17/03/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 08:55

Expedição de intimação.
07/03/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 18:01

Transitado em Julgado em 06/03/2025
03/03/2025 17:44

Decorrido prazo de KEILLY KAROLINA SANTOS SOUZA em 23/02/2024 23:59.
03/03/2025 17:44

Decorrido prazo de HELIO ALMEIDA SANTOS JUNIOR em 23/02/2024 23:59.
03/03/2025 17:44

Decorrido prazo de FLORISVALDO DE JESUS SILVA em 23/02/2024 23:59.
03/03/2025 17:44

Decorrido prazo de VANESSA DE SOUZA COSTA em 23/02/2024 23:59.
29/10/2024 20:34

Juntada de Petição de informação
30/08/2024 23:50

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
30/08/2024 11:38

Expedição de intimação.
01/08/2024 14:02

Remetidos os Autos (NÚCLEO 4.0) para 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃO, SUCESSÕES E INTERD. DE VITÓRIA DA CONQUISTA
31/07/2024 22:40

Julgado procedente o pedido
19/07/2024 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Justiça 4.0 Metas 01: Família; Órfãos e Sucessões; Consumo e Cíveis
19/03/2024 11:01

Juntada de Certidão
25/02/2024 08:43

Decorrido prazo de LUCAS DA CUNHA CARVALHO em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 13:47

Conclusos para julgamento
19/02/2024 21:43

Juntada de Petição de Par 8007333_34.2022.8.05.0274
15/02/2024 16:51

Expedição de intimação.
15/02/2024 14:24

Juntada de Petição de réplica
14/02/2024 18:08

Publicado Intimação em 29/01/2024.
14/02/2024 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
25/01/2024 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/01/2024 22:55

Juntada de Petição de contestação
16/11/2023 15:46

Expedição de intimação.
16/11/2023 15:41

Expedição de Mandado.
08/05/2023 09:39

Audiência Entrevista pessoal realizada para 05/05/2023 11:15 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃO, SUCESSÕES E INTERD. DE VITÓRIA DA CONQUISTA.
08/05/2023 09:38

Juntada de Termo de audiência
05/05/2023 01:19

Mandado devolvido Positivamente
27/04/2023 13:31

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 09:57

Audiência Entrevista pessoal redesignada para 05/05/2023 11:15 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃO, SUCESSÕES E INTERD. DE VITÓRIA DA CONQUISTA.
27/04/2023 09:56

Expedição de intimação.
26/04/2023 13:45

Expedição de intimação.
26/04/2023 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/04/2023 11:40

Expedição de Mandado.
26/04/2023 11:40

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 10:49

Conclusos para despacho
26/04/2023 01:13

Mandado devolvido Positivamente
26/04/2023 01:10

Mandado devolvido Positivamente
25/04/2023 23:35

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
25/04/2023 21:51

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
28/02/2023 22:05

Juntada de Petição de outros documentos
14/02/2023 15:58

Audiência Entrevista pessoal designada para 27/04/2023 11:15 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃO, SUCESSÕES E INTERD. DE VITÓRIA DA CONQUISTA.
14/02/2023 15:56

Expedição de Mandado.
14/02/2023 15:32

Expedição de intimação.
14/02/2023 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/02/2023 15:32

Expedição de citação.
14/02/2023 15:10

Expedição de intimação.
14/02/2023 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/02/2023 15:10

Expedição de Certidão.
25/01/2023 17:15

Juntada de Petição de outros documentos
23/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃO, SUCESSÕES E INTERD.

DE VITÓRIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 8007333-34.2022.8.05.0274 Interdição/curatela Jurisdição: Vitória Da Conquista Requerente: Ronalva De Jesus Moreira Advogado: Vanessa De Souza Costa (OAB:BA68249) Advogado: Micaele Da Silva Beserra (OAB:BA68228) Advogado: Helio Almeida Santos Junior (OAB:BA29375) Advogado: Keilly Karolina Santos Souza (OAB:BA68234) Advogado: Florisvaldo De Jesus Silva (OAB:BA59066) Advogado: Lucas Da Cunha Carvalho (OAB:BA39517) Requerido: Aline Moreira Silva Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃO, SUCESSÕES E INTERD.

DE VITÓRIA DA CONQUISTA Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA n. 8007333-34.2022.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃO, SUCESSÕES E INTERD.

DE VITÓRIA DA CONQUISTA REQUERENTE: RONALVA DE JESUS MOREIRA Advogado(s): MICAELE DA SILVA BESERRA (OAB:BA68228), HELIO ALMEIDA SANTOS JUNIOR (OAB:BA29375), LUCAS DA CUNHA CARVALHO (OAB:BA39517), FLORISVALDO DE JESUS SILVA (OAB:BA59066), KEILLY KAROLINA SANTOS SOUZA (OAB:BA68234), VANESSA DE SOUZA COSTA (OAB:BA68249) REQUERIDO: ALINE MOREIRA SILVA Advogado(s): DECISÃO Tratam os autos de AÇÃO DE INTERDIÇÃO, na qual a autora requer a concessão da medida liminar para que seja nomeada Curadora da sua filha, alegando, em síntese, que ALINE MOREIRA SILVA foi diagnosticada com Síndrome de Down e retardo Mental (CID EQ90.0/F71.1), necessitando de representante para os atos da vida civil, acostando à exordial documentos.

Determinou-se a oitiva do Ministério Público, que manifestou-se no parecer ID nº 231655587, pelo deferimento do pleito antecipatório, requerendo, ainda, diligências.

Tudo bem visto e examinado, decido.

Verifico que a Autora especificou devidamente os fatos que demonstram a incapacidade da curatelanda para administrar seus bens e praticar os atos da vida civil, juntando inclusive relatório médico a respeito (art. 749 do nCPC).

A nomeação de curador provisório é possível apenas em situações urgentes e relevantes (Lei 13.146/15, art. 87), circunstância demonstrada nos autos, ao menos nesta sede de cognição sumária, posto que, a curatelanda precisa de cuidados constantes e está impossibilitada de responder por sua vida civil e financeira.

Assim sendo, diante do pleito inicial, com a aquiescência do órgão Ministerial, conforme art. 87 do referido Estatuto, nomeio a interessada RONALVA DE JESUS MOREIRA para a função/exercício de curadora provisória de sua filha, ALINE MOREIRA SILVA, concedendo-lhe poderes específicos para movimentação de contas bancárias e fazer ajustes junto a órgão pagador de benefício, ficando proibida de alienar ou gravar bens porventura existentes em nome da curatelanda, e também de tomar empréstimos em seu nome, intimando-se a curadora a prestar o compromisso de curatela no prazo de 05 dias úteis.

Registro que a Curatela abrange tão somente os atos de natureza patrimonial e negocial (art. 85 da Lei nº 13.146/2015).

Fica a Requerente, agora nomeada Curadora da curatelanda, ciente de que deverá prestar contas do exercício da curatela provisória anualmente, até o dia 30 de janeiro de cada ano.

Designo a audiência, a ser realizada via VIDEOCONFERÊNCIA, conforme pauta, a fim de que seja feita entrevista, na forma do artigo 751 do novo Código de Processo Civil, devendo ficar ciente de que terá o prazo de 15 dias úteis para impugnar o pedido de interdição, a contar da data da entrevista, sendo que, caso não constitua advogado, lhe será nomeado Curador Especial.

Determino a realização de Sindicância, através de Oficial de justiça, com visita a casa em que vive a Curatelanda, para se constatar com quem ela vive; quem cuida dela efetivamente; se é bem cuidada e a afinidade entre ela, a Requerente e demais moradores.

Intime-se e cumpra-se.

Vitória da Conquista (BA), 13 de dezembro de 2022.

Firmado por Assinatura Digital (Lei Federal nº 11.419/2006).

MÁRCIA DA SILVA ABREU Juíza de Direito Substituta
20/01/2023 10:44

Expedição de intimação.
20/01/2023 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/01/2023 09:47

Expedição de intimação.
09/01/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 15:51

Concedida a Medida Liminar
13/12/2022 08:49

Conclusos para despacho
06/09/2022 08:18

Conclusos para decisão
05/09/2022 22:14

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
31/08/2022 08:39

Expedição de intimação.
29/08/2022 09:37

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 09:37

Despacho
26/08/2022 12:13

Conclusos para despacho
07/06/2022 17:08

Conclusos para decisão
07/06/2022 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2022

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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