04/02/2025 19:43

Decorrido prazo de MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO em 07/08/2024 23:59.
04/02/2025 16:02

Decorrido prazo de THIAGO PEIXOTO DE ALMEIDA em 07/08/2024 23:59.
03/02/2025 20:30

Decorrido prazo de ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO em 07/08/2024 23:59.
03/02/2025 20:02

Baixa Definitiva
03/02/2025 20:02

Arquivado Definitivamente
03/02/2025 19:59

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
22/07/2024 17:15

Publicado Intimação em 17/07/2024.
22/07/2024 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
15/07/2024 13:16

Juntada de Certidão
15/07/2024 13:15

Expedição de intimação.
15/07/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 11:47

Recebidos os autos
15/07/2024 11:47

Juntada de Certidão
15/07/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 11:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
26/02/2024 11:31

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 11:29

Juntada de Certidão
22/01/2024 18:33

Decorrido prazo de ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO em 19/12/2023 23:59.
22/01/2024 18:33

Decorrido prazo de MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO em 19/12/2023 23:59.
03/12/2023 08:03

Publicado Intimação em 24/11/2023.
03/12/2023 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2023
23/11/2023 08:43

Expedição de intimação.
23/11/2023 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/11/2023 08:41

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 01:04

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 02/10/2023 23:59.
04/10/2023 00:12

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 02/10/2023 23:59.
13/09/2023 16:46

Juntada de Petição de apelação
28/08/2023 12:18

Expedição de intimação.
28/08/2023 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUTUÍPE INTIMAÇÃO 0000574-46.2015.8.05.0175 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Mutuípe Autor: Vanderlino Calhau Dos Santos Advogado: Thiago Peixoto De Almeida (OAB:BA29742) Reu: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Abilio Das Merces Barroso Neto (OAB:BA18228) Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Intimação: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA PODER JUDICIÁRIO VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE MUTUÍPE Fórum Nelson Evagelista Souza Bairro Santo Antonio, s/n, Mutuípe - BA - CEP: 45.480-000 Fone: 75 3635-2273 E-mail Cartório Cível: [email protected] Autos nº.: 0000574-46.2015.8.05.0175 AUTOR: VANDERLINO CALHAU DOS SANTOS RÉU: Nome: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA Endereço: LOT.

VALTER ANDRADE, S/Nº - RUA DA JAQUEIRA, CENTRO, MUTUíPE - BA - CEP: 45480-000 NATUREZA: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO

Vistos.

Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, advertindo-as que o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas implicará em concordância com o julgamento antecipado do mérito indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Prazo de 10 (dez) dias.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Saliento que em se tratando de prova testemunhal, cabe às partes especificar qual fato pretende provar por meio de testemunhas e não apenas declinar que pretendem produzir prova testemunhal, valendo tal exigência, também, para o depoimento pessoal.

Tratando-se de prova testemunhal, ainda, deverão ser arroladas no prazo de 10 (dez) dias, até o máximo de 03 (três) por cada fato (CPC, artigo artigo 357, §§4º e 6º).

Advirtam-se que as testemunhas deverão ser trazidas para audiência independente de intimação, sendo que, do contrário, o prévio requerimento de intimação judicial das testemunhas arroladas, com base nos incisos II e IIIdo § 4º, do art. 455, deverá vir comprovado de plano, quando, então, a Secretaria providenciará a prática do ato.

Em se tratando de perícia, cabe às partes especificar qual tipo de perícia pretendem e a razão pela qual entendem que a prova do fato depende de conhecimento especial de técnico.

Em relação à prova documental, cabe destacar que compete à parte instruir a petição inicial (art. 320 do NCPC), ou a resposta (art. 336, NCPC), com os documentos destinados a provar-lhe as alegações, sendo lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, desde que destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados, ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos (art. 435 do NCPC).

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Cientifiquem-se que o requerimento genérico de produção de provas implicará no seu indeferimento.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Mutuípe, datado digitalmente.

Vanessa Gouveia Beltrão Juíza de Direito Substituta (Assinado eletronicamente)
25/08/2023 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/08/2023 20:46

Julgado improcedente o pedido
03/06/2022 11:39

Conclusos para decisão
03/06/2022 11:37

Juntada de conclusão
03/06/2022 11:37

Juntada de Certidão
05/05/2022 05:54

Decorrido prazo de THIAGO PEIXOTO DE ALMEIDA em 04/05/2022 23:59.
05/05/2022 05:54

Decorrido prazo de MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO em 04/05/2022 23:59.
05/05/2022 05:54

Decorrido prazo de ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO em 04/05/2022 23:59.
18/04/2022 20:46

Publicado Intimação em 13/04/2022.
18/04/2022 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
18/04/2022 16:08

Juntada de Petição de petição
11/04/2022 23:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/04/2022 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/04/2022 16:37

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2020 12:47

Conclusos para despacho
04/02/2020 12:45

Juntada de conclusão
02/02/2020 08:36

Decorrido prazo de ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO em 30/01/2020 23:59:59.
02/02/2020 08:35

Decorrido prazo de MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO em 30/01/2020 23:59:59.
02/02/2020 08:35

Decorrido prazo de THIAGO PEIXOTO DE ALMEIDA em 30/01/2020 23:59:59.
28/01/2020 14:49

Publicado Intimação em 22/01/2020.
23/01/2020 15:49

Juntada de Petição de petição
21/01/2020 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/01/2020 09:18

Juntada de ato ordinatório
25/07/2019 20:44

Devolvidos os autos
14/06/2019 14:43

REMESSA
04/12/2017 13:19

CONCLUSÃO
07/11/2017 09:29

AUDIÊNCIA
21/07/2017 10:54

CONCLUSÃO
21/07/2017 10:24

PETIÇÃO
19/07/2017 11:57

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
15/09/2016 11:43

AUDIÊNCIA
30/08/2016 11:58

DOCUMENTO
30/08/2016 09:10

MANDADO
30/08/2016 09:09

MANDADO
17/08/2016 13:05

MANDADO
05/08/2016 10:04

AUDIÊNCIA
06/05/2016 13:28

PETIÇÃO
05/05/2016 13:16

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
05/05/2016 13:15

RECEBIMENTO
19/04/2016 11:51

ENTREGA EM CARGAVISTA
11/12/2015 10:54

PETIÇÃO
11/12/2015 10:27

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
30/11/2015 12:47

DOCUMENTO
30/11/2015 09:36

MANDADO
30/11/2015 09:35

MANDADO
27/11/2015 10:50

MANDADO
05/11/2015 09:32

RECEBIMENTO
05/11/2015 09:06

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
04/11/2015 09:50

CONCLUSÃO
19/10/2015 12:45

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
16/10/2015 12:40

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2015

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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