TJBA - 8005221-43.2019.8.05.0001
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 04:38
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/07/2025 23:59.
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16/07/2025 02:25
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/07/2025 23:59.
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10/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8005221-43.2019.8.05.0001 REQUERENTE: MURILO NUNES GUIMARAES Representante(s): RODRIGO VIANA PANZERI (OAB:BA32817) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Representante(s): INTIMAÇÃO Prezado(a) Senhor(a), Na forma do Provimento CGJ-10/2008-GSEC, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios:Ciência às partes do retorno dos autos da Turma Recursal, para as providências legais, no prazo de 15 (quinze) dias.
No silêncio, arquive-se.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 9 de junho de 2025. (documento juntado automaticamente pelo sistema) -
09/06/2025 10:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/06/2025 10:38
Expedição de intimação.
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09/06/2025 10:37
Ato ordinatório praticado
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09/06/2025 10:36
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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18/11/2024 14:13
Recebidos os autos
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18/11/2024 14:13
Juntada de petição incidental
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18/11/2024 14:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/07/2022 10:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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22/07/2022 10:35
Juntada de Certidão
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15/06/2022 03:27
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2022 23:59.
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27/05/2022 20:08
Expedição de despacho.
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24/05/2022 14:18
Proferido despacho de mero expediente
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23/05/2022 10:37
Conclusos para decisão
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23/05/2022 10:36
Processo Desarquivado
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23/05/2022 10:36
Juntada de Certidão
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31/10/2021 05:17
Decorrido prazo de MURILO NUNES GUIMARAES em 28/10/2021 23:59.
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30/10/2021 11:47
Publicado Despacho em 13/10/2021.
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30/10/2021 11:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021
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29/10/2021 19:20
Decorrido prazo de MURILO NUNES GUIMARAES em 18/08/2021 23:59.
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28/10/2021 00:40
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/10/2021 23:59.
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28/10/2021 00:33
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/10/2021 23:59.
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08/10/2021 09:08
Arquivado Provisoramente
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08/10/2021 09:05
Expedição de despacho.
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08/10/2021 09:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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02/10/2021 02:46
Publicado Intimação em 28/09/2021.
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02/10/2021 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2021
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26/09/2021 08:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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26/09/2021 08:55
Proferido despacho de mero expediente
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31/08/2021 10:46
Conclusos para despacho
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31/08/2021 10:44
Juntada de Certidão
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19/08/2021 06:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
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19/08/2021 06:35
Publicado Intimação em 16/08/2021.
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19/08/2021 06:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
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13/08/2021 12:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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09/08/2021 16:24
Juntada de Petição de petição
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04/08/2021 18:48
Expedição de sentença.
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04/08/2021 18:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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04/08/2021 18:48
Proferido despacho de mero expediente
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22/07/2021 10:28
Conclusos para despacho
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22/07/2021 07:45
Juntada de Certidão
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03/05/2021 19:20
Decorrido prazo de MURILO NUNES GUIMARAES em 22/04/2021 23:59.
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02/05/2021 11:41
Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 19/04/2021 23:59.
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07/04/2021 17:15
Juntada de Petição de recurso inominado
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07/04/2021 11:10
Publicado Sentença em 06/04/2021.
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07/04/2021 11:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
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03/04/2021 18:27
Expedição de sentença.
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03/04/2021 18:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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22/03/2021 14:20
Expedição de ato ordinatório.
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22/03/2021 14:20
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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22/03/2021 13:23
Conclusos para julgamento
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21/03/2021 00:36
Decorrido prazo de MURILO NUNES GUIMARAES em 08/06/2020 23:59.
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20/03/2021 18:04
Publicado Ato Ordinatório em 23/04/2020.
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20/03/2021 18:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021
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17/03/2021 17:40
Juntada de Petição de petição
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08/01/2021 17:44
Decorrido prazo de MURILO NUNES GUIMARAES em 18/08/2020 23:59:59.
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04/01/2021 01:48
Decorrido prazo de MURILO NUNES GUIMARAES em 17/08/2020 23:59:59.
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17/12/2020 13:42
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/08/2020 23:59:59.
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04/10/2020 11:16
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/08/2020 23:59:59.
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27/08/2020 10:29
Conclusos para julgamento
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27/08/2020 10:29
Juntada de Certidão
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21/08/2020 00:42
Publicado Sentença em 27/07/2020.
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27/07/2020 09:04
Expedição de ato ordinatório via Sistema.
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27/07/2020 09:04
Juntada de ato ordinatório
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27/07/2020 09:03
Juntada de Certidão
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24/07/2020 20:59
Juntada de Petição de petição
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24/07/2020 17:33
Juntada de Petição de embargos de declaração
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24/07/2020 13:32
Expedição de sentença via Sistema.
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24/07/2020 13:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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15/07/2020 17:25
Expedição de sentença via Sistema.
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15/07/2020 17:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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15/07/2020 17:25
Julgado procedente o pedido
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26/06/2020 10:07
Conclusos para decisão
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25/06/2020 19:57
Juntada de Petição de petição
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23/05/2020 01:31
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/05/2020 23:59:59.
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18/04/2020 10:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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18/04/2020 10:05
Juntada de ato ordinatório
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16/04/2020 18:49
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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16/04/2020 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/02/2020 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/02/2020 13:47
Expedição de ato ordinatório via Sistema.
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11/02/2020 13:46
Juntada de ato ordinatório
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10/02/2020 18:58
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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09/12/2019 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/09/2019 09:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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09/09/2019 00:31
Decorrido prazo de MURILO NUNES GUIMARAES em 13/08/2019 23:59:59.
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08/09/2019 10:44
Publicado Sentença em 19/07/2019.
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07/08/2019 04:24
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/08/2019 23:59:59.
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07/08/2019 04:20
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/08/2019 23:59:59.
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20/07/2019 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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19/07/2019 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/07/2019 09:01
Expedição de ato ordinatório.
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19/07/2019 09:00
Juntada de ato ordinatório
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18/07/2019 14:09
Juntada de Petição de recurso inominado
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18/07/2019 07:51
Expedição de sentença.
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18/07/2019 07:51
Expedição de sentença.
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18/07/2019 07:51
Julgado improcedente o pedido
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15/07/2019 08:33
Conclusos para julgamento
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15/07/2019 08:33
Audiência conciliação realizada para 15/07/2019 08:25.
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08/07/2019 17:40
Juntada de Petição de réplica
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30/04/2019 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/04/2019 03:53
Publicado Intimação em 24/04/2019.
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24/04/2019 03:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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22/04/2019 11:01
Expedição de intimação.
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22/04/2019 11:01
Expedição de citação.
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22/04/2019 10:58
Expedição de despacho.
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18/04/2019 11:57
Expedição de despacho.
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18/04/2019 11:57
Não Concedida a Antecipação de tutela
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17/04/2019 18:25
Conclusos para decisão
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17/04/2019 18:25
Audiência conciliação designada para 15/07/2019 08:25.
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17/04/2019 18:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/04/2019
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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