13/12/2023 09:14

Baixa Definitiva
13/12/2023 09:14

Arquivado Definitivamente
08/12/2023 02:35

Decorrido prazo de SANDRO RODRIGUES BARBOSA em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 02:30

Decorrido prazo de FRANCELE ARAUJO FRANKLIN em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 02:30

Decorrido prazo de SANDRO RODRIGUES BARBOSA em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 02:18

Decorrido prazo de FRANCELE ARAUJO FRANKLIN em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 02:18

Decorrido prazo de SANDRO RODRIGUES BARBOSA em 07/12/2023 23:59.
23/11/2023 03:08

Publicado Intimação em 22/11/2023.
23/11/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
21/11/2023 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/11/2023 14:31

Expedição de citação.
20/11/2023 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/11/2023 14:31

Julgado improcedente o pedido
08/11/2023 18:01

Conclusos para julgamento
19/10/2023 17:16

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 13/09/2023 23:59.
19/10/2023 13:52

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 13/09/2023 23:59.
19/10/2023 12:07

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 27/09/2023 23:59.
19/10/2023 12:07

Decorrido prazo de FRANCELE ARAUJO FRANKLIN em 21/09/2023 23:59.
19/10/2023 11:18

Juntada de Certidão
19/10/2023 09:46

Audiência Conciliação realizada para 19/10/2023 09:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO.
19/10/2023 08:56

Juntada de Petição de substabelecimento
18/10/2023 22:54

Juntada de Petição de réplica
18/10/2023 22:35

Juntada de Petição de substabelecimento
23/09/2023 21:02

Publicado Intimação em 28/08/2023.
23/09/2023 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2023
31/08/2023 12:14

Conclusos para decisão
28/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO INTIMAÇÃO 8001701-77.2023.8.05.0149 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Lapão Autor: Luzinete Silva Rosa Advogado: Sandro Rodrigues Barbosa (OAB:BA17763) Advogado: Francele Araujo Franklin (OAB:BA25532) Reu: Banco Santander (brasil) S.a.

Intimação: DECISÃO Vistos, etc.

A Concessão de liminar somente é possível, quando presentes o fumus boni juris (relevância dos fundamentos da demanda) e o periculum in mora (fundado no receio de ineficácia de provimento final), e visa prevenir dano irreparável ou de difícil reparação, até a efetiva prestação jurisdicional, desde que relevantes os fundamentos da demanda.

Apesar das argumentações e documentos que instruem a inicial, estes por si só, são insuficientes para embasar tal medida, haja vista a necessidade de análise de maiores fatos e documentos o que somente será possível na fase instrutória.

Isto posto, indefiro por ora o pedido de tutela de urgência, o que poderá ser revisto após o contraditório.

Por outro lado, defiro a inversão do ônus da prova pleiteada na exordial, ante a comprovada hipossuficiência da requerente, visto que não são cumulativos os requisitos previstos no artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

Audiência de conciliação já designada.

Cite-se e intime-se a parte Ré, fazendo constar no mandado a advertência de que, não comparecendo, considerar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial na forma do art. 20, da Lei 9.099/95, e não havendo conciliação nem sendo requerida instrução, deverá de logo apresentar defesa, na assentada, e será o feito concluso para julgamento.

Não havendo conciliação, e requerendo a parte audiência de instrução, esta será marcada para data oportuna, e querendo, a defesa deverá ser apresentada em audiência de instrução.

Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para que compareça à solenidade designada acima, sob pena de extinção do feito e condenação ao pagamento das custas processuais.

Dou a presente decisão força de CARTA DE CITAÇÃO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO.

PRI.

Lapão/Bahia, data da assinatura eletrônica.

Laíza Campos de Carvalho Juíza de Direito
24/08/2023 22:09

Expedição de citação.
24/08/2023 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/08/2023 11:22

Não Concedida a Medida Liminar
10/08/2023 10:01

Expedição de intimação.
10/08/2023 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/08/2023 09:50

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 14:10

Conclusos para decisão
09/08/2023 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
13/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8001713-91.2023.8.05.0149

Banco Pan S.A

Vilma Pereira Caldeira

Advogado: Juliana Silva Dourado

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 09/08/2023 19:17

Exibir Processo

Processo nº 8001688-78.2023.8.05.0149

Luzinete Silva Rosa

Banco Itau Consignado S/A

Advogado: Sandro Rodrigues Barbosa

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 08/08/2023 16:59

Exibir Processo

Processo nº 8001686-11.2023.8.05.0149

Banco Bradesco SA

Luzinete Silva Rosa

Advogado: Francele Araujo Franklin

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 08/08/2023 16:39

Exibir Processo

Processo nº 8001691-33.2023.8.05.0149

Maria dos Anjos Souza

Banco Bradesco SA

Advogado: Jose Antonio Martins

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 09/08/2023 10:39

Exibir Processo

Processo nº 8001403-94.2023.8.05.0049

Daniel Vitorino dos Santos

Banco Pan S.A

Advogado: Henrique Jose Parada Simao

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 14/04/2023 13:55

Exibir Processo