16/07/2025 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025 11:07

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
08/06/2025 12:43

Publicado Despacho em 06/06/2025.
08/06/2025 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 09:34

Conclusos para despacho
29/05/2025 09:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/05/2025 21:31

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 13:27

Processo Reativado
08/05/2025 10:46

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 13:40

Conclusos para despacho
04/05/2025 21:55

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 04:50

Publicado Despacho em 10/04/2025.
14/04/2025 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
04/04/2025 11:30

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 12:46

Conclusos para despacho
02/03/2025 15:26

Juntada de Petição de pedido de suspensão ou extinção pelo executado
17/02/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 10:03

Embargos de declaração não acolhidos
05/02/2025 13:51

Conclusos para decisão
03/02/2025 12:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/01/2025 02:13

Publicado Intimação em 29/01/2025.
31/01/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
27/01/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 16:41

Conclusos para despacho
11/12/2024 08:58

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 20:57

Conclusos para despacho
12/10/2024 02:44

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 08/10/2024 23:59.
11/10/2024 19:28

Decorrido prazo de VERA LUCIA DE SALES PEDREIRA em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 04:30

Decorrido prazo de ADAILTON DE OLIVEIRA PEDREIRA em 08/10/2024 23:59.
21/09/2024 02:45

Publicado Despacho em 10/09/2024.
21/09/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0019737-84.1994.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Desenbahia-agencia De Fomento Do Estado Da Bahia S/a Advogado: Mayanna Brandao Messias De Figueredo Moreira (OAB:BA23467) Advogado: Telma Cristina Lima Oliveira (OAB:BA7990) Advogado: Ivan Fernandez Baqueiro Perrucho (OAB:BA25961) Advogado: Amanda Merces Hage (OAB:BA59374) Advogado: Daniel Penha De Oliveira (OAB:MG87318) Advogado: Vitor Penha De Oliveira Guedes (OAB:RO8985) Advogado: Arnaldo Henrique Andrade Da Silva (OAB:PA10176) Advogado: Gabriela Ayres Catharino Gordilho (OAB:BA31636) Advogado: Marcos Imbassahy Guimaraes Moreira (OAB:BA17831) Advogado: Camila Brandi Schlaepfer Sales (OAB:BA24737) Executado: Adailton De Oliveira Pedreira Advogado: Pedro Jose Souza De Oliveira (OAB:BA3641) Executado: Vera Lucia De Sales Pedreira Advogado: Pedro Jose Souza De Oliveira (OAB:BA3641) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.

Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) nº 0019737-84.1994.8.05.0001 Órgão Julgador: 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A Advogados do(a) EXEQUENTE: MAYANNA BRANDAO MESSIAS DE FIGUEREDO MOREIRA - BA23467, TELMA CRISTINA LIMA OLIVEIRA - BA7990, IVAN FERNANDEZ BAQUEIRO PERRUCHO - BA25961, AMANDA MERCES HAGE - BA59374, DANIEL PENHA DE OLIVEIRA - MG87318, VITOR PENHA DE OLIVEIRA GUEDES - RO8985, ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA - PA10176, GABRIELA AYRES CATHARINO GORDILHO - BA31636, MARCOS IMBASSAHY GUIMARAES MOREIRA - BA17831, CAMILA BRANDI SCHLAEPFER SALES - BA24737 EXECUTADO: ADAILTON DE OLIVEIRA PEDREIRA, VERA LUCIA DE SALES PEDREIRA Advogado do(a) EXECUTADO: PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA - BA3641 Advogado do(a) EXECUTADO: PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA - BA3641 DESPACHO Vistos, etc...

Dê-se ciência ao requerente sobre o envio das pesquisas eletrônicas, devendo os autos retornarem conclusos para a juntada dos resultados da ordem ao SISBAJUD.

P.

I.

Salvador (BA), 29 de agosto de 2024.

Maurício Lima de Oliveira Juiz de Direito Titular
30/08/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 19:13

Juntada de Certidão
22/05/2024 21:04

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 10:18

Conclusos para decisão
14/03/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 05:55

Publicado Despacho em 21/02/2024.
23/02/2024 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
19/02/2024 11:32

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0019737-84.1994.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Desenbahia-agencia De Fomento Do Estado Da Bahia S/a Advogado: Mayanna Brandao Messias De Figueredo Moreira (OAB:BA23467) Advogado: Telma Cristina Lima Oliveira (OAB:BA7990) Advogado: Ivan Fernandez Baqueiro Perrucho (OAB:BA25961) Advogado: Amanda Merces Hage (OAB:BA59374) Advogado: Daniel Penha De Oliveira (OAB:MG87318) Advogado: Vitor Penha De Oliveira Guedes (OAB:RO8985) Executado: Adailton De Oliveira Pedreira Advogado: Pedro Jose Souza De Oliveira (OAB:BA3641) Executado: Vera Lucia De Sales Pedreira Advogado: Pedro Jose Souza De Oliveira (OAB:BA3641) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.

Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) nº 0019737-84.1994.8.05.0001 Órgão Julgador: 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A Advogados do(a) EXEQUENTE: MAYANNA BRANDAO MESSIAS DE FIGUEREDO MOREIRA - BA23467, TELMA CRISTINA LIMA OLIVEIRA - BA7990, IVAN FERNANDEZ BAQUEIRO PERRUCHO - BA25961, AMANDA MERCES HAGE - BA59374, DANIEL PENHA DE OLIVEIRA - MG87318 EXECUTADO: ADAILTON DE OLIVEIRA PEDREIRA, VERA LUCIA DE SALES PEDREIRA Advogado do(a) EXECUTADO: PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA - BA3641 Advogado do(a) EXECUTADO: PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA - BA3641 DECISÃO Vistos, etc...

Trata-se de execução extrajudicial proposta por DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em face de ADAILTON DE OLIVEIRA PEDREIRA e outros.

Compulsando os autos, verifica-se que a ação foi ajuizada no ano de 1994, com diversas tentativas de localização do executado.

Como se sabe, o novel diploma processual inovou a sistemática da prescrição intercorrente, com a introdução, pela Lei nº 14.195, de 2021, de novo marco processual para início da contagem do prazo de prescrição intercorrente, qual seja, a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis (art. 921, §4º), que poderá ser suspenso pelo prazo máximo de um ano, na hipótese de suspensão da execução (inciso III).

O §4º-A do mesmo dispositivo legal ainda determina um novo marco de interrupção da prescrição intercorrente, caso haja efetiva localização do devedor ou a constrição de bens penhoráveis.

Convergindo para a análise dos autos, considerando as diversas tentativas de localização do executado, sem sucesso, entendo ser o caso de suspensão da execução, pelo prazo máximo de 01 (um) ano, período no qual também ficará suspenso o curso do prazo de prescrição intercorrente.

Nesse ponto, em atenção ao que dispõe o art. 14 do CPC, no sentido de que “A norma processual não retroagirá e será aplicável imediatamente aos processos em curso, respeitados os atos processuais praticados e as situações jurídicas consolidadas sob a vigência da norma revogada”, o início do prazo de prescrição intercorrente deverá ser considerado como a data de publicação da Lei 14.195/2021, qual seja, 26 de agosto de 2021.

P.

I.

Salvador, 6 de junho de 2023.

Maurício Lima de Oliveira Juiz de Direito Titular
15/02/2024 23:10

Conclusos para despacho
17/01/2024 18:59

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 14:48

Publicado Decisão em 13/06/2023.
05/07/2023 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
12/06/2023 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/06/2023 18:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada
10/05/2023 13:20

Conclusos para despacho
20/02/2023 23:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
25/01/2023 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/01/2023 10:08

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 20:26

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/11/2022 10:38

Ato ordinatório praticado
30/10/2022 19:00

Expedição de Outros documentos.
30/10/2022 19:00

Expedição de Outros documentos.
23/10/2022 00:00

Petição
15/10/2022 00:00

Publicação
13/10/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
13/10/2022 00:00

Expedição de Carta
13/10/2022 00:00

Mero expediente
07/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
04/10/2022 00:00

Concluso para Despacho
04/10/2022 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
30/07/2022 00:00

Publicação
28/07/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
22/07/2022 00:00

Mero expediente
22/07/2022 00:00

Concluso para Despacho
28/06/2022 00:00

Publicação
27/06/2022 00:00

Petição
22/06/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
22/06/2022 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
03/06/2022 00:00

Documento
03/06/2022 00:00

Documento
08/04/2022 00:00

Concluso para Despacho
01/04/2022 00:00

Petição
01/04/2022 00:00

Petição
14/03/2022 00:00

Publicação
14/03/2022 00:00

Publicação
03/03/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
03/03/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
21/02/2022 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
05/02/2022 00:00

Petição
21/01/2022 00:00

Publicação
19/01/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/01/2022 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
27/09/2021 00:00

Expedição de Carta
27/09/2021 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
05/08/2021 00:00

Publicação
30/07/2021 00:00

Petição
29/07/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
28/07/2021 00:00

Mero expediente
27/07/2021 00:00

Concluso para Despacho
23/07/2021 00:00

Petição
02/07/2021 00:00

Publicação
30/06/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
29/06/2021 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
18/06/2021 00:00

Petição
16/06/2021 00:00

Publicação
10/06/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
10/06/2021 00:00

Mero expediente
10/06/2021 00:00

Concluso para Despacho
10/06/2021 00:00

Petição
03/06/2021 00:00

Publicação
01/06/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
01/06/2021 00:00

Expedição de Carta
01/06/2021 00:00

Mero expediente
25/05/2021 00:00

Concluso para Despacho
25/05/2021 00:00

Expedição de documento
13/03/2021 00:00

Publicação
11/03/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
09/03/2021 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
14/01/2021 00:00

Documento
14/01/2021 00:00

Documento
17/12/2020 00:00

Publicação
15/12/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
11/12/2020 00:00

Expedição de Carta
11/12/2020 00:00

Expedição de Carta
11/12/2020 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
17/11/2020 00:00

Concluso para Despacho
07/11/2020 00:00

Petição
17/10/2020 00:00

Publicação
15/10/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
15/10/2020 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
22/09/2020 00:00

Petição
29/08/2020 00:00

Publicação
26/08/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
25/08/2020 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
09/08/2020 00:00

Petição
18/07/2020 00:00

Publicação
16/07/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
16/07/2020 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
22/05/2020 00:00

Publicação
20/05/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/05/2020 00:00

Mero expediente
18/05/2020 00:00

Concluso para Despacho
12/05/2020 00:00

Petição
24/04/2020 00:00

Reativação
20/04/2020 00:00

Por decisão judicial
21/03/2020 00:00

Publicação
18/03/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/03/2020 00:00

Outras Decisões
16/03/2020 00:00

Concluso para Despacho
10/03/2020 00:00

Concluso para Despacho
05/03/2020 00:00

Petição
29/02/2020 00:00

Publicação
27/02/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
23/02/2020 00:00

Petição
19/02/2020 00:00

Outras Decisões
18/02/2020 00:00

Concluso para Despacho
17/02/2020 00:00

Petição
23/01/2020 00:00

Publicação
20/01/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/01/2020 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
09/01/2020 00:00

Documento
06/11/2019 00:00

Petição
31/10/2019 00:00

Concluso para Despacho
30/10/2019 00:00

Petição
26/10/2019 00:00

Publicação
24/10/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
23/10/2019 00:00

Mero expediente
23/10/2019 00:00

Concluso para Despacho
22/10/2019 00:00

Petição
16/10/2019 00:00

Publicação
14/10/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
12/10/2019 00:00

Outras Decisões
11/10/2019 00:00

Concluso para Despacho
08/10/2019 00:00

Petição
02/10/2019 00:00

Publicação
30/09/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
30/09/2019 00:00

Outras Decisões
27/09/2019 00:00

Concluso para Despacho
20/09/2019 00:00

Petição
14/09/2019 00:00

Publicação
12/09/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
09/09/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
04/09/2019 00:00

Documento
14/08/2019 00:00

Concluso para Despacho
09/08/2019 00:00

Petição
02/08/2019 00:00

Concluso para Despacho
31/07/2019 00:00

Petição
09/07/2019 00:00

Publicação
04/07/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
03/07/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
26/06/2019 00:00

Petição
14/06/2019 00:00

Publicação
11/06/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
11/06/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
30/05/2019 00:00

Mandado
23/05/2019 00:00

Mandado
23/05/2019 00:00

Mandado
07/02/2019 00:00

Expedição de Mandado
07/02/2019 00:00

Expedição de Mandado
07/02/2019 00:00

Expedição de Mandado
07/02/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
23/01/2019 00:00

Petição
19/12/2018 00:00

Mandado
05/12/2018 00:00

Publicação
03/12/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
03/12/2018 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
03/12/2018 00:00

Expedição de Mandado
03/12/2018 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
11/10/2018 00:00

Petição
06/10/2018 00:00

Publicação
04/10/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
04/10/2018 00:00

Mero expediente
04/10/2018 00:00

Concluso para Despacho
04/10/2018 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
11/07/2018 00:00

Publicação
09/07/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
05/07/2018 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
27/06/2018 00:00

Petição
05/06/2018 00:00

Publicação
30/05/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
30/05/2018 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
24/05/2018 00:00

Petição
24/05/2018 00:00

Petição
17/04/2018 00:00

Concluso para Despacho
11/04/2018 00:00

Petição
09/03/2018 00:00

Publicação
07/03/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
06/03/2018 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
02/03/2018 00:00

Concluso para Despacho
26/01/2018 00:00

Concluso para Despacho
25/01/2018 00:00

Petição
15/12/2017 00:00

Publicação
13/12/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
12/12/2017 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
28/11/2017 00:00

Petição
25/11/2017 00:00

Publicação
22/11/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
21/11/2017 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
29/03/2017 00:00

Recebido os Autos no Cartório
29/07/2014 00:00

Recebimento
28/07/2014 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado
28/07/2014 00:00

Petição
17/07/2014 00:00

Publicação
16/07/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
16/07/2014 00:00

Recebimento
16/07/2014 00:00

Mero expediente
16/07/2014 00:00

Concluso para Despacho
16/07/2014 00:00

Expedição de documento
16/07/2014 00:00

Recebimento
29/05/2014 00:00

Concluso para Despacho
29/05/2014 00:00

Petição
29/05/2014 00:00

Petição
29/05/2014 00:00

Petição
18/02/2014 00:00

Publicação
17/02/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/02/2014 00:00

Recebimento
17/02/2014 00:00

Mero expediente
04/02/2014 00:00

Concluso para Despacho
04/02/2014 00:00

Petição
24/07/2013 00:00

Publicação
22/07/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
22/07/2013 00:00

Recebimento
22/07/2013 00:00

Mero expediente
22/07/2013 00:00

Mero expediente
12/07/2013 00:00

Publicação
11/07/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
11/07/2013 00:00

Mero expediente
10/07/2013 00:00

Concluso para Despacho
09/07/2013 00:00

Petição
14/05/2013 00:00

Publicação
13/05/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
10/05/2013 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
25/02/2013 00:00

Petição
25/02/2013 00:00

Petição
06/11/2012 00:00

Publicação
05/11/2012 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
05/11/2012 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
24/10/2012 00:00

Publicação
23/10/2012 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
22/10/2012 00:00

Mero expediente
23/11/2010 17:23

Conclusão
18/11/2010 15:59

Protocolo de Petição
18/11/2010 15:58

Recebimento
17/11/2010 17:26

Entrega em carga/vista
17/11/2010 16:15

Protocolo de Petição
12/11/2010 00:52

Publicado pelo dpj
11/11/2010 14:12

Enviado para publicação no dpj
10/11/2010 10:13

Mero expediente
15/10/2009 17:25

Conclusão
23/09/2009 09:08

Conclusão
22/09/2009 09:05

Processo autuado
22/09/2009 09:05

Recebimento
21/09/2009 12:23

Remessa
21/09/2009 09:09

Redistribuição
15/09/2009 22:47

Publicado pelo dpj
15/09/2009 15:17

Remessa
15/09/2009 14:43

Enviado para publicação no dpj
15/09/2009 14:42

Enviado para publicação no dpj
15/09/2009 14:39

Enviado para publicação no dpj
17/11/2005 17:28

Despacho do juiz
13/04/2005 09:30

Despacho do juiz
23/01/2003 07:43

Autos - devolvidos ao cartorio
20/05/2002 15:19

Carga advogado - autor
19/07/2000 15:29

Publicado no dpj
19/07/1999 15:51

Certidao
22/10/1997 15:15

Publicado no dpj
16/10/1997 09:08

Autos - conclusos
18/06/1997 17:45

Certidao
16/04/1997 09:37

Certidao
24/02/1997 11:45

Publicado no dpj
14/02/1997 17:33

Publicação no dpj
10/12/1996 10:52

Autos - conclusos
18/04/1996 15:41

Autos - conclusos
07/12/1995 14:29

Autos - conclusos
08/11/1995 14:25

Autos - conclusos
22/09/1995 16:23

Autos - conclusos
30/08/1995 17:49

Mandado - expeca-se
21/08/1995 17:30

Publicado no dpj
02/02/1995 16:19

Certidao
29/06/1994 15:48

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/1994

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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