TJBA - 8066157-63.2021.8.05.0001

23/08/2023 09:59

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

23/08/2023 09:59

Baixa Definitiva

23/08/2023 09:59

Transitado em Julgado em 23/08/2023

22/08/2023 01:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 21/08/2023 23:59.

18/08/2023 00:53

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO GOMES SANTOS em 17/08/2023 23:59.

21/07/2023 00:26

Expedição de Certidão.

19/07/2023 01:54

Publicado Intimação em 18/07/2023.

19/07/2023 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

14/07/2023 18:18

Expedição de Certidão.

14/07/2023 18:18

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023 18:18

Expedição de intimação.

14/07/2023 12:09

Conhecido o recurso de RAIMUNDO NONATO GOMES SANTOS - CPF: *67.***.*16-04 (RECORRENTE) e provido em parte

13/07/2023 18:36

Conclusos para decisão

09/03/2023 17:31

Recebidos os autos

09/03/2023 17:31

Distribuído por sorteio