19/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8043508-07.2021.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Julielza Silva Dos Santos Advogado: Lorena De Souza Ceci (OAB:BA35737) Reu: Hapvida Assistencia Medica Ltda Advogado: Marcus Vinicius Brito Passos Silva (OAB:BA20073) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Advogado: Igor Macedo Faco (OAB:CE16470) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.

Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 8043508-07.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: JULIELZA SILVA DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: LORENA DE SOUZA CECI - BA35737 REU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogados do(a) REU: MARCUS VINICIUS BRITO PASSOS SILVA - BA20073, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290-A, IGOR MACEDO FACO - CE16470 SENTENÇA JULIELZA SILVA DOS SANTOS ajuizou Ação contra HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA, ambos qualificados, pelas razões expostas na preambular.

O acionado foi citado.

Observou-se que a ação está sem movimentação por negligência da parte autora, sendo determinada sua intimação para, no prazo de cinco dias, suprir a falta.

Publicado o despacho no DPJ e carta enviada com AR para o endereço que consta na inicial, não houve manifestação.

Passo a decidir.

Segundo o Código de Processo Civil, o feito extingue-se sem resolução do mérito quando, dentre outras hipóteses, o juiz verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual das partes.

A existência do interesse processual deve ser analisada até o momento da sentença, podendo ocorrer a perda superveniente quando à parte autora não mais interessa a prestação da tutela jurisdicional, por diversas razões.

Há casos em que deixa de ser necessária a intervenção do Poder Judiciário para obtenção do pleito, por motivo que não chega a ser informado nos autos, acarretando a perda do objeto, o que efetivamente ocorreu nos presentes autos.

Com base no exposto, nos termos do art. 485, inciso II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO por negligência da parte autora.

Custas remanescentes e honorários advocatícios, estes em R$ 500,00(quinhentos reais) a cargo da parte autora.

Se beneficiário da Justiça Gratuita, a exigibilidade ficará suspensa na forma da lei.

Revogo a liminar, caso deferida.

P.

R.

I.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Salvador/BA, data registrada no sistema.

Daniela Guimarães Andrade Gonzaga Juíza de Direito
15/02/2024 21:53

Baixa Definitiva
15/02/2024 21:53

Arquivado Definitivamente
23/01/2024 04:21

Decorrido prazo de JULIELZA SILVA DOS SANTOS em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 04:21

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 22/01/2024 23:59.
07/12/2023 00:02

Publicado Sentença em 27/11/2023.
07/12/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
24/11/2023 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/11/2023 09:19

Extinto o processo por negligência das partes
14/11/2023 04:57

Decorrido prazo de JULIELZA SILVA DOS SANTOS em 23/10/2023 23:59.
13/11/2023 23:59

Decorrido prazo de JULIELZA SILVA DOS SANTOS em 21/09/2023 23:59.
13/11/2023 16:40

Conclusos para despacho
18/10/2023 04:36

Publicado Despacho em 13/09/2023.
18/10/2023 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
14/09/2023 16:00

Expedição de carta via ar digital.
12/09/2023 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/09/2023 11:56

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 12:49

Conclusos para despacho
15/07/2023 05:46

Decorrido prazo de JULIELZA SILVA DOS SANTOS em 11/07/2023 23:59.
27/06/2023 03:55

Publicado Despacho em 26/06/2023.
27/06/2023 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
22/06/2023 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/06/2023 13:56

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 02:34

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 27/01/2023 23:59.
31/03/2023 02:34

Decorrido prazo de JULIELZA SILVA DOS SANTOS em 27/01/2023 23:59.
10/03/2023 11:45

Conclusos para julgamento
24/02/2023 15:44

Publicado Decisão em 16/12/2022.
18/02/2023 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
18/02/2023 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
15/12/2022 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/12/2022 14:50

Outras Decisões
06/09/2022 09:46

Conclusos para decisão
06/08/2022 02:26

Decorrido prazo de JULIELZA SILVA DOS SANTOS em 05/08/2022 23:59.
08/07/2022 04:36

Publicado Despacho em 07/07/2022.
08/07/2022 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
06/07/2022 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/07/2022 16:51

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2022 19:49

Conclusos para despacho
01/07/2022 04:20

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 29/06/2022 23:59.
30/06/2022 05:58

Decorrido prazo de JULIELZA SILVA DOS SANTOS em 29/06/2022 23:59.
27/06/2022 15:02

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 13:12

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 15:30

Publicado Despacho em 01/06/2022.
02/06/2022 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
31/05/2022 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/05/2022 16:27

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 03:46

Decorrido prazo de JULIELZA SILVA DOS SANTOS em 24/01/2022 23:59.
13/01/2022 14:38

Conclusos para despacho
30/11/2021 13:15

Juntada de Petição de réplica
28/11/2021 20:03

Publicado Ato Ordinatório em 26/11/2021.
28/11/2021 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2021
25/11/2021 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/11/2021 12:00

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 20:21

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 21:58

Publicado Ato Ordinatório em 09/11/2021.
10/11/2021 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
05/11/2021 23:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/11/2021 23:41

Ato ordinatório praticado
01/11/2021 18:21

Juntada de Petição de contestação
28/10/2021 02:40

Decorrido prazo de JULIELZA SILVA DOS SANTOS em 20/08/2021 23:59.
01/09/2021 19:44

Expedição de carta via ar digital.
12/08/2021 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
12/08/2021 11:17

Publicado Despacho em 28/07/2021.
12/08/2021 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
26/07/2021 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/07/2021 15:55

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2021 09:21

Conclusos para despacho
17/07/2021 03:05

Decorrido prazo de JULIELZA SILVA DOS SANTOS em 16/07/2021 23:59.
23/06/2021 14:20

Publicado Despacho em 21/06/2021.
23/06/2021 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
18/06/2021 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/06/2021 12:20

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2021 23:13

Conclusos para decisão
16/06/2021 13:07

Decorrido prazo de JULIELZA SILVA DOS SANTOS em 15/06/2021 23:59.
11/06/2021 12:33

Juntada de Petição de petição
24/05/2021 12:59

Publicado Despacho em 20/05/2021.
24/05/2021 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
21/05/2021 08:02

Decorrido prazo de JULIELZA SILVA DOS SANTOS em 20/05/2021 23:59.
19/05/2021 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/05/2021 10:01

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021 12:55

Conclusos para decisão
18/05/2021 12:55

Conclusos para despacho
18/05/2021 09:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/05/2021 09:16

Juntada de Certidão
18/05/2021 09:14

Desentranhado o documento
18/05/2021 09:14

Cancelada a movimentação processual
09/05/2021 08:57

Publicado Decisão em 05/05/2021.
09/05/2021 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2021
04/05/2021 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/04/2021 15:32

Declarada incompetência
30/04/2021 15:00

Conclusos para decisão
30/04/2021 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2021

Ultima Atualização
19/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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