18/03/2024 04:39

Decorrido prazo de MARIA NEIDE DE ALCANTARA em 26/01/2024 23:59.
06/03/2024 09:58

Baixa Definitiva
06/03/2024 09:58

Arquivado Definitivamente
06/03/2024 09:57

Juntada de Certidão
27/01/2024 17:50

Decorrido prazo de JULIANA SILVA DOURADO em 25/01/2024 23:59.
27/01/2024 17:50

Decorrido prazo de LORRANA CAROLINA SILVA DOURADO em 25/01/2024 23:59.
27/01/2024 17:50

Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 25/01/2024 23:59.
18/01/2024 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2024 09:40

Juntada de Petição de certidão
12/01/2024 21:25

Publicado Intimação em 03/10/2023.
12/01/2024 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
09/01/2024 14:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/01/2024 09:28

Expedição de intimação.
09/01/2024 09:27

Juntada de Alvará
30/12/2023 10:06

Publicado Intimação em 06/12/2023.
30/12/2023 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023
30/12/2023 09:20

Publicado Intimação em 07/12/2023.
30/12/2023 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023
12/12/2023 10:40

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/12/2023 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/12/2023 16:59

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 11:07

Conclusos para despacho
17/11/2023 12:42

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 10:54

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 23:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/10/2023 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/10/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/10/2023 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/10/2023 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/10/2023 09:01

Julgado procedente em parte do pedido
27/09/2023 09:20

Conclusos para julgamento
27/09/2023 09:19

Juntada de Certidão
26/09/2023 20:12

Decorrido prazo de JULIANA SILVA DOURADO em 21/09/2023 23:59.
26/09/2023 20:12

Decorrido prazo de LORRANA CAROLINA SILVA DOURADO em 21/09/2023 23:59.
26/09/2023 20:12

Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 21/09/2023 23:59.
26/09/2023 19:40

Decorrido prazo de LORRANA CAROLINA SILVA DOURADO em 25/08/2023 23:59.
26/09/2023 19:40

Decorrido prazo de JULIANA SILVA DOURADO em 25/08/2023 23:59.
26/09/2023 14:00

Audiência Conciliação realizada para 26/09/2023 14:10 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO.
23/09/2023 20:57

Publicado Intimação em 28/08/2023.
23/09/2023 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2023
23/09/2023 20:56

Publicado Citação em 28/08/2023.
23/09/2023 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2023
22/09/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 09:20

Juntada de Petição de contestação
28/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO INTIMAÇÃO 8001542-37.2023.8.05.0149 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Lapão Autor: Maria Neide De Alcantara Advogado: Lorrana Carolina Silva Dourado (OAB:BA49776) Advogado: Juliana Silva Dourado (OAB:BA71837) Reu: Banco Bradesco Sa Advogado: Felipe D Aguiar Rocha Ferreira (OAB:RJ150735) Intimação: DECISÃO Vistos, etc.

A Concessão de liminar somente é possível, quando presentes o fumus boni juris (relevância dos fundamentos da demanda) e o periculum in mora (fundado no receio de ineficácia de provimento final), e visa prevenir dano irreparável ou de difícil reparação, até a efetiva prestação jurisdicional, desde que relevantes os fundamentos da demanda.

Apesar das argumentações e documentos que instruem a inicial, estes por si só, são insuficientes para embasar tal medida, haja vista a necessidade de análise de maiores fatos e documentos o que somente será possível na fase instrutória.

Isto posto, indefiro por ora o pedido de tutela de urgência, o que poderá ser revisto após o contraditório.

Por outro lado, defiro a inversão do ônus da prova pleiteada na exordial, ante a comprovada hipossuficiência da requerente, visto que não são cumulativos os requisitos previstos no artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

Audiência de conciliação já designada para 26/09/2023 às 14:10.

Cite-se e intime-se a parte Ré, fazendo constar no mandado a advertência de que, não comparecendo, considerar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial na forma do art. 20, da Lei 9.099/95, e não havendo conciliação nem sendo requerida instrução, deverá de logo apresentar defesa, na assentada, e será o feito concluso para julgamento.

Não havendo conciliação, e requerendo a parte audiência de instrução, esta será marcada para data oportuna, e querendo, a defesa deverá ser apresentada em audiência de instrução.

Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para que compareça à solenidade designada acima, sob pena de extinção do feito e condenação ao pagamento das custas processuais.

Dou a presente decisão força de CARTA DE CITAÇÃO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO.

PRI.

Lapão/Bahia, data da assinatura eletrônica.

Laíza Campos de Carvalho Juíza de Direito
24/08/2023 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/08/2023 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/08/2023 11:23

Não Concedida a Medida Liminar
05/08/2023 21:16

Publicado Intimação em 02/08/2023.
05/08/2023 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023
01/08/2023 09:16

Expedição de intimação.
01/08/2023 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/08/2023 09:11

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 01:19

Inclusão no Juízo 100% Digital
20/07/2023 01:19

Conclusos para decisão
20/07/2023 01:19

Audiência Conciliação designada para 26/09/2023 14:10 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO.
20/07/2023 01:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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