08/08/2025 10:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
07/08/2025 18:25

Expedição de intimação.
05/08/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª Vara da Fazenda Pública Av.

Santos Dumont, nº 512- KM 2,5 Condomínio Center 5, Estrada do Coco - CEP 42.702-400 - Fone: (71) 3378-3428 - Lauro de Freitas - Ba.

E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8016508-02.2023.8.05.0150 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: BARBARA SILVA SIMOES REQUERIDO: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes recorridas para, querendo, apresentarem contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias. Após, com ou sem apresentação de contrarrazões, remetam-se os autos as Turmas Recursais do Sistema dos Juizados Especiais. Lauro de Freitas, 9 de junho de 2025 Vitor Andrade de Sousa Diretor de Secretaria
08/07/2025 11:42

Expedição de intimação.
08/07/2025 11:41

Expedição de intimação.
08/07/2025 11:39

Expedição de intimação.
08/07/2025 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2025 10:56

Desentranhado o documento
08/07/2025 10:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
08/07/2025 10:36

Expedição de intimação.
08/07/2025 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 14:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
18/06/2025 00:19

Juntada de Petição de contra-razões
12/06/2025 23:30

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª Vara da Fazenda Pública Av.

Santos Dumont, nº 512- KM 2,5 Condomínio Center 5, Estrada do Coco - CEP 42.702-400 - Fone: (71) 3378-3428 - Lauro de Freitas - Ba.

E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8016508-02.2023.8.05.0150 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: BARBARA SILVA SIMOES REQUERIDO: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes recorridas para, querendo, apresentarem contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias. Após, com ou sem apresentação de contrarrazões, remetam-se os autos as Turmas Recursais do Sistema dos Juizados Especiais. Lauro de Freitas, 9 de junho de 2025 Vitor Andrade de Sousa Diretor de Secretaria
09/06/2025 12:11

Expedição de intimação.
09/06/2025 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 11:28

Juntada de Petição de recurso inominado
12/05/2025 13:05

Expedição de sentença.
12/05/2025 11:32

Expedição de despacho.
12/05/2025 11:32

Julgado procedente em parte o pedido
04/08/2024 21:37

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 17/04/2024 23:59.
03/06/2024 10:58

Conclusos para julgamento
30/05/2024 20:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 23/05/2024 23:59.
30/05/2024 20:25

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 28/05/2024 23:59.
02/05/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
28/04/2024 20:21

Publicado Despacho em 26/04/2024.
28/04/2024 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
26/04/2024 19:14

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 09:04

Expedição de despacho.
23/04/2024 14:23

Decretada a revelia
23/04/2024 13:53

Conclusos para decisão
23/04/2024 13:48

Expedição de citação.
23/04/2024 13:48

Expedição de intimação.
27/02/2024 22:59

Publicado Intimação em 27/02/2024.
27/02/2024 22:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 08:15

Expedição de citação.
23/02/2024 08:15

Expedição de intimação.
22/02/2024 16:16

Expedição de ato ordinatório.
22/02/2024 16:16

Outras Decisões
22/02/2024 10:35

Conclusos para despacho
22/02/2024 10:35

Expedição de ato ordinatório.
19/02/2024 20:14

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2023 23:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 12/07/2023 23:59.
12/08/2023 23:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 12/07/2023 23:59.
12/08/2023 23:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 12/07/2023 23:59.
12/08/2023 16:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 12/07/2023 23:59.
12/08/2023 16:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 12/07/2023 23:59.
02/08/2023 08:25

Conclusos para julgamento
01/08/2023 16:50

Juntada de Petição de réplica
12/07/2023 08:12

Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2023.
12/07/2023 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
11/07/2023 18:41

Decorrido prazo de BARBARA SILVA SIMOES em 14/06/2023 23:59.
10/07/2023 17:25

Expedição de ato ordinatório.
10/07/2023 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/07/2023 17:24

Expedição de citação.
10/07/2023 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/07/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 15:29

Juntada de Petição de contestação
10/07/2023 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 00:14

Publicado Intimação em 19/05/2023.
22/05/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
18/05/2023 09:58

Expedição de citação.
18/05/2023 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/05/2023 18:45

Não Concedida a Medida Liminar
11/05/2023 17:14

Inclusão no Juízo 100% Digital
11/05/2023 17:14

Conclusos para decisão
11/05/2023 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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