TJBA - 8007080-65.2017.8.05.0001
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/01/2025 23:18
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/04/2024 23:59.
-
10/04/2024 08:42
Baixa Definitiva
-
10/04/2024 08:42
Arquivado Definitivamente
-
14/03/2024 23:29
Decorrido prazo de JOSE ANCHIETA DA SILVA em 12/03/2024 23:59.
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22/02/2024 02:01
Publicado Sentença em 20/02/2024.
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22/02/2024 02:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
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20/02/2024 10:56
Juntada de Petição de 8007080_65.2017.8.05.0001_Ciente
-
19/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8007080-65.2017.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Jose Anchieta Da Silva Advogado: Rosie Costa Figueiredo (OAB:BA34260) Reu: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8007080-65.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: JOSE ANCHIETA DA SILVA Advogado(s): ROSIE COSTA FIGUEIREDO (OAB:0034260/BA) REU: BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO Advogado(s): DESPACHO R.
Hoje.
Sobre a petição retro, intime-se a parte adversa para, querendo, no prazo de lei, manifestar-se nos autos.
P.I.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 31 de agosto de 2021.
Ruy Eduardo Almeida Britto Juiz de Direito -
16/02/2024 08:10
Expedição de sentença.
-
15/02/2024 20:09
Expedição de despacho.
-
15/02/2024 20:09
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
29/01/2024 09:25
Conclusos para despacho
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15/04/2022 04:17
Decorrido prazo de JOSE ANCHIETA DA SILVA em 13/04/2022 23:59.
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13/04/2022 03:49
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/04/2022 23:59.
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29/03/2022 12:54
Publicado Despacho em 22/03/2022.
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29/03/2022 12:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
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21/03/2022 10:49
Expedição de despacho.
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21/03/2022 10:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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02/03/2022 13:07
Juntada de Petição de petição
-
31/08/2021 11:28
Expedição de intimação.
-
31/08/2021 11:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
31/08/2021 11:28
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2021 02:22
Decorrido prazo de JOSE ANCHIETA DA SILVA em 22/06/2020 23:59.
-
11/02/2021 10:22
Decorrido prazo de JOSE ANCHIETA DA SILVA em 28/01/2021 23:59:59.
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03/02/2021 22:45
Decorrido prazo de JOSE ANCHIETA DA SILVA em 16/12/2020 23:59:59.
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03/02/2021 22:44
Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 15/12/2020 23:59:59.
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01/02/2021 19:22
Conclusos para despacho
-
29/01/2021 16:15
Juntada de Petição de petição
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27/01/2021 01:24
Publicado Intimação em 15/01/2021.
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27/01/2021 00:54
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/01/2021 23:59:59.
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14/01/2021 15:02
Expedição de intimação via Sistema.
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14/01/2021 15:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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11/01/2021 15:27
Proferido despacho de mero expediente
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05/01/2021 00:11
Decorrido prazo de JOSE ANCHIETA DA SILVA em 28/04/2020 23:59:59.
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04/01/2021 06:05
Publicado Despacho em 03/04/2020.
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04/01/2021 02:23
Decorrido prazo de JOSE ANCHIETA DA SILVA em 27/07/2020 23:59:59.
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31/12/2020 01:47
Decorrido prazo de JOSE ANCHIETA DA SILVA em 09/06/2020 23:59:59.
-
24/12/2020 12:57
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/07/2020 23:59:59.
-
17/12/2020 01:29
Decorrido prazo de JOSE ANCHIETA DA SILVA em 01/06/2020 23:59:59.
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07/12/2020 07:49
Publicado Intimação em 01/12/2020.
-
04/12/2020 10:49
Conclusos para decisão
-
30/11/2020 18:08
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
30/11/2020 18:08
Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
-
30/11/2020 15:43
Expedição de intimação via Sistema.
-
30/11/2020 15:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/11/2020 08:40
Proferido despacho de mero expediente
-
26/11/2020 10:40
Conclusos para despacho
-
25/11/2020 13:18
Juntada de Petição de petição
-
21/09/2020 19:23
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/05/2020 23:59:59.
-
29/07/2020 03:20
Publicado Intimação em 10/07/2020.
-
27/07/2020 18:54
Publicado Despacho em 10/07/2020.
-
09/07/2020 15:47
Expedição de intimação via Sistema.
-
09/07/2020 15:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/07/2020 18:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/07/2020 18:53
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2020 17:00
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
15/06/2020 17:35
Conclusos para despacho
-
15/06/2020 17:34
Processo Desarquivado
-
15/06/2020 17:34
Juntada de Certidão
-
02/06/2020 09:24
Publicado Despacho em 01/06/2020.
-
29/05/2020 11:37
Baixa Definitiva
-
29/05/2020 11:37
Arquivado Definitivamente
-
29/05/2020 11:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
25/05/2020 16:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
25/05/2020 16:24
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2020 15:11
Conclusos para despacho
-
22/05/2020 16:20
Juntada de Petição de petição
-
02/04/2020 09:27
Expedição de despacho via Sistema.
-
02/04/2020 09:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
02/04/2020 09:27
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2020 08:52
Conclusos para despacho
-
02/04/2020 08:52
Juntada de Certidão
-
16/01/2020 20:04
Mandado devolvido Positivamente
-
16/01/2020 20:04
Mandado devolvido Positivamente
-
15/01/2020 10:55
Expedição de Mandado via Central de Mandados.
-
15/01/2020 10:55
Expedição de Mandado via Central de Mandados.
-
06/12/2019 07:21
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2019 23:46
Conclusos para despacho
-
27/11/2019 12:34
Juntada de Petição de petição
-
26/09/2019 10:52
Decorrido prazo de JOSE ANCHIETA DA SILVA em 19/09/2019 23:59:59.
-
22/09/2019 05:27
Decorrido prazo de JOSE ANCHIETA DA SILVA em 11/09/2019 23:59:59.
-
07/09/2019 00:01
Decorrido prazo de JOSE ANCHIETA DA SILVA em 06/09/2019 23:59:59.
-
05/09/2019 01:02
Publicado Intimação em 27/08/2019.
-
30/08/2019 05:53
Publicado Despacho em 26/07/2019.
-
30/08/2019 05:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
26/08/2019 14:24
Expedição de intimação.
-
26/08/2019 14:21
Expedição de intimação.
-
23/08/2019 13:04
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2019 11:15
Conclusos para despacho
-
19/08/2019 10:48
Juntada de Petição de petição
-
25/07/2019 12:13
Expedição de despacho.
-
25/07/2019 12:13
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2019 08:48
Conclusos para despacho
-
24/07/2019 15:44
Juntada de Petição de petição
-
24/07/2019 15:40
Juntada de Petição de petição
-
23/07/2019 11:58
Expedição de intimação.
-
23/07/2019 11:47
Expedição de despacho.
-
10/07/2019 00:03
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/07/2019 23:59:59.
-
10/06/2019 12:08
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2019 10:27
Conclusos para despacho
-
09/06/2019 20:38
Juntada de Petição de petição
-
18/05/2019 02:44
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2019 23:59:59.
-
18/05/2019 02:42
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2019 23:59:59.
-
02/05/2019 14:57
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/04/2019 23:59:59.
-
02/05/2019 14:55
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/04/2019 23:59:59.
-
02/05/2019 14:54
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 15/04/2019 23:59:59.
-
02/05/2019 14:54
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 15/04/2019 23:59:59.
-
28/03/2019 13:32
Juntada de Petição de certidão
-
28/03/2019 13:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/02/2019 21:15
Juntada de Petição de diligência
-
27/02/2019 21:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/02/2019 09:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/02/2019 15:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/02/2019 12:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/02/2019 10:51
Expedição de intimação.
-
13/02/2019 10:51
Expedição de intimação.
-
07/02/2019 09:58
Expedição de despacho.
-
07/02/2019 08:05
Expedição de despacho.
-
07/02/2019 08:05
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2019 08:54
Conclusos para despacho
-
29/01/2019 15:05
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
24/01/2019 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2018 13:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
05/03/2018 13:34
Juntada de Certidão
-
26/01/2018 13:10
Expedição de ato ordinatório.
-
26/01/2018 13:09
Juntada de ato ordinatório
-
26/01/2018 12:50
Juntada de Petição de recurso inominado
-
14/12/2017 15:31
Expedição de sentença.
-
14/12/2017 15:31
Julgado improcedente o pedido
-
13/12/2017 07:58
Conclusos para julgamento
-
13/12/2017 07:58
Audiência conciliação realizada para 13/12/2017 07:55.
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11/12/2017 21:47
Juntada de Petição de petição
-
27/11/2017 10:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/10/2017 00:30
Publicado Intimação em 18/10/2017.
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18/10/2017 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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16/10/2017 09:37
Expedição de citação.
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11/10/2017 12:36
Não Concedida a Medida Liminar
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11/10/2017 02:43
Conclusos para decisão
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11/10/2017 02:43
Audiência conciliação designada para 13/12/2017 07:55.
-
11/10/2017 02:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2020
Ultima Atualização
14/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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