19/09/2025 21:07

Disponibilizado no DJEN em 19/09/2025
19/09/2025 21:07

Comunicação eletrônica
19/09/2025 21:07

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS - CNPJ: 13.***.***/0001-40 (RECORRENTE) e provido em parte
18/09/2025 13:33

Conclusos para decisão
08/08/2025 10:07

Recebidos os autos
08/08/2025 10:07

Conclusos para julgamento
08/08/2025 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8000433-46.2021.8.05.0120

Agnoaldo Santos de Jesus

Ministerio Publico do Estado da Bahia

Advogado: Thiago Eloi de Oliveira

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 28/05/2025 15:09

Exibir Processo

Processo nº 8000433-46.2021.8.05.0120

Delegado Titular da Delegacia de Policia...

Ministerio Publico do Estado da Bahia

Advogado: Thiago Eloi de Oliveira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 18/03/2021 10:52

Exibir Processo

Processo nº 8001776-65.2025.8.05.0208

Marineide Ferreira dos Santos

Municipio de Remanso

Advogado: Noildo Gomes do Nascimento

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 28/05/2025 13:46

Exibir Processo

Processo nº 8000978-65.2025.8.05.0124

Ana Rita Maria da Conceicao dos Santos

Banco Itau Consignado S/A

Advogado: Ginaldy Gomes do Nascimento Coelho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 19/03/2025 10:03

Exibir Processo

Processo nº 8000719-70.2025.8.05.0124

Ana Rita Maria da Conceicao dos Santos

Banco Itau Consignado S/A

Advogado: Ginaldy Gomes do Nascimento Coelho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 28/02/2025 23:21

Exibir Processo