26/06/2024 10:35

Baixa Definitiva
26/06/2024 10:35

Arquivado Definitivamente
23/05/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 08:55

Recebidos os autos
23/05/2024 08:55

Juntada de contestação
23/05/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 10:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
06/03/2024 10:17

Juntada de Certidão
22/01/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
30/12/2023 16:22

Publicado Intimação em 12/12/2023.
30/12/2023 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023
11/12/2023 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/12/2023 09:12

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 09:10

Juntada de Certidão
08/12/2023 02:35

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 02:35

Decorrido prazo de RENATA AMOEDO CAVALCANTE em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 02:30

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 02:30

Decorrido prazo de RENATA AMOEDO CAVALCANTE em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 02:18

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 02:18

Decorrido prazo de RENATA AMOEDO CAVALCANTE em 07/12/2023 23:59.
07/12/2023 14:06

Juntada de Petição de recurso inominado
23/11/2023 03:08

Publicado Intimação em 22/11/2023.
23/11/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
21/11/2023 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/11/2023 15:16

Expedição de citação.
20/11/2023 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/11/2023 15:16

Julgado procedente em parte do pedido
08/11/2023 18:02

Conclusos para julgamento
19/10/2023 17:16

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 13/09/2023 23:59.
19/10/2023 13:52

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 13/09/2023 23:59.
19/10/2023 12:09

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 27/09/2023 23:59.
19/10/2023 12:09

Decorrido prazo de FRANCELE ARAUJO FRANKLIN em 21/09/2023 23:59.
19/10/2023 11:26

Juntada de Certidão
19/10/2023 09:50

Audiência Conciliação realizada para 19/10/2023 09:10 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO.
19/10/2023 08:51

Juntada de Petição de réplica
18/10/2023 23:00

Juntada de Petição de substabelecimento
18/10/2023 22:55

Juntada de Petição de substabelecimento
18/10/2023 19:39

Juntada de Petição de substabelecimento
16/10/2023 16:11

Juntada de Petição de contestação
23/09/2023 21:07

Publicado Intimação em 28/08/2023.
23/09/2023 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2023
31/08/2023 12:15

Conclusos para decisão
28/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO INTIMAÇÃO 8001702-62.2023.8.05.0149 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Lapão Autor: Luzinete Silva Rosa Advogado: Sandro Rodrigues Barbosa (OAB:BA17763) Advogado: Francele Araujo Franklin (OAB:BA25532) Reu: Banco Pan S.a Intimação: DECISÃO Vistos, etc.

A Concessão de liminar somente é possível, quando presentes o fumus boni juris (relevância dos fundamentos da demanda) e o periculum in mora (fundado no receio de ineficácia de provimento final), e visa prevenir dano irreparável ou de difícil reparação, até a efetiva prestação jurisdicional, desde que relevantes os fundamentos da demanda.

Apesar das argumentações e documentos que instruem a inicial, estes por si só, são insuficientes para embasar tal medida, haja vista a necessidade de análise de maiores fatos e documentos o que somente será possível na fase instrutória.

Isto posto, indefiro por ora o pedido de tutela de urgência, o que poderá ser revisto após o contraditório.

Por outro lado, defiro a inversão do ônus da prova pleiteada na exordial, ante a comprovada hipossuficiência da requerente, visto que não são cumulativos os requisitos previstos no artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

Audiência de conciliação já designada.

Cite-se e intime-se a parte Ré, fazendo constar no mandado a advertência de que, não comparecendo, considerar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial na forma do art. 20, da Lei 9.099/95, e não havendo conciliação nem sendo requerida instrução, deverá de logo apresentar defesa, na assentada, e será o feito concluso para julgamento.

Não havendo conciliação, e requerendo a parte audiência de instrução, esta será marcada para data oportuna, e querendo, a defesa deverá ser apresentada em audiência de instrução.

Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para que compareça à solenidade designada acima, sob pena de extinção do feito e condenação ao pagamento das custas processuais.

Dou a presente decisão força de CARTA DE CITAÇÃO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO.

PRI.

Lapão/Bahia, data da assinatura eletrônica.

Laíza Campos de Carvalho Juíza de
24/08/2023 22:05

Expedição de citação.
24/08/2023 22:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/08/2023 03:54

Publicado Intimação em 14/08/2023.
16/08/2023 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
14/08/2023 11:22

Não Concedida a Medida Liminar
10/08/2023 10:05

Expedição de intimação.
10/08/2023 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/08/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 14:20

Conclusos para decisão
09/08/2023 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
23/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806267-69.2015.8.05.0274

Geraldo Magela Gomes

Patrimonial Terras Premium LTDA

Advogado: Juliana Lucas dos Santos Silveira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 04/12/2015 11:55

Exibir Processo

Processo nº 0002100-49.2015.8.05.0110

Rita de Cassia Gomes Melo

Banco de Lage Landen Brasil S.A.

Advogado: Agamenon Cardoso Dourado Junior

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 02/02/2015 11:52

Exibir Processo

Processo nº 0020161-24.2010.8.05.0080

Banco Itau SA

Reginaldo Farasco Perna

Advogado: Edvaldo Almeida Rodrigues

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 27/09/2010 17:16

Exibir Processo

Processo nº 0000732-03.2012.8.05.0080

Luiz Humberto Horcades Simon

Wilson Martins Prado

Advogado: Elmano Portugal Neto

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/01/2012 13:34

Exibir Processo

Processo nº 0510566-31.2016.8.05.0080

Banco do Nordeste do Brasil S/A

Compserv Tecnologia e Solucoes LTDA - ME

Advogado: Maria do Socorro Magalhaes Morais Colla

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 19/08/2016 13:51

Exibir Processo