vem mantendo a posse do imóvel rural denominado 'STIO DA VOVO", medindo 12.327,48 m², ou seja, 2,83 tarefas, situado na Fazenda Taquari, neste MUICÍPIO DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS, BA, limitando-se: ao NORTE com a estrada vicinal; SUL com Amélia Cerqueira; LESTE com Ozório de Tal; e ao OESTE com Rita Nunes, conforme planta em anexo.

A posse vem sendo utilizada de forma mansa, pacífica, contínua, sem oposição e com animus domini, a mais de 40 (quarenta) anos, onde foram introduzidas inúmeras benfeitorias, tais como, casa, árvores e sempre desenvolvidas culturas de mandioca, feijão, milho, amendoim, etc., para o sustento de sua família.

Diante disso, sustenta o preenchimento dos requisitos previstos em lei, requerendo a procedência do pedido, para que seja declarado o seu domínio sobre o imóvel objeto da lide.

Juntou os documentos (id. 18494774, pp. 03/04).

Despacho para que fosse emendada a inicial (id. 18494774, pp. 05).

Novos documentos juntados (id. 18494774, pp. 08).

Despacho inicial (id. 18494774, pp. 10).

Edital de citação dos INTERESSADOS, AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS (id. 18494774, pp. 10).

A Fazenda Estadual se manifestou pelo desinteresse na presente ação (id. 18494774, pp. 20).

A Fazenda Municipal se manifestou pelo desinteresse na presente ação (id. 18494774, pp. 23).

A União disse que não tem interesse jurídico em integrar a presente lide, uma vez que o imóvel descrito na peça inicial não pertence ao seu domínio (id. 18494774, pp. 25).

Nomeado advogado dativo para contestar o feito em prol dos INTERESSADOS, AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS (id. 18494774, pp. 35).

Os confinantes foram citados, conforme certidão (id. 18494774, pp. 39).

O advogado nomeado apresentou contestação por negativa geral (id. 391618442). É O RELATORIO.

Incialmente observo que não houve impugnações ao pedido formulado pelos requerentes, apesar de serem citados os confiantes, confrontantes, ausentes, incertos e desconhecidos por edital.

Trata-se de ação de usucapião rural, em que o requerente alega possuir a posse mansa, pacífica e ininterrupta do imóvel descrito na inicial, qualificada pelo “animus domini”, por lapso temporal suficiente para adquirir a sua propriedade.

A pretensão deduzida na inicial comporta procedência.

No mais, realizadas as notificações, o Município de São Gonçalo dos Campos, a Procuradoria Geral do Estado e a Advocacia Geral da União noticiaram o desinteresse pela área usucapienda.

Nesse rumo, a solução da lide relaciona-se com a comprovação do preenchimento dos requisitos previstos nos artigos 191, da Constituição Federal, e 1.239, do Código Civil, notadamente a posse, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, do bem imóvel usucapiendo, situado em área rural não superior a cinquenta hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho e tendo nela sua moradia.

Para tanto, o autor instruiu o processo com documentos que comprovam que o imóvel está situado em área rural (id. 18494774, pp. 04 e 24) e também sua posse por lapso de tempo mais que suficiente para a aquisição do domínio pela modalidade de usucapião pleiteada, local em que estabeleceu sua moradia e tornou produtiva pelo trabalho.

Deste modo, a procedência do pedido é medida de rigor.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na presente Ação de Usucapião Rural, no tocante ao imóvel rural denominado 'STIO DA VOVO", medindo 12.327,48 m², ou seja, 2,83 tarefas, situado na Fazenda Taquari, neste MUICÍPIO DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS, BA, limitando-se: ao NORTE com a estrada vicinal; SUL com Amélia Cerqueira; LESTE com Ozório de Tal; e ao OESTE com Rita Nunes, conforme planta em anexo, cuja posse remonta há mais de 40 (quarenta) anos, declarando o domínio do autor sobre o respectivo bem, servindo a presente sentença como título para registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis, Hipotecas, Títulos e Documentos da Comarca de São Gonçalo dos Campos.

JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Com o trânsito em julgado, sem necessidade de despacho, expeça-se mandado ao Cartório de Registro de Imóveis, Hipotecas, Títulos e Documentos desta Comarca.

Defiro a gratuidade da assistência judiciária.

Assim, deixo de impor condenação em custas processuais e honorários advocatícios.

Em seguida, sem mais requerimentos, arquivam-se os autos com a devida baixa.

SIRVA CÓPIA DA SENTENÇA COMO MANDADO E OFÍCIO.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Gonçalo dos Campos (BA), 16 de agosto de 2023.

Alexsandra Santana Soares Juíza de Direito Assinatura Digital
16/08/2023 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/08/2023 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/08/2023 09:50

Julgado procedente o pedido
15/08/2023 04:47

Decorrido prazo de GABRIEL NASCIMENTO SOARES em 13/06/2023 23:59.
15/08/2023 04:47

Decorrido prazo de LAIUS BIANCHINI DE MELLO em 20/06/2023 23:59.
15/08/2023 04:47

Decorrido prazo de CAROLINO DIAS em 13/06/2023 23:59.
15/08/2023 04:47

Decorrido prazo de LUIZ SERGIO OLIVEIRA D AFONSECA em 13/06/2023 23:59.
15/08/2023 04:43

Decorrido prazo de GABRIEL NASCIMENTO SOARES em 13/06/2023 23:59.
15/08/2023 04:43

Decorrido prazo de LAIUS BIANCHINI DE MELLO em 20/06/2023 23:59.
15/08/2023 04:43

Decorrido prazo de CAROLINO DIAS em 13/06/2023 23:59.
15/08/2023 04:43

Decorrido prazo de LUIZ SERGIO OLIVEIRA D AFONSECA em 13/06/2023 23:59.
15/08/2023 04:30

Decorrido prazo de GABRIEL NASCIMENTO SOARES em 13/06/2023 23:59.
15/08/2023 04:30

Decorrido prazo de LAIUS BIANCHINI DE MELLO em 20/06/2023 23:59.
15/08/2023 04:30

Decorrido prazo de CAROLINO DIAS em 13/06/2023 23:59.
15/08/2023 04:30

Decorrido prazo de LUIZ SERGIO OLIVEIRA D AFONSECA em 13/06/2023 23:59.
15/08/2023 04:30

Decorrido prazo de GABRIEL NASCIMENTO SOARES em 13/06/2023 23:59.
15/08/2023 04:30

Decorrido prazo de LAIUS BIANCHINI DE MELLO em 20/06/2023 23:59.
15/08/2023 04:30

Decorrido prazo de CAROLINO DIAS em 13/06/2023 23:59.
15/08/2023 04:30

Decorrido prazo de LUIZ SERGIO OLIVEIRA D AFONSECA em 13/06/2023 23:59.
14/08/2023 14:43

Conclusos para julgamento
14/08/2023 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/06/2023 05:20

Publicado Intimação em 01/06/2023.
05/06/2023 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
01/06/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/05/2023 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/05/2023 08:52

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 17:19

Conclusos para decisão
01/11/2022 23:07

Publicado Intimação em 13/10/2022.
01/11/2022 23:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022
11/10/2022 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/10/2022 07:49

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 17:49

Conclusos para decisão
15/09/2022 17:48

Expedição de intimação.
01/06/2021 14:28

Expedição de intimação.
01/06/2021 14:28

Ato ordinatório praticado
01/06/2021 14:24

Desentranhado o documento
01/06/2021 14:24

Cancelada a movimentação processual
01/06/2021 14:00

Expedição de intimação.
21/05/2021 07:21

Expedição de intimação.
21/05/2021 07:21

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2021 16:58

Conclusos para despacho
13/05/2021 16:57

Juntada de Certidão
18/01/2021 16:17

Decorrido prazo de GABRIEL NASCIMENTO SOARES em 13/10/2020 23:59:59.
27/10/2020 12:04

Publicado Intimação em 08/09/2020.
10/09/2020 08:35

Juntada de Certidão
10/09/2020 08:28

Expedição de intimação via Sistema.
04/09/2020 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/09/2020 07:50

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2020 10:46

Conclusos para despacho
07/08/2020 09:25

Juntada de Certidão
09/07/2020 12:59

Decorrido prazo de GABRIEL NASCIMENTO SOARES em 08/06/2020 23:59:59.
14/05/2020 02:14

Publicado Intimação em 08/05/2020.
07/05/2020 09:00

Juntada de Certidão
07/05/2020 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/08/2019 15:39

Conclusos para despacho
29/04/2019 01:09

Decorrido prazo de LUIZ SERGIO OLIVEIRA D AFONSECA em 19/02/2019 23:59:59.
29/01/2019 00:39

Publicado Intimação em 29/01/2019.
29/01/2019 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/01/2019 13:14

Juntada de Certidão
25/01/2019 13:12

Expedição de intimação.
25/01/2019 10:57

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2018 08:57

Conclusos para despacho
17/12/2018 08:55

Juntada de Certidão
17/03/2017 15:09

CONCLUSÃO
17/03/2017 15:08

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
30/11/2015 09:00

RECEBIMENTO
07/10/2014 13:41

ENTREGA EM CARGAVISTA
10/07/2014 12:16

DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2007

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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