27/07/2025 14:00

Mandado devolvido Positivamente
14/07/2025 14:35

Expedição de Mandado.
12/05/2025 23:26

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 11:23

Conclusos para despacho
21/01/2025 12:04

Juntada de Certidão
21/01/2025 11:55

Juntada de Certidão
21/01/2025 11:23

Juntada de guia de recolhimento - bnmp
20/01/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 11:36

Ato ordinatório praticado
21/12/2024 04:27

Decorrido prazo de LEANDRO DE ASSIS DE SOUZA em 26/11/2024 23:59.
18/12/2024 18:40

Publicado Ato Ordinatório em 25/11/2024.
18/12/2024 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
29/11/2024 10:10

Juntada de Petição de Documento_1
27/11/2024 16:58

Desentranhado o documento
27/11/2024 16:58

Cancelada a movimentação processual Audiência Sessão de Julgamento - Tribunal do Juri realizada conduzida por 26/11/2024 09:00 em/para VARA DO JÚRI DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA, #Não preenchido#.
27/11/2024 16:58

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 26/11/2024 SALÃO DO TRIBUNAL DO JURI.
27/11/2024 16:55

Juntada de termo de sessão
27/11/2024 16:54

Desentranhado o documento
27/11/2024 16:54

Cancelada a movimentação processual Juntada de termo de sessão
27/11/2024 16:47

Audiência Sessão de Julgamento - Tribunal do Juri redesignada conduzida por 26/11/2024 09:00 em/para VARA DO JÚRI DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA, #Não preenchido#.
25/11/2024 14:26

Juntada de Certidão
25/11/2024 11:59

Expedição de decisão.
25/11/2024 11:29

Mantida a prisão preventida
22/11/2024 23:32

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 16:51

Conclusos para decisão
22/11/2024 14:18

Juntada de Certidão
22/11/2024 14:07

Juntada de Certidão
22/11/2024 01:10

Mandado devolvido Positivamente
21/11/2024 09:22

Juntada de Certidão
21/11/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 06:16

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 14:41

Conclusos para decisão
19/11/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 14:37

Expedição de Ofício.
19/11/2024 14:32

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 14:25

Expedição de Mandado.
19/11/2024 14:20

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 09:48

Desentranhado o documento
19/11/2024 09:48

Cancelada a movimentação processual Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2024 17:03

Conclusos para decisão
13/11/2024 17:39

Expedição de Certidão.
12/11/2024 10:03

Conclusos para decisão
11/11/2024 19:39

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 15:37

Juntada de Petição de procuração
30/10/2024 19:01

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 11:55

Juntada de Petição de Documento_1
24/10/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 16:44

Conclusos para despacho
23/10/2024 16:42

Expedição de despacho.
18/10/2024 08:46

Juntada de Certidão
17/10/2024 11:16

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 10:53

Conclusos para despacho
17/10/2024 10:51

Juntada de termo de sessão
17/10/2024 10:50

Audiência Sessão de Julgamento - Tribunal do Juri redesignada conduzida por 28/11/2024 09:00 em/para VARA DO JÚRI DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA, #Não preenchido#.
17/10/2024 10:49

Audiência Sessão de Julgamento - Tribunal do Juri redesignada conduzida por 28/10/2025 09:00 em/para VARA DO JÚRI DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA, #Não preenchido#.
16/10/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 13:39

Conclusos para despacho
16/10/2024 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2024 10:58

Juntada de laudo pericial
16/10/2024 10:54

Juntada de Certidão
16/10/2024 10:48

Juntada de Certidão
15/10/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 17:22

Conclusos para decisão
14/10/2024 13:48

Juntada de Certidão
12/10/2024 01:23

Mandado devolvido Positivamente
07/10/2024 11:25

Juntada de Petição de Documento_1
05/10/2024 01:06

Mandado devolvido Positivamente
04/10/2024 14:39

Expedição de Certidão.
04/10/2024 10:54

Juntada de Certidão
04/10/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DO JÚRI DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA ATO ORDINATÓRIO 8007295-22.2022.8.05.0274 Ação Penal De Competência Do Júri Jurisdição: Vitória Da Conquista Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Jose Arnaldo Da Silva Terceiro Interessado: Matuzael Moreira Da Silva Reu: Leandro De Assis De Souza Advogado: Ubaldo Felix Gonzaga Junior (OAB:BA24879) Testemunha: Lucas Alves Menezes Testemunha: Pm Jhony Moraes Barros Testemunha: Manoel Dos Santos Testemunha: Daiane De Jesus Santos Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Vara do Júri e Execuções Penais da Comarca de Vitória da Conquista Praça Estevão Santos, n° 41, Centro - CEP 45000-905 Fone: (77) 3425-8912, Vitória da Conquista-BA E-mail: [email protected] PROCESSO: 8007295-22.2022.8.05.0274 AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia RÉU: LEANDRO DE ASSIS DE SOUZA Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Vistas às partes do Laudo Pericial Local do Crime de ID 466423093/466423095.

Vitória da Conquista, 1 de outubro de 2024 ALEXSANDRA SILVA COELHO
02/10/2024 10:00

Mandado devolvido Positivamente
01/10/2024 20:30

Juntada de Petição de Documento_1
01/10/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 14:04

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 14:04

Desentranhado o documento
01/10/2024 14:04

Cancelada a movimentação processual Juntada de outros documentos
01/10/2024 13:55

Expedição de Certidão.
01/10/2024 13:01

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 12:42

Expedição de Mandado.
01/10/2024 12:42

Expedição de Mandado.
01/10/2024 12:42

Expedição de Mandado.
01/10/2024 12:11

Expedição de ato ordinatório.
01/10/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 12:05

Juntada de laudo pericial
27/09/2024 11:00

Juntada de Petição de Documento_1
26/09/2024 14:25

Expedição de despacho.
25/09/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 14:50

Audiência Sessão de Julgamento - Tribunal do Juri designada conduzida por 17/10/2024 09:00 em/para VARA DO JÚRI DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA, #Não preenchido#.
25/09/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 17:20

Conclusos para despacho
04/09/2024 12:27

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 17:24

Conclusos para decisão
13/08/2024 15:27

Juntada de Petição de Documento_1
12/08/2024 16:06

Expedição de decisão.
29/07/2024 15:13

Juntada de Certidão
12/06/2024 16:57

Mantida a prisão preventida
11/06/2024 14:01

Conclusos para decisão
09/05/2024 20:15

Mantida a prisão preventida
08/05/2024 17:46

Conclusos para decisão
03/04/2024 16:37

Mantida a prisão preventida
02/04/2024 15:27

Conclusos para decisão
29/02/2024 08:49

Decorrido prazo de LEANDRO DE ASSIS DE SOUZA em 26/02/2024 23:59.
28/02/2024 08:44

Decorrido prazo de LEANDRO DE ASSIS DE SOUZA em 26/02/2024 23:59.
24/02/2024 22:44

Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2024.
24/02/2024 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
23/02/2024 03:45

Publicado Despacho em 21/02/2024.
23/02/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DO JÚRI DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA DESPACHO 8007295-22.2022.8.05.0274 Ação Penal De Competência Do Júri Jurisdição: Vitória Da Conquista Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Jose Arnaldo Da Silva Terceiro Interessado: Matuzael Moreira Da Silva Reu: Leandro De Assis De Souza Advogado: Ubaldo Felix Gonzaga Junior (OAB:BA24879) Testemunha: Lucas Alves Menezes Testemunha: Pm Jhony Moraes Barros Testemunha: Manoel Dos Santos Testemunha: Daiane De Jesus Santos Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DO JÚRI DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 8007295-22.2022.8.05.0274 Órgão Julgador: VARA DO JÚRI DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: LEANDRO DE ASSIS DE SOUZA Advogado(s): UBALDO FELIX GONZAGA JUNIOR (OAB:BA24879) DESPACHO Compulsando os autos, verifico o trânsito em julgado da sentença de pronúncia (certidão de id nº 416900945), bem como a manifestação do parquet na forma do artigo 422 do Código de Processo Penal (Id nº 426382556), assim, determino: 1 - Intime-se o defensor do pronunciado LEANDRO DE ASSIS DE SOUZA, para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar rol de testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de 5 (cinco), oportunidade em que poderão juntar documentos e requerer diligência, nos termos do art. 422 do CPP; 2 - Na forma do pedido do MP, reitere-se os ofícios enviados à DH com cópia para o Coordenador Regional da Polícia Civil, bem como oficie-se ao DPT solicitando-lhe os laudos periciais referentes às guias de id 204412140, fl. 24 (arma do crime); de id 204412141, fl. 05 (exame cadavérico da vítima); e id 204412141, fl. 06 (local do crime). 3 - Por fim, determino ao cartório desta Unidade que atualize a certidão de antecedentes criminais do acusado, relativamente a esta unidade jurisdicional.

Quanto às demais unidades do Poder Judiciário do Estado da Bahia, indefiro o pedido de solicitação das informações, tendo em vista que a diligência pode e deve ser requisitada pelo MP (art. 47, CPP), sem necessidade de intervenção judicial, vez que não restou demonstrada a recusa prévia (STJ, Resp n. 674.336/RS).

Ciência ao MP.

Cumpra-se.

Vitória da Conquista/BA, data do sistema.

JANINE SOARES DE MATOS FERRAZ Juíza de Direito
19/02/2024 12:02

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 11:45

Expedição de Ofício.
19/02/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2024 20:25

Decorrido prazo de LEANDRO DE ASSIS DE SOUZA em 02/02/2024 23:59.
13/02/2024 16:15

Publicado Ato Ordinatório em 26/01/2024.
13/02/2024 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
31/01/2024 10:25

Conclusos para decisão
25/01/2024 11:29

Juntada de Petição de Documento_1
24/01/2024 10:56

Expedição de ato ordinatório.
24/01/2024 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/01/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 10:53

Expedição de Certidão.
11/01/2024 15:06

Mantida a prisão preventida
10/01/2024 17:15

Conclusos para decisão
08/01/2024 16:05

Juntada de Petição de Documento_1
30/12/2023 07:08

Decorrido prazo de LEANDRO DE ASSIS DE SOUZA em 18/12/2023 23:59.
30/12/2023 05:35

Publicado Ato Ordinatório em 07/12/2023.
30/12/2023 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023
06/12/2023 12:13

Expedição de ato ordinatório.
06/12/2023 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/12/2023 12:12

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 12:08

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 18:51

Mantida a prisão preventida
26/10/2023 11:09

Conclusos para despacho
26/10/2023 10:23

Expedição de Certidão.
26/10/2023 10:10

Expedição de Certidão.
06/09/2023 05:24

Decorrido prazo de LEANDRO DE ASSIS DE SOUZA em 04/09/2023 23:59.
06/09/2023 02:33

Publicado Ato Ordinatório em 28/08/2023.
06/09/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
29/08/2023 01:29

Mandado devolvido Positivamente
28/08/2023 10:52

Juntada de Petição de Documento1
25/08/2023 10:41

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 10:38

Expedição de Ofício.
25/08/2023 10:10

Expedição de Mandado.
25/08/2023 09:59

Expedição de ato ordinatório.
25/08/2023 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/08/2023 09:54

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 11:57

Mantida a prisão preventida
18/08/2023 11:29

Conclusos para decisão
07/08/2023 17:52

Proferida Sentença de Pronúncia
07/08/2023 17:48

Conclusos para julgamento
07/08/2023 17:47

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 10:46

Conclusos para julgamento
26/05/2023 16:11

Conclusos para decisão
27/04/2023 20:53

Juntada de Petição de alegações finais
21/03/2023 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/03/2023 17:45

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 12:18

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 17:01

Expedição de Certidão.
01/03/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 16:25

Expedição de termo de audiência.
28/02/2023 16:24

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 28/02/2023 16:00 VARA DO JÚRI DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA.
28/02/2023 15:45

Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/02/2023 16:00 VARA DO JÚRI DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA.
28/02/2023 15:31

Expedição de termo de audiência.
28/02/2023 15:30

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 28/02/2023 16:00 VARA DO JÚRI DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA.
28/02/2023 15:15

Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/02/2023 16:00 VARA DO JÚRI DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA.
15/02/2023 00:55

Mandado devolvido Negativamente
14/02/2023 01:54

Mandado devolvido Negativamente
09/02/2023 00:56

Mandado devolvido Negativamente
08/02/2023 00:51

Mandado devolvido Positivamente
07/02/2023 23:12

Mandado devolvido Positivamente
07/02/2023 17:54

Juntada de Certidão
06/02/2023 23:27

Mandado devolvido Positivamente
06/02/2023 11:59

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 11:01

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 17:59

Expedição de Mandado.
03/02/2023 17:54

Juntada de mandado
03/02/2023 17:46

Juntada de Certidão
03/02/2023 17:42

Expedição de Ofício.
03/02/2023 17:26

Expedição de Mandado.
03/02/2023 17:26

Expedição de Mandado.
03/02/2023 17:26

Expedição de Mandado.
03/02/2023 17:26

Expedição de Mandado.
03/02/2023 17:26

Expedição de Mandado.
03/02/2023 17:13

Expedição de ato ordinatório.
02/02/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 15:56

Mantida a prisão preventida
29/09/2022 17:21

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 10:53

Conclusos para despacho
22/07/2022 00:21

Mandado devolvido Positivamente
20/07/2022 12:36

Expedição de Mandado.
09/06/2022 10:25

Juntada de Alvará
09/06/2022 10:00

Revogada a Prisão
09/06/2022 10:00

Decretada a prisão preventiva de LEANDRO DE ASSIS DE SOUZA - CPF: *48.***.*41-28 (REU).
09/06/2022 10:00

Recebida a denúncia contra LEANDRO DE ASSIS DE SOUZA - CPF: *48.***.*41-28 (REU)
09/06/2022 09:29

Conclusos para decisão
08/06/2022 16:13

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2022

Ultima Atualização
27/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Processo nº 8000167-65.2016.8.05.0110

Francisca Alves Gomes Serqueira

Municipio de Ibitita

Advogado: Barbara Jamily Lima Carvalho Carneiro

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 11/02/2016 19:24

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