TJBA - 0001726-81.2013.8.05.0052
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Casa Nova
Polo Ativo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/06/2025 15:54
Juntada de Petição de Ciência geral_Casa Nova
-
17/06/2025 08:26
Baixa Definitiva
-
17/06/2025 08:26
Arquivado Definitivamente
-
17/06/2025 08:21
Expedição de intimação.
-
17/06/2025 08:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/06/2025 16:18
Expedição de intimação.
-
16/06/2025 16:18
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
10/06/2025 21:09
Conclusos para julgamento
-
10/06/2025 19:29
Juntada de Petição de petição
-
10/06/2025 19:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2025 01:30
Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 08/04/2025 23:59.
-
19/03/2025 10:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/03/2025 10:49
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
17/03/2025 15:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/03/2025 15:12
Expedição de intimação.
-
17/03/2025 15:02
Audiência INSTRUÇÃO cancelada conduzida por 12/03/2025 14:00 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA, #Não preenchido#.
-
12/03/2025 10:42
Expedição de intimação.
-
12/03/2025 10:42
Expedição de intimação.
-
12/03/2025 10:42
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2025 10:38
Conclusos para despacho
-
03/03/2025 17:59
Juntada de Petição de petição
-
24/02/2025 10:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/02/2025 10:34
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
23/02/2025 13:35
Publicado Intimação em 24/02/2025.
-
23/02/2025 13:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
-
23/02/2025 13:34
Publicado Intimação em 24/02/2025.
-
23/02/2025 13:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
-
21/02/2025 11:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/02/2025 14:52
Expedição de intimação.
-
20/02/2025 14:52
Expedição de intimação.
-
20/02/2025 14:48
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2025 14:47
Audiência INSTRUÇÃO designada conduzida por 12/03/2025 14:00 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA, #Não preenchido#.
-
30/07/2024 14:52
Expedição de intimação.
-
30/07/2024 14:52
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2024 22:50
Decorrido prazo de SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE em 03/03/2023 23:59.
-
21/10/2023 00:30
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 17/10/2023 23:59.
-
20/10/2023 20:22
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 17/10/2023 23:59.
-
20/10/2023 12:18
Conclusos para despacho
-
18/10/2023 15:13
Juntada de Petição de petição
-
18/10/2023 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2023 15:02
Juntada de Petição de petição
-
18/10/2023 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2023 10:20
Devolvidos os autos
-
29/09/2023 10:20
Juntada de Petição de certidão de conclusão de juntada
-
29/09/2023 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2023 10:20
Juntada de Petição de certidão
-
29/09/2023 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA INTIMAÇÃO 0001726-81.2013.8.05.0052 Ação Civil De Improbidade Administrativa Jurisdição: Casa Nova Reu: Jose Manoel Rodrigues Advogado: Cacilda Castro Dos Santos (OAB:PE18375) Autor: Serviço Autonomo De Agua E Esgoto - Saae Advogado: Adeilma Silva Barbosa (OAB:BA19205) Advogado: Aveillin Thuani Silva Marques (OAB:BA53866) Advogado: Marcos Rogerio Cipriano Da Silva (OAB:BA21895) Terceiro Interessado: Municipio De Casa Nova-ba Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA Processo: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA n. 0001726-81.2013.8.05.0052 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA AUTOR: SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE Advogado(s): ADEILMA SILVA BARBOSA (OAB:BA19205), AVEILLIN THUANI SILVA MARQUES (OAB:BA53866), MARCOS ROGERIO CIPRIANO DA SILVA (OAB:BA21895) REU: JOSE MANOEL RODRIGUES Advogado(s): CACILDA CASTRO DOS SANTOS (OAB:PE18375) DESPACHO O Poder Judiciário do Estado da Bahia implantou, por meio do Ato Normativo Conjunto nº 10/2022, os Núcleos de Justiça 4.0 e criou o Núcleo de Justiça 4.0 – Metas para apoio às unidades judiciais, nos termos do Decreto Judiciário nº 444/2022.
O Núcleo de Metas atuará em auxílio remoto às unidades judiciais, na fase de sentença, mediante requisição da Coordenadoria de Apoio ao 1º Grau, para os processos em situação de descumprimento de Meta Nacional.
Considerando que a Meta 2 estabeleceu para o ano de 2022 o julgamento de, pelo menos, 80% dos processos distribuídos até 31/12/2018, e que a maioria dos processos em tramitação nessa condição ainda não estão em conformidade com o “Juízo 100% Digital”, faz-se necessária a adoção de ações pelas unidades judiciais voltadas para o fomento da adesão a essa modalidade de tramitação, propiciando, destarte, que os feitos possam ser sentenciados no Núcleo de Justiça 4.0 – Metas e visando promover o aumento da celeridade e da eficiência da prestação jurisdicional.
Diante disso, ficam as partes INTIMADAS para que se manifestem sobre o interesse em aderirem ao “Juízo 100% Digital”, no prazo de 10 dias, informando endereço eletrônico e número de linha móvel celular para o recebimento das citações, das notificações e das intimações eletrônicas.
Ressalta-se que a ausência de manifestação ocasionará o não envio dos autos ao Núcleo de Metas.
Ficam as partes intimadas como requerido pelo Ministério Público, id 88720954, "...Assim sendo, antes de lavrar parecer opinativo nos presentes autos, o Ministério Público pugna pelo prosseguimento do feito, com a consequente intimação do requerente e do requerido, a fim de que informem se ainda possuem provas a produzir, especificando-as.", no mesmo prazo.
Atribuo força de mandado e ofício ao presente despacho.
Casa Nova – BA, 01 de fevereiro de 2023.
Francisco Pereira de Morais Juiz de Direito em Exercício -
20/08/2023 18:32
Expedição de intimação.
-
20/08/2023 18:27
Juntada de vista ao mp
-
20/08/2023 18:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
20/08/2023 18:25
Expedição de intimação.
-
17/08/2023 15:58
Juntada de Petição de petição
-
17/02/2023 15:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
-
14/02/2023 14:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/02/2023 14:14
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
09/02/2023 10:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/02/2023 17:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
06/02/2023 17:42
Expedição de intimação.
-
01/02/2023 11:46
Expedição de intimação.
-
01/02/2023 11:46
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2021 00:37
Conclusos para despacho
-
08/02/2021 06:35
Decorrido prazo de ADEILMA SILVA BARBOSA em 17/08/2020 23:59:59.
-
08/02/2021 06:35
Decorrido prazo de MARCOS ROGERIO CIPRIANO DA SILVA em 17/08/2020 23:59:59.
-
08/02/2021 06:35
Decorrido prazo de AVEILLIN THUANI SILVA MARQUES em 17/08/2020 23:59:59.
-
11/01/2021 11:21
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
-
06/01/2021 10:53
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 15/09/2020 23:59:59.
-
24/12/2020 14:32
Decorrido prazo de ADEILMA SILVA BARBOSA em 12/06/2020 23:59:59.
-
18/12/2020 15:44
Publicado Intimação em 15/12/2020.
-
17/12/2020 23:05
Expedição de intimação via Sistema.
-
17/12/2020 10:57
Decorrido prazo de MARCOS ROGERIO CIPRIANO DA SILVA em 25/06/2020 23:59:59.
-
16/12/2020 10:45
Proferido despacho de mero expediente
-
12/12/2020 18:48
Conclusos para decisão
-
12/12/2020 18:47
Expedição de intimação via Sistema.
-
12/12/2020 18:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/12/2020 18:47
Expedição de Certidão via Sistema.
-
18/08/2020 12:30
Publicado Intimação em 24/07/2020.
-
05/08/2020 19:09
Publicado Intimação em 17/07/2020.
-
23/07/2020 17:17
Juntada de Petição de petição
-
23/07/2020 09:12
Expedição de intimação via Sistema.
-
23/07/2020 09:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/07/2020 08:24
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2020 23:28
Conclusos para decisão
-
15/07/2020 23:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
15/07/2020 23:27
Expedição de Certidão via Sistema.
-
28/05/2020 06:35
Publicado Intimação em 21/05/2020.
-
20/05/2020 10:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
20/05/2020 08:17
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2020 18:17
Conclusos para decisão
-
18/05/2020 18:16
Juntada de Certidão
-
06/02/2020 07:22
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 04/02/2020 23:59:59.
-
16/11/2019 17:16
Expedição de intimação.
-
13/11/2019 12:54
Proferido despacho de mero expediente
-
12/11/2019 10:51
Conclusos para despacho
-
12/11/2019 10:51
Expedição de intimação.
-
12/11/2019 10:51
Expedição de intimação.
-
12/11/2019 10:51
Expedição de Certidão.
-
08/11/2019 10:25
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2019 14:20
Decorrido prazo de SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE em 20/08/2019 23:59:59.
-
15/08/2019 00:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASA NOVA em 13/08/2019 23:59:59.
-
12/08/2019 11:30
Juntada de Petição de petição
-
12/08/2019 10:41
Juntada de Petição de petição
-
12/08/2019 10:39
Juntada de Petição de petição
-
30/07/2019 11:42
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
30/07/2019 11:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/07/2019 10:57
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
29/07/2019 10:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/07/2019 11:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/07/2019 11:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/07/2019 16:01
Expedição de intimação.
-
23/07/2019 16:01
Expedição de intimação.
-
23/07/2019 09:50
Expedição de Mandado.
-
04/07/2019 10:23
Expedição de Ofício.
-
30/06/2019 15:29
Expedição de Certidão.
-
19/05/2019 19:23
Devolvidos os autos
-
01/02/2019 11:45
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
31/01/2019 11:40
MERO EXPEDIENTE
-
31/01/2019 09:53
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
31/01/2019 09:50
MERO EXPEDIENTE
-
31/01/2019 09:50
RECEBIMENTO
-
30/01/2019 15:20
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
30/01/2019 15:19
CONCLUSÃO
-
30/01/2019 15:14
PETIÇÃO
-
30/01/2019 15:14
RECEBIMENTO
-
24/09/2018 11:55
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
19/09/2018 16:03
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
19/09/2018 15:21
PETIÇÃO
-
19/09/2018 15:19
PETIÇÃO
-
19/09/2018 09:22
RECEBIMENTO
-
18/09/2018 11:11
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
18/09/2018 10:47
DOCUMENTO
-
18/09/2018 10:46
DOCUMENTO
-
18/09/2018 10:45
MANDADO
-
18/09/2018 10:45
MANDADO
-
21/08/2018 09:35
MANDADO
-
21/08/2018 09:35
MANDADO
-
17/08/2018 13:43
MANDADO
-
17/08/2018 13:41
MANDADO
-
25/04/2018 10:47
RECEBIMENTO
-
19/04/2018 09:57
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
05/03/2018 16:29
CONCLUSÃO
-
05/03/2018 16:24
PETIÇÃO
-
05/03/2018 16:24
RECEBIMENTO
-
20/02/2018 13:39
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
06/02/2018 17:38
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
06/02/2018 17:37
PETIÇÃO
-
06/02/2018 17:37
RECEBIMENTO
-
06/02/2018 09:40
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
06/02/2018 09:38
RECEBIMENTO
-
18/01/2018 09:43
MANDADO
-
10/01/2018 09:17
MANDADO
-
10/01/2018 09:17
MANDADO
-
21/11/2017 13:51
PETIÇÃO
-
07/04/2017 12:51
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
18/11/2014 10:06
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
20/10/2014 12:17
MERO EXPEDIENTE
-
15/10/2014 13:05
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
14/10/2014 16:54
CONCLUSÃO
-
18/09/2014 16:54
PETIÇÃO
-
18/09/2014 16:53
PETIÇÃO
-
18/09/2014 16:52
PETIÇÃO
-
11/09/2014 16:06
MANDADO
-
08/09/2014 12:49
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
04/09/2014 15:22
DOCUMENTO
-
27/08/2014 13:11
MANDADO
-
20/08/2014 10:13
MERO EXPEDIENTE
-
08/08/2014 13:43
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
01/08/2014 09:27
CONCLUSÃO
-
01/08/2014 09:00
MANDADO
-
31/07/2014 14:52
CONCLUSÃO
-
31/07/2014 14:50
PETIÇÃO
-
31/07/2014 13:16
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
22/07/2014 14:29
MANDADO
-
13/03/2014 10:41
MERO EXPEDIENTE
-
10/03/2014 09:47
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
06/03/2014 12:10
CONCLUSÃO
-
06/03/2014 11:38
RECEBIMENTO
-
03/02/2014 12:33
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
24/01/2014 16:43
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
24/01/2014 16:15
PETIÇÃO
-
13/01/2014 13:14
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
13/01/2014 13:13
PETIÇÃO
-
29/11/2013 09:18
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
01/11/2013 11:42
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
18/10/2013 14:21
MERO EXPEDIENTE
-
09/10/2013 09:30
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
17/09/2013 14:47
CONCLUSÃO
-
13/09/2013 12:19
DISTRIBUIÇÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2013
Ultima Atualização
20/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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