11/10/2023 08:08

Baixa Definitiva
11/10/2023 08:08

Arquivado Definitivamente
11/10/2023 08:08

Transitado em Julgado em 22/09/2023
28/09/2023 14:46

Decorrido prazo de PAULO JOSE NOGUEIRA em 22/09/2023 23:59.
28/09/2023 03:41

Publicado Intimação em 29/08/2023.
28/09/2023 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA INTIMAÇÃO 0001206-51.2010.8.05.0077 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Esplanada Autor: Maria Eliana De Jesus Advogado: Wladinei Luciano Munhoz (OAB:BA30611) Advogado: Paulo Jose Nogueira (OAB:BA35775) Reu: Inss - Instituto Nacional De Seguro Social Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA Processo: 0001206-51.2010.8.05.0077 Órgão Julgador: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA AUTOR: AUTOR: MARIA ELIANA DE JESUS Advogado(s): Advogado: WLADINEI LUCIANO MUNHOZ OAB: BA30611 Endereço: 15 DE NOVEMBRO, 20, CASA, CENTRO, ALAGOINHAS - BA - CEP: 48050-010 Advogado: PAULO JOSE NOGUEIRA OAB: BA35775 Endereço: LUIZ VIANA, 576, CASA, CENTRO, ALAGOINHAS - BA - CEP: 48005-420 REU: REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Advogado(s): DESPACHO Por primeiro, ressalto que fui designado para atuar como Juiz de Direito Substituto da Comarca de Esplanada/BA a partir de 26/04/2021, consoante Decreto Judiciário nº 257/2021 do TJBA.

Pois bem.

A doutrina brasileira consagrou o princípio da cooperação, ou da colaboração, segundo o qual o processo seria o produto da atividade cooperativa triangular, entre o juiz e as partes.

Com efeito, além de situações de natureza técnica, que impõem a cooperação, valores de deontologia forense, sobrelevados pelos operadores do Direito – juízes, promotores e advogados –, também se inserem na esperada conduta participativa.

A colaboração, ditada pelo novel diploma processual, está a serviço da celeridade processual.

A moderna concepção processual caminha para a efetivação do caráter isonômico entre os sujeitos do processo, inclusive quanto as suas responsabilidades processuais.

Nesse sentido, o Código de Processo Civil estabelece: Art. 5º As partes têm direito de participar ativamente do processo, cooperando com o juiz e fornecendo-lhe subsídios para que profira decisões, realize atos executivos ou determine a prática de medidas de urgência.

Art. 6º Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.

Inspirando-se na moderna doutrina que já adotara entre os princípios éticos que informam a ciência processual o denominado “dever de cooperação recíproca em prol da efetividade”, o legislador procura infundir em todos os participantes do processo um comportamento proativo para se atingir uma profícua comunidade de trabalho.

Trata-se de postulado que prestigia a ideia de democracia deliberativa no campo do processo, reforçando, assim, o papel das partes na formação da decisão judicial, paradigma encampado pelo c.

Superior Tribunal de Justiça em diversas decisões.

Ilustrativamente: RECURSO ESPECIAL.

DIREITO CIVIL.

OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA.

ORDEM JUDICIAL DETERMINANDO QUE A RÉ RETIRE GRAVAMES DE VEÍCULO NO DETRAN, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA.

ASTREINTES.

PARÂMETROS DE FIXAÇÃO. [...] 5.

No tocante ao credor, em razão da boa-fé objetiva (NCPC, arts. 5° e 6°) e do corolário da vedação ao abuso do direito, deve ele tentar mitigar a sua própria perda, não podendo se manter simplesmente inerte em razão do descaso do devedor, tendo dever de cooperação com o juízo e com a outra parte, seja indicando outros meios de adimplemento, seja não dificultando a prestação do devedor, impedindo o crescimento exorbitante da multa, sob pena de perder sua posição de vantagem em decorrência da supressio.

Nesse sentido, Enunciado n° 169 das Jornadas de Direito Civil do CJF. [...] 7.

Recurso especial parcialmente provido. (AgInt no AgRg no AREsp 738.682/RJ, Rel.

Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Rel. p/ Acórdão Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 17/11/2016, DJe 14/12/2016) Efetivamente, a jurisprudência passa a reconhecer o dever de cooperação, como se extrai do seguinte julgado: “Nos termos do art. 535 do CPC, os embargos de declaração constituem modalidade recursal destinada a suprir eventual omissão, obscuridade e/ou contradição que se faça presente na decisão contra a qual se insurge, de maneira que seu cabimento revela finalidade estritamente voltada para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, que se quer seja cumprida com a efetiva cooperação das partes” (STJ, 1ª Turma, EDcl no AgRg no Ag nº 1.300.872-CE, Rel.

Min.

Napoleão Nunes Maia Filho, v.u., j. 21/10/2014, DJe de 3/2/2015, grifo nosso).

De mais a mais, há que se prestigiar, durante a tramitação processual, o princípio da contemporaneidade, uma vez que, não raro, mudanças fáticas podem acarretar drásticas alterações no panorama jurídico afeto às partes, mas que, muitas vezes, não são formalizadas nos autos.

Por final, importante consignar que a atual codificação trouxe norma expressa estimulando a colaboração para o saneamento e organização do processo, extraída do comando insculpido no art. 357, §3º, do CPC, que se mostra como uma ferramenta de curial importância para a identificação de pretensões e resistências, e dos principais eventos processuais.

Tal comando se revela ainda mais imperioso no caso concreto, tendo em vista as peculiaridades advindas da lide, aliadas a fatores como o decurso do tempo e a digitalização dos autos.

Ressalto que, para que o feito tenha prosseguimento, necessário que o autor promova os atos e diligências que lhe incumbem, narrando circunstanciada e fundamentadamente o que pretende para o prosseguimento do iter processual.

Em assim sendo, objetivando dar concretude ao postulado da duração razoável do processo, e considerando a matéria debatida, o longo período de tramitação, o recente procedimento de digitalização dos autos, bem como o estímulo ao saneamento e organização compartilhados, INTIMEM-SE as partes (via DJE/sistema), para que, no prazo comum de 30 (trinta) dias: 1- Destaco que o feito está sem provocação das partes há muitos anos.

Ressalto que, para que o feito tenha prosseguimento, necessário que o autor promova os atos e diligências que lhe incumbem, narrando circunstanciada e fundamentadamente o que pretende para o prosseguimento do iter processual.

Confiro-lhe o prazo de até 30 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC. 2- Intime-se a parte autora e eventuais terceiros interessados, na pessoa de seus patronos (intimação via DJE ou sistema), para, no prazo de até 30 dias, manifestarem se têm interesse no feito; 3- Considerando o decurso de amplo lapso temporal (o que pode ensejar substancial alteração do cenário fático) deverão as partes, em atenção ao princípio da contemporaneidade, reiterarem eventuais requerimentos pendentes de apreciação, no prazo de até 30 dias. 4- Considerando o princípio da cooperação, intimem-se as partes para, querendo, apontar os principais eventos ocorridos nos autos, para fins de saneamento do feito.

Por fim, retifique-se no PJE o cadastro das partes e dos representantes processuais (advogados), se necessário.

ESPLANADA/BA, 14 de outubro de 2022 Yago Daltro Ferraro Almeida Juiz de Direito Substituto
26/08/2023 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/08/2023 18:01

Expedição de intimação.
25/08/2023 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/08/2023 18:01

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
18/08/2023 14:30

Conclusos para julgamento
01/06/2023 23:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/03/2023 23:59.
04/04/2023 22:57

Decorrido prazo de PAULO JOSE NOGUEIRA em 13/02/2023 23:59.
04/04/2023 22:57

Decorrido prazo de WLADINEI LUCIANO MUNHOZ em 13/02/2023 23:59.
29/03/2023 08:50

Conclusos para decisão
19/01/2023 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
19/01/2023 19:48

Publicado Intimação em 16/01/2023.
19/01/2023 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
13/01/2023 14:30

Expedição de intimação.
13/01/2023 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/10/2022 23:28

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2021 16:17

Juntada de Petição de petição
19/01/2021 12:16

Decorrido prazo de WLADINEI LUCIANO MUNHOZ em 28/05/2020 23:59:59.
19/01/2021 03:07

Publicado Intimação em 13/04/2020.
19/06/2020 10:56

Conclusos para julgamento
08/04/2020 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/05/2019 17:37

Devolvidos os autos
08/11/2017 09:56

MERO EXPEDIENTE
27/07/2016 13:39

RECEBIMENTO
04/07/2016 12:07

ENTREGA EM CARGAVISTA
21/08/2015 12:41

CONCLUSÃO
14/04/2011 12:23

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
12/04/2011 13:48

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
25/03/2011 09:24

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
14/03/2011 13:51

DOCUMENTO
21/02/2011 11:19

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
16/11/2010 11:44

RECEBIMENTO
16/11/2010 10:43

MERO EXPEDIENTE
09/11/2010 13:23

CONCLUSÃO
09/11/2010 12:19

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2010

Ultima Atualização
11/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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