TJBA - 8000263-12.2019.8.05.0228
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Santo Amaro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            30/06/2025 17:52 Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO AMARO em 27/06/2025 23:59. 
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                                            16/06/2025 17:41 Juntada de Petição de impugnação aos embargos 
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                                            28/04/2025 16:06 Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença 
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                                            23/04/2025 17:37 Expedição de despacho. 
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                                            08/04/2025 17:59 Expedição de ato ordinatório. 
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                                            08/04/2025 17:59 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            16/02/2025 08:33 Conclusos para despacho 
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                                            16/02/2025 08:32 Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) (12231) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 
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                                            16/02/2025 08:31 Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) (12231) 
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                                            07/01/2025 05:52 Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO AMARO em 10/12/2024 23:59. 
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                                            11/12/2024 01:07 Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública 
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                                            08/11/2024 02:05 Publicado Ato Ordinatório em 07/11/2024. 
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                                            08/11/2024 02:05 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 
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                                            05/11/2024 17:24 Expedição de ato ordinatório. 
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                                            05/11/2024 17:24 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/11/2024 09:36 Recebidos os autos 
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                                            05/11/2024 09:36 Juntada de Certidão 
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                                            05/11/2024 09:36 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            24/05/2024 17:11 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau 
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                                            24/05/2024 17:10 Expedição de ato ordinatório. 
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                                            24/05/2024 17:10 Ato ordinatório praticado 
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                                            24/05/2024 17:09 Juntada de Certidão 
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                                            04/04/2024 05:31 Decorrido prazo de RENILZA DA SILVA RAMOS em 13/03/2024 23:59. 
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                                            23/02/2024 02:59 Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2024. 
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                                            23/02/2024 02:59 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024 
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                                            18/02/2024 20:45 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/02/2024 15:38 Juntada de Petição de apelação 
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                                            03/12/2023 08:38 Publicado Sentença em 13/11/2023. 
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                                            03/12/2023 08:36 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2023 
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                                            10/11/2023 14:34 Expedição de sentença. 
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                                            10/11/2023 14:32 Expedição de sentença. 
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                                            10/11/2023 14:32 Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# 
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                                            09/11/2023 10:33 Expedição de sentença. 
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                                            09/11/2023 10:33 Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# 
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                                            09/11/2023 10:33 Julgado procedente em parte do pedido 
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                                            13/10/2023 13:54 Juntada de Petição de petição 
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                                            27/04/2023 10:11 Conclusos para decisão 
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                                            10/10/2022 10:23 Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 
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                                            07/10/2022 16:12 Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 
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                                            07/10/2022 16:11 Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 
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                                            07/10/2022 16:10 Conclusos para despacho 
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                                            07/10/2022 16:10 Expedição de citação. 
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                                            07/10/2022 16:10 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/10/2022 16:08 Audiência Conciliação realizada para 12/04/2019 09:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO. 
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                                            26/04/2020 12:54 Juntada de Petição de réplica 
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                                            12/04/2019 16:14 Juntada de Termo de audiência 
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                                            12/04/2019 00:04 Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO AMARO em 10/04/2019 23:59:59. 
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                                            14/03/2019 21:38 Juntada de Petição de certidão 
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                                            14/03/2019 21:38 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            11/03/2019 15:38 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            09/03/2019 10:38 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            09/03/2019 08:47 Conclusos para despacho 
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                                            09/03/2019 08:47 Expedição de citação. 
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                                            06/03/2019 17:44 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            06/03/2019                                        
                                            Ultima Atualização
                                            30/06/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
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