18/09/2025 02:32

Publicado Intimação em 18/09/2025.
18/09/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN em 17/09/2025
17/09/2025 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL n. 0508048-88.2017.8.05.0256APELANTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITASAdvogado(s): MICHEL SOARES REIS (OAB:BA14620)APELADO: ELENI PEREIRA SAMPAIO DIASAdvogado(s): JONATAS ANDRADE PEREIRA (OAB:BA31652) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1021, do CPC/15,combinado com o art. 319, § 1º, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, fica(m) o(s) recorrido(s) intimado(s) a apresentar resposta, no prazo legal.

Salvador, 16 de setembro de 2025. Secretaria da Seção de Recursos
16/09/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/09/2025 12:02

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
20/08/2025 08:53

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 02:37

Publicado Decisão em 29/07/2025.
29/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
28/07/2025 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2025 18:09

Negado seguimento a Recurso
21/07/2025 14:56

Conclusos #Não preenchido#
21/07/2025 14:56

Recebido do STF - Cumprir Diligência
27/06/2025 11:02

Remetido ao STF - entregue ao destinatário
27/06/2025 11:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - ARE 1558455
27/06/2025 10:26

Juntada de Certidão
27/06/2025 10:21

Juntada de Certidão
18/06/2025 01:57

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0508048-88.2017.8.05.0256 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS Advogado(s): MICHEL SOARES REIS (OAB:BA14620-A) APELADO: ELENI PEREIRA SAMPAIO DIAS Advogado(s): JONATAS ANDRADE PEREIRA (OAB:BA31652-A) DECISÃO Vistos, etc. À vista da interposição do Agravo em Recurso Extraordinário constante do ID 81983760, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o apelo extremo (ID 78266088), determinando a remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal para processamento, conforme o disposto no art. 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil. Ademais, compulsando os autos, à vista do equívoco da constante do ID 83428887, torne-se sem efeito a decisão com a finalidade de evitar tumulto processual. Publique-se.

Intimem-se. Cumpra-se. Salvador (BA), em 16 de junho de 2025.

Desembargador Mário Alberto Simões Hirs 2º Vice-Presidente mel//
16/06/2025 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 11:14

Outras Decisões
13/06/2025 15:39

Conclusos #Não preenchido#
12/06/2025 02:26

Publicado Decisão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CÍVEL N. 0508048-88.2017.8.05.0256 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS Advogado(s): MICHEL SOARES REIS (OAB:BA14620-A) APELADO: ELENI PEREIRA SAMPAIO DIAS Advogado(s): JONATAS ANDRADE PEREIRA (OAB:BA31652-A) DECISÃO Vistos, etc. À vista da interposição do Agravo em Recurso Especial (ID 81983760), fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o apelo extremo (ID 78266088), e determino a remessa dos autos ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça para processamento, conforme o disposto no art. 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil.

Publique-se. Intimem-se.  Cumpra-se.

Salvador (BA), 29 de maio de 2025.

Desembargador Mario Alberto Simões Hirs                         2º Vice-Presidente mel//
10/06/2025 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 13:17

Conclusos #Não preenchido#
31/05/2025 01:32

Publicado Decisão em 02/06/2025.
31/05/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CÍVEL N. 0508048-88.2017.8.05.0256 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS Advogado(s): MICHEL SOARES REIS (OAB:BA14620-A) APELADO: ELENI PEREIRA SAMPAIO DIAS Advogado(s): JONATAS ANDRADE PEREIRA (OAB:BA31652-A) DECISÃO Vistos, etc. À vista da interposição do Agravo em Recurso Especial (ID 81983760), fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o apelo extremo (ID 78266088), e determino a remessa dos autos ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça para processamento, conforme o disposto no art. 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil.

Publique-se. Intimem-se.  Cumpra-se.

Salvador (BA), 29 de maio de 2025.

Desembargador Mario Alberto Simões Hirs                         2º Vice-Presidente mel//
29/05/2025 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 83428887
29/05/2025 12:06

Outras Decisões
28/05/2025 12:23

Conclusos #Não preenchido#
28/05/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 03:43

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 15:01

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário
31/03/2025 09:35

Juntada de Petição de petição
08/03/2025 07:21

Publicado Decisão em 10/03/2025.
08/03/2025 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
28/02/2025 20:08

Recurso Extraordinário não admitido
13/02/2025 14:49

Conclusos #Não preenchido#
13/02/2025 14:48

Conclusos para decisão
13/02/2025 05:44

Decorrido prazo de ELENI PEREIRA SAMPAIO DIAS em 11/02/2025 23:59.
20/12/2024 07:22

Publicado Intimação em 21/01/2025.
20/12/2024 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 06:57

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 10:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
13/12/2024 10:15

Juntada de termo
12/12/2024 09:13

Juntada de Petição de recurso extraordinário
11/11/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 01:06

Publicado Ementa em 18/10/2024.
18/10/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 10:51

Juntada de Certidão
15/10/2024 17:16

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS - CNPJ: 13.***.***/0001-28 (APELANTE) e não-provido
15/10/2024 16:26

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS - CNPJ: 13.***.***/0001-28 (APELANTE) e não-provido
14/10/2024 17:33

Deliberado em sessão - julgado
26/09/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 17:11

Incluído em pauta para 08/10/2024 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.
26/09/2024 16:49

Solicitado dia de julgamento
28/05/2024 14:22

Conclusos #Não preenchido#
28/05/2024 14:22

Expedição de Certidão.
28/05/2024 14:10

Expedição de Certidão.
28/05/2024 12:21

Recebidos os autos
28/05/2024 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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