09/09/2025 13:46

Juntada de Certidão
08/07/2025 18:10

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 04:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/07/2025 23:59.
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8066157-63.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA REQUERENTE: RAIMUNDO NONATO GOMES SANTOS Advogado(s): ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (OAB:BA43447) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc.

Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que o executado, apesar de ter sido regularmente intimado para se manifestar no feito, não apresentou a impugnação ao pedido de execução, conforme certificado no id. 494916796, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos apresentados no id. 428828301, fixando o valor do crédito exequendo em R$ 582,33 (quinhentos e oitenta e dois reais e trinta e três centavos), referente ao crédito principal, já com os acréscimos de lei.

Expeça-se RPV, na forma recomendada pela Instrução Normativa nº 01/2018 do TJBA.

P.

R.

Intimem-se.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 8 de abril de 2025.

Luciana Carinhanha Setúbal Juíza de Direito
09/06/2025 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 12:53

Expedição de sentença.
08/04/2025 20:48

Homologado o pedido
07/04/2025 09:54

Conclusos para julgamento
07/04/2025 09:54

Juntada de Certidão
10/03/2025 09:25

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 03:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 03:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/07/2024 23:59.
22/05/2024 08:48

Expedição de ato ordinatório.
22/05/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 08:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/01/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
30/12/2023 18:25

Publicado Ato Ordinatório em 14/12/2023.
30/12/2023 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023
12/12/2023 23:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/12/2023 23:19

Expedição de ato ordinatório.
12/12/2023 23:18

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 23:17

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
23/08/2023 09:59

Recebidos os autos
23/08/2023 09:59

Juntada de decisão
23/08/2023 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2023 02:40

Publicado Intimação em 06/03/2023.
07/04/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2023
09/03/2023 17:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
09/03/2023 13:55

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 23:34

Expedição de intimação.
02/03/2023 23:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/01/2023 15:39

Expedição de intimação.
11/01/2023 15:39

Expedição de intimação.
11/01/2023 15:39

Expedição de intimação.
11/01/2023 15:39

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 10:49

Conclusos para despacho
19/12/2022 10:48

Juntada de Certidão
02/04/2022 12:19

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO GOMES SANTOS em 01/04/2022 23:59.
23/03/2022 09:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/03/2022 23:59.
08/03/2022 10:53

Expedição de intimação.
08/03/2022 10:53

Expedição de intimação.
08/03/2022 10:53

Expedição de intimação.
11/02/2022 10:26

Juntada de Petição de recurso inominado
27/01/2022 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/01/2022 17:58

Julgado improcedente o pedido
18/01/2022 21:46

Conclusos para julgamento
29/10/2021 16:10

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO GOMES SANTOS em 23/08/2021 23:59.
29/10/2021 07:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/10/2021 23:59.
10/08/2021 10:00

Publicado Intimação em 05/08/2021.
10/08/2021 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
08/08/2021 02:05

Publicado Intimação em 27/07/2021.
08/08/2021 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2021
08/08/2021 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2021
05/08/2021 16:06

Juntada de Petição de petição
04/08/2021 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/08/2021 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2021 14:45

Expedição de citação.
26/07/2021 14:45

Expedição de citação.
26/07/2021 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/07/2021 09:40

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021 16:43

Conclusos para despacho
28/06/2021 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2021

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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