TJBA - 8003949-30.2020.8.05.0146
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Paulo Cesar Bandeira de Melo Jorge
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2024 15:05
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
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05/09/2024 15:05
Baixa Definitiva
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05/09/2024 15:05
Transitado em Julgado em 05/09/2024
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19/06/2024 14:47
Baixa Definitiva
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19/06/2024 14:47
Arquivado Definitivamente
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19/06/2024 14:44
Juntada de Certidão
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13/06/2024 03:15
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 12/06/2024 23:59.
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10/06/2024 02:49
Juntada de Petição de petição
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28/05/2024 01:44
Decorrido prazo de MARK SANDER DE ARAUJO FALCAO em 27/05/2024 23:59.
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28/05/2024 01:44
Decorrido prazo de GENILDE VASCONCELOS VIDAL em 27/05/2024 23:59.
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21/05/2024 00:23
Decorrido prazo de MARK SANDER DE ARAUJO FALCAO em 20/05/2024 23:59.
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21/05/2024 00:23
Decorrido prazo de GENILDE VASCONCELOS VIDAL em 20/05/2024 23:59.
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01/05/2024 11:52
Juntada de Petição de petição
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30/04/2024 17:50
Expedição de Certidão.
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26/04/2024 01:42
Publicado Ementa em 26/04/2024.
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26/04/2024 01:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
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25/04/2024 11:07
Juntada de Certidão
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24/04/2024 11:09
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
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24/04/2024 09:49
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
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23/04/2024 18:49
Juntada de Petição de certidão
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23/04/2024 18:36
Deliberado em sessão - julgado
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04/04/2024 00:46
Decorrido prazo de MARK SANDER DE ARAUJO FALCAO em 03/04/2024 23:59.
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04/04/2024 00:46
Decorrido prazo de GENILDE VASCONCELOS VIDAL em 03/04/2024 23:59.
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04/04/2024 00:46
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 03/04/2024 23:59.
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26/03/2024 18:08
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2024 17:57
Incluído em pauta para 16/04/2024 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.
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26/03/2024 00:16
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 25/03/2024 23:59.
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26/03/2024 00:16
Decorrido prazo de MARK SANDER DE ARAUJO FALCAO em 25/03/2024 23:59.
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26/03/2024 00:16
Decorrido prazo de GENILDE VASCONCELOS VIDAL em 25/03/2024 23:59.
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26/03/2024 00:16
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 25/03/2024 23:59.
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26/03/2024 00:16
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 25/03/2024 23:59.
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25/03/2024 09:30
Solicitado dia de julgamento
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14/03/2024 19:21
Conclusos #Não preenchido#
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14/03/2024 19:20
Juntada de Certidão
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14/03/2024 19:11
Juntada de Petição de contra-razões
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08/03/2024 11:08
Juntada de Petição de petição
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08/03/2024 10:31
Expedição de Certidão.
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02/03/2024 02:09
Publicado Despacho em 04/03/2024.
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02/03/2024 02:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
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01/03/2024 11:20
Juntada de Certidão
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29/02/2024 16:43
Proferido despacho de mero expediente
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28/02/2024 21:09
Conclusos #Não preenchido#
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28/02/2024 00:01
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 27/02/2024 23:59.
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28/02/2024 00:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 27/02/2024 23:59.
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28/02/2024 00:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 27/02/2024 23:59.
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27/02/2024 16:03
Juntada de Petição de contra-razões
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20/02/2024 04:13
Publicado Despacho em 20/02/2024.
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20/02/2024 04:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
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19/02/2024 09:47
Expedição de Certidão.
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19/02/2024 09:47
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2024 08:45
Juntada de Certidão
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19/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
Paulo César Bandeira de Melo Jorge DESPACHO 8003949-30.2020.8.05.0146 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Embargado: Mark Sander De Araujo Falcao Advogado: Mark Sander De Araujo Falcao (OAB:PE14444-A) Embargado: Genilde Vasconcelos Vidal Advogado: Mark Sander De Araujo Falcao (OAB:PE14444-A) Embargante: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Municipio De Juazeiro Embargado: Municipio De Juazeiro Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8003949-30.2020.8.05.0146.1.EDCiv Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível EMBARGANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EMBARGADO: MARK SANDER DE ARAUJO FALCAO e outros (2) Advogado(s): MARK SANDER DE ARAUJO FALCAO (OAB:PE14444-A) PJ8 DESPACHO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA opôs Embargos de Declaração, com efeito modificativo (ID. 55835059).
Assumindo os Declaratórios caráter infringente, determino a intimação dos Embargados para, querendo, responderem ao recurso no prazo de 05 (cinco) dias.
Após, retornem conclusos.
P.I.C.
Salvador, 15 de fevereiro de 2024.
Des.
Paulo César Bandeira de Melo Jorge Relator -
15/02/2024 12:07
Proferido despacho de mero expediente
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26/12/2023 22:58
Conclusos #Não preenchido#
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26/12/2023 22:58
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/12/2023
Ultima Atualização
29/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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