TJBA - 0000002-33.2014.8.05.0270
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2025 23:43
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UTINGA em 05/05/2025 23:59.
-
10/06/2025 00:00
Intimação
12078 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UTINGA Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 0000002-33.2014.8.05.0270 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UTINGA APELANTE: ANGELA MARIA ROSA DE SENA Advogado(s): KAROLINE DE JESUS PEREIRA (OAB:BA66794), ALEX ARAUJO DA CUNHA ALVES (OAB:BA56883) APELADO: PREFEITO MUNICIPAL DE UTINGA, SRº LUIZ ALBERTO DA SILVA MUNIZ Advogado(s): FILIPPE MOURA COSTA OLIVEIRA (OAB:BA35148), CARLOS AUGUSTO LEMOS DE FREITAS (OAB:BA38337) DESPACHO Apresentada no ID 431002854, pela parte Exequente, a planilha atualizada e discriminada do valor do seu crédito, intime-se a parte Executada para, no prazo de 30 (trinta), impugnar a execução nos próprios autos, nos termos do art. 535 do CPC.
Apresentada a impugnação, façam os autos conclusos para sentença.
Não apresentada a impugnação, certifique-se e façam os autos conclusos para decisão, com o objetivo de se iniciar a expedição do precatório/RPV em favor da parte Exequente.
Ao cartório para, desde já: I - evoluir a classe judicial para "cumprimento de sentença contra a fazenda pública" (código 12078 da TPU do CNJ).
O desenvolvimento da tramitação do processo deve ocorrer por meio da prática de atos ordinatórios pelos servidores do cartório, conforme art. 203, §4º, do CPC, c/c o Provimento Conjunto nº 06/2016, da CGJ e CCI do TJBA, alterado pelo Provimento Conjunto CGJ/CCI-08/2023). Após o decurso de todos os prazos, certifique-se e voltem os autos conclusos para decisão.
Cumpra-se.
Publique-se.
Intimem-se.
Utinga/BA, data do sistema. (assinatura eletrônica) GILMAR FRANÇA SANTOS Juiz Substituto -
09/06/2025 13:44
Conclusos para decisão
-
09/06/2025 13:44
Expedição de intimação.
-
09/06/2025 13:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/06/2025 13:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
09/06/2025 13:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
09/06/2025 13:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/03/2025 13:53
Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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06/03/2025 12:49
Expedição de intimação.
-
06/11/2024 16:11
Proferido despacho de mero expediente
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15/03/2024 07:35
Conclusos para decisão
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13/02/2024 17:22
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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11/02/2024 00:13
Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO LEMOS DE FREITAS em 23/01/2024 23:59.
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11/02/2024 00:11
Decorrido prazo de FILIPPE MOURA COSTA OLIVEIRA em 23/01/2024 23:59.
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11/02/2024 00:11
Decorrido prazo de KAROLINE DE JESUS PEREIRA em 23/01/2024 23:59.
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08/02/2024 13:59
Decorrido prazo de ALEX ARAUJO DA CUNHA ALVES em 23/01/2024 23:59.
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22/12/2023 04:45
Publicado Intimação em 28/11/2023.
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22/12/2023 04:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2023
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27/11/2023 10:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
27/11/2023 10:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
27/11/2023 10:10
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 07:44
Recebidos os autos
-
21/11/2023 07:44
Juntada de Certidão
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21/11/2023 07:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/05/2022 11:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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20/05/2022 11:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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20/05/2022 11:04
Desentranhado o documento
-
20/05/2022 10:58
Desentranhado o documento
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20/05/2022 10:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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06/05/2022 03:46
Decorrido prazo de KAROLINE DE JESUS PEREIRA em 05/05/2022 23:59.
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06/05/2022 03:46
Decorrido prazo de ALEX ARAUJO DA CUNHA ALVES em 05/05/2022 23:59.
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05/05/2022 21:35
Juntada de Petição de contra-razões
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17/04/2022 00:59
Publicado Intimação em 07/04/2022.
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17/04/2022 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2022
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06/04/2022 10:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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17/01/2022 18:57
Expedição de intimação.
-
17/01/2022 18:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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17/01/2022 18:57
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2022 14:17
Conclusos para despacho
-
17/07/2021 11:54
Decorrido prazo de ATILA SANT ANA KARAOGLAN em 13/05/2021 23:59.
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17/07/2021 11:54
Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO LEMOS DE FREITAS em 07/06/2021 23:59.
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17/07/2021 11:54
Decorrido prazo de FILIPPE MOURA COSTA OLIVEIRA em 07/06/2021 23:59.
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16/07/2021 11:14
Publicado Intimação em 20/04/2021.
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16/07/2021 11:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
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16/06/2021 02:16
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UTINGA em 14/06/2021 23:59.
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01/06/2021 17:54
Juntada de Petição de apelação
-
19/04/2021 17:14
Expedição de intimação.
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19/04/2021 17:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
05/04/2021 06:36
Expedição de intimação.
-
05/04/2021 06:36
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
04/01/2021 16:35
Conclusos para despacho
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11/09/2020 16:14
Juntada de Petição de contra-razões
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10/08/2020 02:49
Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO LEMOS DE FREITAS em 24/07/2020 23:59:59.
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03/08/2020 06:41
Expedição de intimação via Sistema.
-
03/08/2020 06:41
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2020 16:43
Decorrido prazo de ATILA SANT ANA KARAOGLAN em 02/07/2020 23:59:59.
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03/07/2020 10:03
Conclusos para despacho
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29/06/2020 15:24
Juntada de Petição de petição
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18/06/2020 14:40
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
18/06/2020 13:16
Juntada de Petição de certidão
-
18/06/2020 13:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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07/06/2020 20:11
Publicado Intimação em 04/06/2020.
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07/06/2020 20:10
Publicado Intimação em 04/06/2020.
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07/06/2020 20:10
Publicado Intimação em 04/06/2020.
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03/06/2020 12:30
Expedição de intimação via Sistema.
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03/06/2020 12:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
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03/06/2020 12:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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03/06/2020 12:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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03/06/2020 12:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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03/06/2020 12:17
Expedição de intimação via Central de Mandados.
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02/04/2020 08:33
Concedida a Segurança
-
02/04/2020 08:24
Conclusos para julgamento
-
06/07/2019 05:11
Devolvidos os autos
-
03/04/2019 13:46
CONCLUSÃO
-
03/04/2019 13:41
RECEBIMENTO
-
27/02/2019 11:21
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
27/02/2019 11:19
PETIÇÃO
-
27/02/2019 11:18
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
21/02/2019 08:53
DOCUMENTO
-
20/02/2019 14:36
MANDADO
-
20/02/2019 13:07
MANDADO
-
20/02/2019 12:58
MANDADO
-
08/02/2019 10:28
MANDADO
-
05/02/2019 11:42
MERO EXPEDIENTE
-
06/06/2016 15:24
CONCLUSÃO
-
06/06/2016 15:21
DOCUMENTO
-
12/11/2015 13:44
CONCLUSÃO
-
11/11/2015 10:19
RECEBIMENTO
-
31/03/2015 11:26
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
25/02/2015 14:39
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
29/01/2015 09:09
CONCLUSÃO
-
28/01/2015 15:02
RECEBIMENTO
-
28/01/2015 14:22
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
16/12/2014 10:19
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
03/12/2014 11:42
CONCLUSÃO
-
03/12/2014 11:32
DOCUMENTO
-
02/12/2014 10:44
RECEBIMENTO
-
13/06/2014 10:27
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
05/06/2014 15:57
PETIÇÃO
-
05/06/2014 15:57
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
23/05/2014 13:04
CONCLUSÃO
-
23/05/2014 13:03
PETIÇÃO
-
23/05/2014 13:03
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
23/05/2014 12:59
RECEBIMENTO
-
19/05/2014 14:08
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
19/05/2014 14:04
DOCUMENTO
-
14/05/2014 10:15
DOCUMENTO
-
13/05/2014 10:14
MANDADO
-
07/05/2014 10:14
MANDADO
-
07/05/2014 10:12
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
29/04/2014 12:55
CONCLUSÃO
-
29/04/2014 12:55
PETIÇÃO
-
29/04/2014 12:53
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
24/04/2014 09:48
CONCLUSÃO
-
24/04/2014 09:47
PETIÇÃO
-
24/04/2014 09:46
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
16/04/2014 13:29
CONCLUSÃO
-
16/04/2014 13:27
PETIÇÃO
-
16/04/2014 13:25
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
25/03/2014 13:44
DOCUMENTO
-
25/03/2014 13:42
MANDADO
-
14/03/2014 08:13
MANDADO
-
26/02/2014 14:38
CONCLUSÃO
-
26/02/2014 14:36
PETIÇÃO
-
26/02/2014 14:36
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
12/02/2014 14:30
DOCUMENTO
-
12/02/2014 14:20
MANDADO
-
05/02/2014 14:19
MANDADO
-
02/01/2014 11:10
CONCLUSÃO
-
02/01/2014 10:45
DISTRIBUIÇÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/01/2014
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
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