18/08/2025 20:56

Baixa Definitiva
18/08/2025 20:56

Arquivado Definitivamente
18/08/2025 20:56

Expedição de Certidão.
30/07/2025 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/07/2025 23:59.
30/07/2025 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/07/2025 23:59.
03/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8082079-08.2025.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR REQUERENTE: CACILDA CARNEIRO CALMON SENA Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-D) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de Procedimento Comum ajuizado por CACILDA CARNEIRO CALMON SENA em face do ESTADO DA BAHIA.

In casu, constatando que ainda não ocorreu a citação válida, hei por bem de homologar o pedido de desistência formulado pela parte Autora, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, pondo termo a querela proposta, sem resolução do mérito, consoante disposto no inciso VIII, do artigo 485, do Código de Processo Civil vigente.

Considerando que o pedido de desistência é potestativo, arquivem-se os autos imediatamente, com baixa na distribuição. Ademais, deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, tendo em vista que a relação processual ainda não se triangularizou com a integração da parte Ré.

P.I. Salvador/BA, 19 de maio de 2025.

Ruy Eduardo Almeida Britto Juiz de Direito
02/06/2025 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501206066
02/06/2025 15:17

Expedição de intimação.
19/05/2025 13:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação
14/05/2025 18:28

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
14/05/2025 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 17:19

Conclusos para despacho
14/05/2025 17:14

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/05/2025 22:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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