TJBA - 8104386-29.2020.8.05.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Cynthia Maria Pina Resende
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 01:25
Publicado Ementa em 18/07/2025.
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18/07/2025 01:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
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17/07/2025 18:12
Juntada de Petição de CIÊNCIA
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16/07/2025 17:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/07/2025 11:29
Conhecido o recurso de ANA LUCIA SANTOS MIRANDA - CPF: *00.***.*47-15 (APELANTE) e não-provido
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15/07/2025 10:47
Conhecido o recurso de ANA LUCIA SANTOS MIRANDA - CPF: *00.***.*47-15 (APELANTE) e não-provido
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14/07/2025 17:27
Juntada de Petição de certidão
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14/07/2025 17:03
Deliberado em sessão - julgado
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09/06/2025 16:23
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2025 16:10
Incluído em pauta para 07/07/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
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05/06/2025 09:36
Solicitado dia de julgamento
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22/02/2025 00:39
Decorrido prazo de ANA LUCIA SANTOS MIRANDA em 21/02/2025 23:59.
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22/02/2025 00:39
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ALVES DA SILVA em 21/02/2025 23:59.
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22/02/2025 00:39
Decorrido prazo de ARLEI TAVARES DE SOUSA em 21/02/2025 23:59.
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22/02/2025 00:39
Decorrido prazo de ARTUR LOPES CHAVES NETO em 21/02/2025 23:59.
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22/02/2025 00:39
Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE DE JESUS ALDO em 21/02/2025 23:59.
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22/02/2025 00:39
Decorrido prazo de CLEUNICE MARIA DIAS DE SANTANA em 21/02/2025 23:59.
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22/02/2025 00:39
Decorrido prazo de CLEUZA MONTEIRO DOS SANTOS em 21/02/2025 23:59.
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22/02/2025 00:39
Decorrido prazo de DANIELA SANTOS DA SILVA em 21/02/2025 23:59.
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22/02/2025 00:39
Decorrido prazo de DEIJAIR BARBOSA DA CRUZ NETO em 21/02/2025 23:59.
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22/02/2025 00:38
Decorrido prazo de GABRIEL HUBERT SANTOS em 21/02/2025 23:59.
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22/02/2025 00:38
Decorrido prazo de GERALDO SILVA DE CARVALHO FILHO em 21/02/2025 23:59.
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22/02/2025 00:38
Decorrido prazo de JEFESON SOUZA DA SILVA em 21/02/2025 23:59.
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22/02/2025 00:38
Decorrido prazo de JOAO MATHEUS SANTOS SILVA em 21/02/2025 23:59.
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22/02/2025 00:38
Decorrido prazo de JORGE PEREIRA DOS SANTOS em 21/02/2025 23:59.
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22/02/2025 00:38
Decorrido prazo de JOSE EDNILSON CONCEICAO em 21/02/2025 23:59.
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22/02/2025 00:38
Decorrido prazo de JOSE IRINEU DE OLIVEIRA em 21/02/2025 23:59.
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22/02/2025 00:38
Decorrido prazo de PAULINO BISPO DOS SANTOS em 21/02/2025 23:59.
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22/02/2025 00:24
Decorrido prazo de RAILAN SANTOS DE JESUS em 21/02/2025 23:59.
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22/02/2025 00:24
Decorrido prazo de ROSEVAL BISPO DOS SANTOS em 21/02/2025 23:59.
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22/02/2025 00:24
Decorrido prazo de ZILZETE DA SILVA DE JESUS em 21/02/2025 23:59.
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22/02/2025 00:24
Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 21/02/2025 23:59.
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04/02/2025 13:18
Conclusos #Não preenchido#
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04/02/2025 11:04
Juntada de Petição de PJE 8104386_29.2020.8.05.0001_PARECER. PGJ. APEL
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31/01/2025 01:14
Publicado Despacho em 31/01/2025.
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31/01/2025 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
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30/01/2025 15:44
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2025 16:36
Proferido despacho de mero expediente
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24/10/2024 11:30
Conclusos #Não preenchido#
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02/09/2024 20:22
Juntada de Petição de CIÊNCIA
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02/09/2024 20:20
Expedição de Certidão.
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24/08/2024 08:22
Publicado Despacho em 26/08/2024.
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24/08/2024 08:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
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23/08/2024 11:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
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23/08/2024 11:23
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2024 15:44
Proferido despacho de mero expediente
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08/08/2024 00:13
Decorrido prazo de ANA LUCIA SANTOS MIRANDA em 07/08/2024 23:59.
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08/08/2024 00:13
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ALVES DA SILVA em 07/08/2024 23:59.
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08/08/2024 00:13
Decorrido prazo de ARLEI TAVARES DE SOUSA em 07/08/2024 23:59.
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08/08/2024 00:13
Decorrido prazo de ARTUR LOPES CHAVES NETO em 07/08/2024 23:59.
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08/08/2024 00:13
Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE DE JESUS ALDO em 07/08/2024 23:59.
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08/08/2024 00:13
Decorrido prazo de CLEUNICE MARIA DIAS DE SANTANA em 07/08/2024 23:59.
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08/08/2024 00:13
Decorrido prazo de CLEUZA MONTEIRO DOS SANTOS em 07/08/2024 23:59.
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08/08/2024 00:13
Decorrido prazo de DANIELA SANTOS DA SILVA em 07/08/2024 23:59.
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08/08/2024 00:13
Decorrido prazo de DEIJAIR BARBOSA DA CRUZ NETO em 07/08/2024 23:59.
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08/08/2024 00:13
Decorrido prazo de GABRIEL HUBERT SANTOS em 07/08/2024 23:59.
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08/08/2024 00:13
Decorrido prazo de GERALDO SILVA DE CARVALHO FILHO em 07/08/2024 23:59.
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08/08/2024 00:13
Decorrido prazo de JEFESON SOUZA DA SILVA em 07/08/2024 23:59.
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08/08/2024 00:13
Decorrido prazo de JOAO MATHEUS SANTOS SILVA em 07/08/2024 23:59.
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08/08/2024 00:13
Decorrido prazo de JORGE PEREIRA DOS SANTOS em 07/08/2024 23:59.
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08/08/2024 00:13
Decorrido prazo de JOSE EDNILSON CONCEICAO em 07/08/2024 23:59.
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08/08/2024 00:13
Decorrido prazo de JOSE IRINEU DE OLIVEIRA em 07/08/2024 23:59.
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08/08/2024 00:13
Decorrido prazo de PAULINO BISPO DOS SANTOS em 07/08/2024 23:59.
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08/08/2024 00:13
Decorrido prazo de RAILAN SANTOS DE JESUS em 07/08/2024 23:59.
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08/08/2024 00:13
Decorrido prazo de ROSEVAL BISPO DOS SANTOS em 07/08/2024 23:59.
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08/08/2024 00:13
Decorrido prazo de ZILZETE DA SILVA DE JESUS em 07/08/2024 23:59.
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08/08/2024 00:13
Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 07/08/2024 23:59.
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02/08/2024 08:32
Conclusos #Não preenchido#
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01/08/2024 18:39
Juntada de Petição de NÃO INTERVENÇÃO
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17/07/2024 05:41
Publicado Despacho em 17/07/2024.
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17/07/2024 05:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
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16/07/2024 17:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
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16/07/2024 17:00
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2024 14:09
Proferido despacho de mero expediente
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28/06/2024 09:57
Conclusos #Não preenchido#
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28/06/2024 09:57
Expedição de Certidão.
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27/06/2024 10:30
Expedição de Certidão.
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27/06/2024 10:27
Recebidos os autos
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27/06/2024 10:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2024
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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