01/09/2025 19:39

Juntada de Petição de contestação
08/08/2025 10:15

Expedição de decisão.
04/08/2025 14:34

Recebida a emenda à inicial
17/07/2025 11:12

Conclusos para despacho
26/06/2025 12:17

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 07:14

Publicado Intimação em 04/06/2025.
05/06/2025 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000055-07.2025.8.05.0264 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA AUTOR: JAIRO DE OLIVEIRA RAMOS registrado(a) civilmente como JAIRO DE OLIVEIRA RAMOS Advogado(s): JOSE SILVESTRE DOS SANTOS NETTO (OAB:BA25574) REU: COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO Advogado(s): DESPACHO Cuida-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS contra a COMPANHIA HIDROELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF em razão das enchentes ocorridas nos anos de 2021/2022.

Regularmente intimada para comprovação da residência nesta comarca, a parte autora acostou aos autos documento demonstrando residência em cidade diversa.

O comprovante de residência nesta comarca e com endereço situado às margens do Rio de Contas não é mero requisito formal da petição inicial (art. 319, II do CPC), mas sim documento indispensáveis à propositura da ação (art. 320 do CPC).

Isso porque a causa de pedir (perda de móveis em decorrência da inundação) está correlacionada diretamente a localidade do imóvel.

Assim, de forma derradeira, intime-se a parte autora para comprovar residência no município de Ubaitaba, sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 487, IV do CPC).

Prazo: 15 (quinze) dias.

UBAITABA/BA, assinado e datado digitalmente.

George Barboza Cordeiro Juiz de Direito
02/06/2025 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503319961
02/06/2025 13:30

Determinada a emenda à inicial
28/05/2025 12:05

Conclusos para despacho
30/04/2025 14:07

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 15:56

Publicado Intimação em 08/04/2025.
11/04/2025 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
06/03/2025 17:06

Determinada a emenda à inicial
16/01/2025 10:24

Conclusos para despacho
16/01/2025 09:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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